ATA DA VI REUNIÃO DO CONSELHO CONSULTIVO

Ata Nº 06
COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ARARANGUÁ
ATA DA VI REUNIÃO DO CONSELHO CONSULTIVO

Aos 02 dias do mês de fevereiro de 2004, às 14:00 horas, no auditório da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense - AMESC, em Araranguá, realizou-se a 6ª Reunião Ordinária da Comissão Consultiva do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá. Presentes, os Representantes da Diretoria do Comitê: o Presidente, Sr. Tadeu Santos (ONG SN), o Vice-presidente, Sr. Sérgio Marini, a Secretária - Executiva, Sra. Patrice Juliana Barzan (CASAN), representantes das entidades do Conselho Consultivo do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e demais entidades interessadas, conforme livro de presenças. A reunião foi aberta pelo Presidente do Comitê Araranguá, Sr. Tadeu Santos, que agradeceu a presença de todos e disse que estamos cumprindo o Regimento Interno em relação à abertura do Processo Eleitoral. Apesar de o Comitê Araranguá possuir dois anos, não realizou ações concretas. Não pudemos almejar tudo o que gostaríamos que fosse a execução de um Plano de Bacias, porém não fizemos nada de errado. Pelos fatos ocorridos, coloco meu nome para a reeleição a Presidência do Comitê, pede ao Sergio Marini, representante da ADISI para que continue como Vice-presidente e só encontramos problemas com a CASAN, entidade que hoje é a Secretaria-executiva do Comitê. O Sr. Amilton Guidi, Coordenador da FATMA – Região Sul, disse que possui processos pendentes devido à falta de um Plano de Bacia. Citou como exemplo o pedido de Licenciamento Ambiental do canal de irrigação para o Núcleo Gava em nova Veneza. O Sr. Alexandre, representante da AAQUATUR, expôs o problema do Rio Turvo em que está sendo realizado um diagnóstico da situação ambiental daquele manancial e que será apresentado ao Comitê. O Sr. Tadeu colocou que conflitos como estes apresentados existem em vários lugares da Bacia do Rio Araranguá. Enquanto não existir um Plano de Bacias, as entidades devem levantar estas discussões nas Assembléias do Comitê para que se façam deliberações. Em seguida a Sra. Patrice, representante da CASAN e secretaria-executiva, fez a leitura da pauta da reunião. Fez-se a leitura do Capítulo 5 do Regimento Interno sobre as regras para eleição. Colocou que aquela reunião era para discutirmos as normas legais para próxima eleição. Conforme ata da última reunião da Assembléia, realizada no dia 14 de outubro de 2003, ficou definido que a data para eleição seria o dia 17 de fevereiro de 2004. Como não haveria tempo hábil para realizar a eleição nesta data, a Diretoria teria que encontrar uma saída para o problema, já que o mandato da mesma se encerra no dia 18 de fevereiro de 2004. A Sra. Nadja, representante da UNESC, perguntou se os cargos da Diretoria são dos representantes eletivos ou da entidade? O Sr. Paulo Hoepers, representante da AMREC, interpretou o Regimento Interno sendo que o voto é da entidade e não de seu representante titular. O Sr. Cléber, representante do SIECESC, citou o exemplo do Comitê Tubarão, onde a eleição é realizada por entidade. O Sr. Amilton concordou com a opinião do Sr. Cleber e do Sr. Paulo. O Sr. Tadeu interpretou o Regimento Interno como sendo o cargo do representante da entidade eleito e não da entidade. A Sra. Patrice sugeriu que fosse feita uma consulta jurídica à SDS sobre a interpretação do Regimento Interno do Comitê Araranguá. O Sr. Tadeu pediu para que a Sra. Patrice repassasse ao Sr. Cesar De Lucca sobre esta nova interpretação, e que a partir daquele momente ele é o novo Secretário-executivo do Comitê Araranguá. A Sra. Patrice coloca que a intenção da CASAN é candidatar-se a presidência do Comitê nas próximas eleições. O Sr. Sérgio Marine, representante da ADISI e Vice-presidente do Comitê, coloca que a diretoria deveria direcionar a eleição para um consenso, a fim de evitar uma desunião maior das entidades envolvidas. A Sra. Patrice reforça que a Diretoria não pode direcionar a eleição e que o processo deve ser conduzido de forma clara e transparente. Se houverem diferenças entre as entidades na composição de uma nova diretoria, isto deve ser discutido fora da reunião da Comissão Consultiva, pois estamos discutindo as regras da eleição. O Sr. Cleber sugere que para não ferirmos duas vezes o Regimento Interno estabelecido, que a Diretoria peça anuência, por escrito, a todas as entidades do Comitê para que a primeira reunião ordinária seja transferida para o dia 16 de março de 2004. Colocado em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade. Dando seqüência a reunião, a Sra. Patrice falou que conforme Regimento Interno, o Presidente do Comitê escolhe as entidades que farão parte da Comissão Eleitoral. O Sr. Tadeu disse que na última reunião extraordinária ficou definido que a Comissão Eleitoral seria composta pelas entidades do Conselho Consultivo e por algumas entidades convidadas por ele. O Sr. Cleber justificou a intenção do SIECESC continuar a fazer parte do Conselho Consultivo e também se dispôs a fazer parte da Comissão Eleitoral. A Sra. Nadja justificou também a intenção da UNESC de continuar no conselho consultivo. O Sr. Tadeu então convocou as seguintes entidades para fazerem parte da Comissão Eleitoral: SIECESC, como Presidente; AAQUATUR, como Secretário; e UNESC, CASAN E STRM como Fiscais. Em seguida fez-se aprovação das regras para eleição do Comitê Araranguá 2004/2005. Ficou definida a data de 04 de março de 2004, como data limite para entrega das chapas. Conforme Regimento Interno, Capítulo V, seção I, Art. 36º:
A eleição do Presidente, do Vice-Presidente, do Secretário Executivo e da Comissão Consultiva será realizada durante a primeira reunião ordinária mediante votação secreta.

§ 1º - Somente poderão ser votados os membros do Comitê que constam na chapa devidamente organizada e apresentada pelo Presidente, Comissão Consultiva, ou por um terço dos membros do Comitê, no mínimo.
§ 2º - Organizada a chapa, deverá a mesma ser encaminhada à Presidência, no mínimo, oito dias antes da Assembléia Geral Eleitoral, com anuência por escrito de todos os seus componentes, para a respectiva impressão e registro em livro próprio da Secretaria.
§ 3º - Considerar-se-á eleita a chapa que obtiver maior número de votos dos membros votantes.
§ 4º - No caso de empate, proceder-se-á nova votação;
§ 5° - Persistindo o empate, será considerada eleita à chapa cujo Presidente tiver a maior idade.