COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ARARANGUÁ ATA DA L REUNIÃO DA COMISSÃO CONSULTIVA Ao 01 dia do mês de setembro de 2011, às 09:00 horas, na sala de reuniões da CETRAR/EPAGRI, em Araranguá, realizou-se a 50ª Reunião Ordinária da Comissão Consultiva do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá. Presentes, os representantes das entidades da Comissão Consultiva do Comitê e do Grupo de Técnico do Comitê Araranguá e demais entidades interessadas, conforme livro de presenças. Antonio Sergio Soares (EPAGRI), Sergio Marini (ADISI), Yasmine de Moura da Cunha (UNESC), Saulo de Luca (ACIVA), Pedro Simon (Sindicarnes), Cláudio Zilli (SIESESC), Tadeu Santos (ONG Sócios da Natureza), Jonatas Souza (10º BPMA), Michele Pereira da Silva. O Presidente, Antonio Sergio Soares (EPAGRI) abriu a reunião dando boas vindas a todos. Deu-se então sequência com a ordem do dia. O primeiro assunto a ser tratado foi a venda de ações da CASAN. Antonio Sergio relatou que o pessoal da CASAN não tem se manifestado e o que se sabe é que a venda das ações da CASAN deveria ser realizada por licitação pública, mas este não tem sido o procedimento. Sergio Marini referiu-se às áreas de rizicultura abastecidas pela CASAN e às conversas mantidas com prefeitos, políticos e pessoal da CASAN. Ressaltou que é sabido que a situação da CASAN não é boa e que se ela não tomar o caminho da venda de ações, sua situação será economicamente inviável. Como ninguém quer se manifestar, a ADISI terá uma reunião no dia 02 de setembro com o Eduardo Moreira para relatar o impacto desta resolução da CASAN sobre a agricultura. Reclamou que nem a sociedade, nem os comitês de bacia, nem o Conselho Estadual de Recursos Hídricos estão sendo ouvidos no momento de uma decisão tão importante, com repercussão financeira. O questionamento da ADISI é em relação a quem da iniciativa privada irá investir no abastecimento e quanto irão cobrar. Quem tiver 40% das ações da CASAN é quem irá dar as diretrizes. Tadeu Santos citou que a CASAN já tem sido meio mercantilista nos seus procedimentos e que a privatização poderia acentuar esta questão. Ressaltou que o Comitê deveria fazer uma análise mais aprofundada sobre o assunto, considerar a legislação e redigir um documento a ser levado para aprovação na Assembleia do Comitê. Saulo fez questionamentos a respeito do fornecimento da água para a rizicultura ao Sergio Marini e manifestou que acredita que os contratos efetuados serão cumpridos. Antonio Sergio salientou que com o Microbacias 3 virão recursos para constituição da Agência Estadual. Sergio Marini reportou-se à conversa com Marcos Back sobre o assunto, que ressaltou que o meio urbano também deveria estar atento. Levantou a questão do abastecimento de populações carentes, pois quem garante que uma empresa privada irá custear o abastecimento de água de populações carentes, como atualmente é feito pela CASAN? Citou ainda dois exemplos de privatização de abastecimento de água que não deram certo – em Buenos Aires, na Argentina e Cochabamba, na Bolívia. Como encaminhamento decidiu-se pela elaboração de ofício/manifesto a ser redigido por Yasmine, revisto por Antonio Sergio e enviado aos integrantes da comissão consultiva e grupo técnico, com texto a ser discutido na Assembléia no dia 15 de setembro. Após aprovação, o ofício será encaminhado à Assembleia Legislativa, presidência da CASAN, Ministério Público Estadual, SDS - Diretoria de Recursos Hídricos (DRHI). Sergio Marini ressaltou ainda que os funcionários da CASAN aprovaram a manifestação da ADISI, contrária à privatização. Em relação à definição da pauta da X Assembleia Extraordinária do Comitê Araranguá a ser realizada no dia 15 de setembro, a pauta definida inclui a abertura e fixação da barra do rio Araranguá, com apresentação do projeto pela empresa de consultoria e o parecer sobre a privatização da CASAN. Yasmine enviará convite para publicação e aos representantes das entidades para realização da X Assembleia Extraordinária no CETRAR/EPAGRI, em Araranguá. O Tadeu Santos confirmará data da apresentação do projeto com a empresa. A definição da pauta da XXXII Assembleia Ordinária do Comitê Araranguá a ser realizada no dia 20 de outubro inclui a apresentação do Termo de Referência do Plano de bacia do rio Araranguá a ser encaminhado pela equipe do SC Rural - Microbacias 3; a apresentação do Projeto IRIACC – AVEC Brasil - Projeto Adaptações e Vulnerabilidades a Extremos Climáticos nas Américas; encaminhamentos relativos à substituição de entidades no Comitê e solicitação de inclusão pelo SINQUISUL, Sindicato das Indústrias Químicas do Sul Catarinense, com sede em Criciúma e ARASUL. Antonio Sergio entrará em contato com Guilherme da SDS para saber do andamento da revisão do Termo de Referência. Será enviado convite ao professor Daniel para agendamento da apresentação do projeto nesta assembleia. Em relação aos encaminhamentos programa SC Rural – Microbacias 3, Antonio Sergio reportou-se à escolha do consultor do Comitê Araranguá, a engª ambiental Michele Pereira da Silva e que o Comitê aguarda encaminhamento do contrato para que o trabalho de consultoria tenha início. Relatou o que foi encaminhado ao longo deste ano pelo MB3 e disponibilidade de verba para material de divulgação. Como assuntos gerais, Tadeu Santos reportou-se às reuniões do projeto Orla e GERCO (vinculado à Secretaria de Desenvolvimento – http://www.spg.sc.gov.br/gerco.php) e sua manifestação em relação à ausência de convite ao Comitê. Recomendou que Antonio Sergio fizesse contato com o Rui ou Guilherme da SDS para que os Comitês sejam envolvidos nesta discussão. Sergio Marini reportou-se ao fato do Banco do Brasil não liberar nada sem o devido cadastramento de usuários de água. Saulo recomendou uma consulta para sabermos se o cadastro pode ou não ser utilizado pelos bancos. Antonio Sergio entrará em contato com Gisele da SDS para consulta sobre o assunto. Antonio Sergio acessou o site de cadastro de usuários de água para mostrar a situação atual do cadastramento. Ressaltou que considera importante a questão da compensação a ser ofertada ao agricultor para estas questões ambientais, uma negociação. Encerrada a reunião, Antonio Sergio agradeceu à presença de todos. Sendo que nada mais tenho a acrescentar, eu, Yasmine de Moura da Cunha, Secretária Executiva do Comitê, lavrei a presente ata, cujas assinaturas dos presentes encontram-se registradas no respectivo livro de presenças.
