COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ARARANGUÁ ATA DA LIV REUNIÃO DA COMISSÃO CONSULTIVA Aos 03 dias do mês de julho de 2012, às 14h00min horas, na sala de reuniões da CETRAR/EPAGRI, em Araranguá, realizou-se a 55ª Reunião Ordinária da Comissão Consultiva do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Comissão de Acompanhamento do Plano de Bacia. Presentes, os representantes das entidades da Comissão Consultiva do Comitê e da Comissão de Acompanhamento do Plano de Bacia e demais entidades interessadas, conforme livro de presenças. Presentes, Antonio Sergio Soares (EPAGRI), Plínio de Sá Moreira (DNPM), Davide Tomazi Tomaz (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Meleiro), Claudio Zilli (SIECESC), Glauber Soares (SAMAE), Saulo de Luca (ACIVA), Sergio Marini (ADISI) e Michele Pereira da Silva (consultora do SC Rural). O Presidente, Antonio Sergio Soares (EPAGRI) abriu a reunião dando boas vindas a todos. Deu-se então sequência com a ordem do dia. O primeiro assunto a ser tratado foi relativo à leitura e aprovação da ATA anterior, que foi aprovada por unanimidade. O segundo assunto foi referente à alteração da agenda das próximas reuniões, ficando definidas: Assembleia em 20 de setembro, e as reuniões da Comissão Consultiva e 16 de Agosto, 18 de Outubro e 13 de Dezembro. O terceiro assunto foi sobre o diagnóstico das estações de monitoramento. Antonio ressaltou o trabalho efetuado pelos técnicos de Canoinhas, e que anteriormente a esta avaliação preliminar existiam quatro estações funcionando, e atualmente o sistema conta com 23 estações em operação. Ressaltou a ideia de apresentar o problema às associações de municípios da bacia AMESC E AMREC para que estas assumam a responsabilidade sobre o pagamento da manutenção das mesmas, visto que o Comitê não possui verba para esta ação. Saulo discorda sobre a responsabilidade das estações serem repassadas as associações e que o Comitê é quem deveria gerenciar esta ação juntamente com a Epagri/CIRAM. O quarto assunto foi relativo à saída dos técnicos da SDS – DRHI, sobre o qual o Antonio fez um breve relato sobre as informações que chegaram ao Comitê de que a EPAGRI está solicitando o retorno de todos os seus funcionários cedidos à DRHI. Após a breve explanação foi realizada a leitura da minuta do oficio encaminhado anteriormente e alterados alguns itens, sendo então aprovado, sendo que somente o Presidente do Comitê é quem deveria assinar o oficio. Marini salientou que seria importante encaminhar o oficio aos Secretários Regionais das SDR’s Araranguá e Criciúma. O quinto assunto a ser discutido foi sobre a aplicação do projeto FEHIDRO. Apresentou-se novamente a planilha de orçamento dos objetos e serviços a serem adquiridos pelo projeto. E sobre os processos de aplicação dos recursos, discutiu-se sobre a contratação de secretaria para o Comitê, definindo-se que a Diretoria Executiva do Comitê é quem deveria decidir sobre estes assuntos, visto que eles teriam maior contato com esta pessoa. Sobre a aplicação dos recursos foi questionado sobre a possibilidade de trocar os recursos de um item a outro, e o Antonio comentou que iria na quarta feira (04), na SDR de Criciúma conversar com a responsável pelo setor de prestação de contas para esclarecer esta dúvida. O sexto assunto a ser discutido foi um tema abordado no curso de capacitação, sobre a abertura de espaço na assembleia para denuncias e encaminhamentos. Davide comentou sobre um caso de denuncia por retirada da vegetação e também de que existe uma falta de clareza sobre a resolução das ações. Saulo comentou que seria necessário deliberar sobre o uso e a ocupação das denuncias; o Sr. Glauber comentou que seria necessário fortalecer a ideia de denúncia sobre Recursos Hídricos. O Sr. Plínio comentou que, na área de mineração, o DNPM recebe as denuncias, que vai ao local verificar e realiza um registro de coordenadas e fotografias e posteriormente encaminha as denúncias ao SIECESC, devido a um acordo realizado entre o Ministério Publico e o SIECESC. Saulo discorda da aceitação de denuncia anônima, e diz que é necessário verificar a veracidade da informação quando nesta situação. E foi comentada ainda a necessidade de preenchimento de uma planilha com os seguintes dados, Nome, Telefone, denuncia, e posteriormente encaminhar ao órgão competente. O ultimo assunto a ser discutido foi sobre o plano de bacias, e o Antonio comentou que este assunto preocupa devido ao retorno dos sete (7) técnicos a EPAGRI, pois são estes que mantém o projeto e já conhecem sua forma de execução. Foi solicitado que a consultora encaminhe questionamento a SDS para verificar a situação dos documentos para a licitação. E o Davide comentou sobre a aprovação do Código Florestal, quais as mudanças e a situação das áreas de APP em margens de rio, e que isto deve ser discutido no plano. Encerrada a reunião, Antonio Sergio agradeceu à presença de todos. Sendo que nada mais tenho a acrescentar, eu, Michele Pereira da Silva, Consultora do SC Rural No Comitê, lavrei a presente ata, cujas assinaturas dos presentes encontram-se registradas no respectivo livro de presenças.
