O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do rio Araranguá foi criado pelo Decreto Estadual Nº 3.260 de 11/12/2001 em conformidade com a Lei Estadual Nº 9.748/94 e a Lei Federal Nº 9.433/97.O processo de mobilização para constituição do Comitê foi iniciado em 1997 (o primeiro no Estado). Em 1998 foi realizado um seminário de três dias, onde foi promovido curso de capacitação em recursos hídricos ministrado por Técnicos da UNESC e SDM/CERH. Durante o ano de 1999 e 2000, foram paralisados todos os trabalhos sobre o pró-comitê do Araranguá.Em seminário do Fórum Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul Catarinense - FDESC, a formação do Comitê da Bacia do rio Araranguá foi elencada como uma das principais ações para o desenvolvimento sustentável da região, mas somente no final de 2000, iniciaram-se as articulações para a retomada dos trabalhos.A ONG Sócios da Natureza preocupada com a dramática situação dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá, promoveu reunião com representantes da AMESC, CASAN, EPAGRI, FATMA, UNESC, com objetivo de motivar a retomada dos trabalhos, no qual resultou a formação do Grupo de Trabalho pró-Comitê do Araranguá.Foram realizados ao todo dez (10) seminários de mobilização e de capacitação (talvez o maior número no Estado).Diferentemente dos outros pró-Comitês, o Grupo de Trabalho, decidiu não eleger uma coordenação e todos assumiram as suas tarefas de forma responsável, integrada e participativa.O pró-Comitê do Araranguá participou da histórica criação do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias, no Hotel Praia Mole em Florianópolis e de todos os outros encontros: na Assembleia Legislativa na Capital, no Parque Ecológico em Balneário Camboriú e por último na sede da SDM em Florianópolis.Na programação do Grupo de Trabalho, a implantação oficial do comitê estava prevista para março de 2002. Mas, devido ao surgimento do recurso financeiro – FEHIDRO - aos comitês de bacias, proposto pelo Estado, decidiu-se antecipar o processo de implantação como forma de garantir o recebimento do recurso.No dia 20 de novembro nas dependências do CETRAR/Araranguá, foram aprovadas em assembleia, quarenta e cinco (45) entidades governamentais e não governamentais para composição do Comitê do Araranguá, conforme o percentual estipulado pela Lei Federal no. 9.433 de 1997: 40% de Usuários da Água = 18 entidades; 40% de Sociedade Civil = 18 entidades e 20% de Órgãos Governamentais = 09 órgãos (foram quatro horas exemplares de aula, de cidadania e democracia).O último seminário foi realizado no dia 11 de dezembro, no Município de Turvo, quando discutiu-se a formação e definição dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Consultivo.Em 12 de dezembro, foi publicado nas páginas 12 e 13 do Diário Oficial de Nº 16.804, o Decreto Estadual Nº 3.620 de 11 de dezembro de 2001, instituindo oficialmente o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá.Aos dezessete dias do mês de dezembro de 2001, no CETRAR/Ara, presentes apenas os representantes das entidades aprovadas para a composição do Comitê do Araranguá, foi aberta democraticamente a condição a todas as entidades presentes, o direito de apresentar chapas com os respectivos nomes de seus representantes, para concorrer aos cargos eletivos do Comitê. O Grupo de Trabalho foi o único a apresentar chapa, que a pedido e por sugestão da plenária, foi alterada a posição de dois nomes e, por final, aprovada por aclamação, ficando assim constituída:Diretoria Executiva:• Presidência Tadeu Santos da ONG Sócios da Natureza, de Araranguá, representando a Sociedade Civil.• Vice-Presidência Sérgio Marini da ADISI, de Nova Veneza, representando os Usuários da Água.• Secretaria Executiva Patrice Barzan da CASAN, de Criciúma, representando os Usuários da Água.• Conselho Consultivo - formado pelos representantes da ACIVA, STRM, SIECESC = Usuários; AMESC, AMREC, UNESC = Sociedade; EPAGRI, FATMA = Governo.A instalação ocorreu em 18 de fevereiro de 2002.
