COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ARARANGUÁATA DA XLIV REUNIÃO DA COMISSÃO CONSULTIVAAos 18 dias do mês de Fevereiro de 2010, às 14:00 horas, na sede do Comitê Araranguá, anexo ao CETRAR/EPAGRI, em Araranguá, realizou-se a 45ª Reunião Ordinária da Comissão Consultiva do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá. Presentes, os representantes das entidades da Comissão Consultiva do Comitê e demais pessoas e entidades interessadas, conforme livro de presenças. O Presidente, Sr. Ernani Palma Ribeiro Filho (SAMAE) abriu a reunião dando boas vindas para todos e deu-se então seqüência com a ordem do dia. 1 - Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. 2 – Eleições para Diretoria e Comissão Consultiva do Comitê - O assunto foi coordenado pelo Presidente, reforçando quanto à necessidade do envolvimento desinteressado de todos para que se possa seguir com um ambiente produtivo no Comitê. Após discussões foram indicadas as seguintes pessoas para comporem a Comissão Eleitora: Adhyles Bortot (FATMA) como Presidente, Tadeu da Silva Santos (ONG SN) como Secretário e Vilson João Costa (CDL) como Vice Presidente. 3 – Projetos do rio Criciúma e rio Sangão – O Presidente comentou quanto ao envio de correspondência para o Comitê, solicitando espaço para apresentação dos projetos pelo empreendedor, no caso a Prefeitura Municipal de Criciúma; considerou que o Comitê somente poderá opinar após a apresentação do EIA RIMA da obra, considerou também que o Comitê ainda não possui estrutura para analisar tais projetos. O Sr Adhyles Bortot manifestou-se para informar que o processo legal começa com as audiências públicas; o Sr Carlos Roberto Schneider para argumentar que o Comitê não pode ser contra pois ainda não possui o seu Plano de Bacia. O Sr Tadeu Santos manifestou-se para informar que os Comitês são geridos pela lei 9433 e que esta permite que o Comitê opine em tais situações, desde que seja apresentado o EIA RIMA. Quanto ao pedido de apresentação no Comitê, decidiu-se pelo envio de ofícios ao empreendedor para informar sobre a apresentação dos projetos no dia 25 de março próximo, na Assembléia do Comitê. Ainda sobre obras hidráulicas na bacia do rio Araranguá, o Sr Alverí Aguiar de Sá (SINDIPETRO), manifestou preocupação quanto ao silencio que está ocorrendo quanto à obra de fixação da barra do rio Araranguá, especificamente explicou que pouco se fala sobre a conseqüência da obra no ambiente da parte baixa da bacia. O Sr Tadeu, mesmo considerando-se um ambientalista, manifestou-se favorável à construção da obra da barra, desde que se cumpra rigorosamente a legislação. Informou também que as audiências Públicas serão convocadas pelo IBAMA no mês de agosto deste ano e que o EIA RIMA ainda não foi concluído devido à capacidade da empresa contratada para tal tarefa. Considera também que o grande conflito de opiniões está na localização da obra, se defronte a Comunidade de Ilhas ou mais próximo ao Morro dos Conventos. Esclarecendo o Sr Adhyles informou que o termo de referência deve ser feito pelo empreendedor e submetido ao IBAMA, no caso, e que as alternativas locacionais fazem parte de estudos desta natureza. O Sr Ernani manifestou-se para informar que o empreendedor contratou estudos complementares no valor de R$ 350.000,00. Sobre o lavador de carvão que poderá ser instalado no município de Içara o Sr Ernani informou que o Comitê foi informado por pessoas de daquele município que a empresa Carbonífera que está lá se instalando para lavra de carvão, solicita também licenciamento para instalação de beneficiamento, diferente do que solicitou. O Sr Tadeu manifestou-se para informar que participou de reunião em Içara e que a citada empresa solicitou licença para lavra e que agora pede também para beneficiamento, motivo de manifestações contrárias naquele município, solicita também manifestação do Comitê quanto ao caso, como também permitir manifestação do Agricultor Antonio Matiola, liderança contrária à instalação do empreendimento. O Sr Ernani reafirmou a metodologia adotada pelo Comitê para analisar tais disputas, informando que os interessados deverão manifestar-se diretamente ao Comitê e que este analisará os estudos ambientais de tal solicitação. A Sra. Mariane Brogni Pazzeto (SIECESC) manifestou-se interessada em saber se o Sr Antonio Matiola se pronunciará na Assembléia do Comitê, pois neste caso defende que deverá também ser também aberto espaço para o empreendedor. 4 – Projeto Piava Sul – O Assunto foi apresentada pela Sra. Yasmine Moura da Cunha (UNESC), informando que na Oficina do dia 13/04 será apresentado o diagnóstico da bacia do Araranguá, sendo importante a participação de todos, principalmente dos usuários de água. O Secretário da reunião manifestou-se preocupado com a pouca importância que muitos membros do Comitê têm mostrado quanto as Oficinas do Piava Sul, pois nestas está-se levantando informações que servirão de base para a elaboração do Plano de Bacia da Bacia do rio Araranguá. O Ser Tadeu parabenizou a entidade promotora das oficinas e considerou necessária a divulgação dos resultados. 5 – Cadastro de usuários de água – O assunto foi apresentado pelo Secretário que manifestou preocupação quanto ao andamento do cadastramento de usuários de água, deflagrado no mês de outubro de 2009, pois o número de cadastros ainda é relativamente baixo. O Sr Sérgio Marini (ADISI), informou que em seu setor o cadastro está ocorrendo, e que aconteceram dificuldades pois algumas entidades, cooperativas e associações, passam por reestruturações. Informou também que entidades de nível estadual têm defendido contra o cadastramento, e que muitos agricultores estão evitando se cadastrar com receio de que o assunto caia no esquecimento, como aconteceu com o Termo de Ajuste de Conduta da rizicultura. O Presidente sugeriu então que se mantenha contato com a SDS para que o Secretário daquela Secretaria motive tais entidades. 6 – Assuntos Gerais – o Presidente manifestou-se para informar que as obras de construção do esgoto da cidade de Araranguá iniciarão logo, e que este passo é muito importante para a cidade. Nada mais havendo a tratar, o Sr Ernani agradeceu a presença de todos na reunião e eu, Antonio Sergio Soares, Secretário do Comitê, lavrei a presente ata, cujas assinaturas dos presentes encontram-se registradas no respectivo livro de presenças.
