ATA Nº 23

COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ARARANGUÁ
ATA DA XVIII REUNIÃO DA COMISSÃO CONSULTIVA

Aos 14 dias do mês de junho de 2005, às 17:00 horas, na sede do Centro de Treinamento e Eventos de Ararangua - CETRAR / EPAGRI, em Araranguá, realizou-se a 18ª Reunião Ordinária da Comissão Consultiva do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá. Presentes, os Representantes da Diretoria do Comitê: o Presidente, Sr. Cezar Paulo de Luca (CASAN), o Vice-presidente, Sr. Alexandre Félix Campos (AAQUATUR), os representantes das entidades da Comissão Consultiva do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e demais entidades interessadas, conforme livro de presenças. O Presidente, sr Cezar abriu a reunião dando boas vindas para todos, Deu-se então seqüência com a ordem do dia.  1) Leitura e aprovação da ata da reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. 2) Discussão sobre as Comissões Temáticas, as quais apresentaram resumo dos trabalhos realizados em reunião ocorrida em 21 de Junho de 2005. 3) Organização da próxima Assembléia do Comitê Araranguá. A) O Sr Cezar comentou sobre o projeto Microbacias 2, com ação em toda a bacia do rio Ararangua, e que seria importante que os conselheiros do Comitê conhecessem o trabalho que está sendo realizado. Apresentou também sugestão de se convidar o Secretário Executivo Regional do projeto Microbacias 2, o Engo Agro Vicente Sandrini Pereira para apresentar o assunto na próxima Assembléia. B) Discutiu-se também as alterações estatutárias que estão sendo estudadas pela Comissão Temática de Apoio Jurídico e Alteração do Estatuto. Decidiu-se que o assunto será apresentado na próxima assembléia, a qual deverá tomar as decisões cabíveis. C) O outro assunto proposto para a próxima Assembléia é o Ajuste de Conduta sobre a extração de seixos dos rios da Bacia, em andamento na Procuradoria da República de Criciúma. O Sr Cezar informou que já havia enviado ofícios para a Procuradoria sugerindo que seja feito palestra com a finalidade e informar o Comitê sobre o andamento do assunto citado. O Sr Amilton Guidi, (FATMA), informou que a retirada de seixos do leito dos rios está sendo estudada em 4 sub bacias, do rio Mãe Luzia, rio do Cedro, Itoupava e Manoel Alves, e que as licenças de extração só serão renovadas até 31 de agosto próximo. Após esta data, somente mediante a análise das providência que serão tomadas, e que o Ministério Público Federal está coordenando o Ajuste de Conduta. 3 ) Em Assuntos Gerais discutiu-se: A) Criação da Fundação Agência de Água para o Comitê Ararangua, que teve parecer contrário da Comissão Temática de Apoio Jurídico e Alteração do Estatuto. Justificam o parecer baseado nas recentes alterações ocorridas no Código Civil do Brasil, que proíbe a formação destas entidades. B) A abertura da barra do rio Ararangua foi discutido a partir de artigo enviado pelo Sr Tadeu Santos, (ONG SN), que trata sobre a necessidade de realizar estudos de impacto ambiental da obra. Sugeriu-se então à Secretaria Geral para que se obtenha cópia do projeto de fixação da barra do rio Araranguá, realizado nos anos 1990. Sendo que nada mais tenho a acrescentar, eu, Antonio Sérgio Soares, Secretario Executivo do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá, lavrei a presente ata, cujas assinaturas dos presentes encontram-se registradas no respectivo livro de presenças.