Ata nº 13
COMITÊ DO GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ARARANGUÁ
ATA DA I REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO CONSULTIVA

Aos 13(treze) dias do mês de Setembro de 2004, as 9:00 horas, na Sede da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento –CASAN, Regional de Criciúma –SC, realizou-se a I primeira reunião extraordinária da Comissão Consultiva do Comitê da  Bacia do Rio Araranguá. Presente os senhores Cezar Paulo De Luca(CASAN), Alexandre Felix de Campo(AAQUATUR), André. L.A. Smaniotto(ACIC), Renato Bez Fontana(EPAGRI), Marcos Bach(UNESC),  Amilton Guidi(FATMA). Aberta a reunião, o senhor presidente, engenheiro Cezar Paulo De Luca, relatou que a reunião foi solicitada para análise ‘’ad referendum” da assembléia geral ,tendo  em vista solicitação da Associação de drenagem e irrigação núcleo gava – ADINGA. A associação  remeteu o oficio ao Comitê  em 02/09/2004, solicitando manifestação previa conforme pedido pedido da FATMA -Fundação  do Meio Ambiente, afim de agilizar o licenciamento ambiental da construção de canal de irrigação para aquela associação. Em 08/09/2004, por solicitação do Senhor Presidente, foi renutido ao comitê, uma cópia, via fax, com parecer jurídico da FATMA. Após discussões e explicações a Comissão Consultiva delegou á presidência a remessa de oficio resposta a FATMA com a manifestação sobre a construção do referido canal conforme copia que e parte desta ata a folha 11. Nada mais havendo a tratar lavrei a presente como secretariado comitê.