COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ARARANGUÁ
ATA DA V REUNIÃO DO CONSELHO CONSULTIVO

Aos 26 dias do mês de novembro de 2002, às 14:00 horas, no auditório da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense - AMESC, em Araranguá, realizou-se a 5ª Reunião Ordinária da Comissão Consultiva do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá. O Sr, Paulo Hoepers (AMESC), o Sr. Marcos Back (UNESC), Sr. Adyles Bortot (FATMA) e o Sr. Cleber José B. Gomes (SIECESC) justificaram suas ausências. Ausente o Sr. Antoninho Dalmolin Neto (STRM).
A reunião foi aberta pelo presidente Sr. Tadeu Santos, onde se fez a aprovação da ata da reunião anterior. Em seguida, falou sobre os convites recebidos pelo comitê: Convite da FATMA para participação da audiência pública sobre o EIA/RIMA da Mineradora Belluno e o Convite do Conselho Nacional de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente para participar da IX Reunião Extraordiánaria onde será analisada a proposta de monção referente à implementação do “Programa de Águas Subterrâneas para Região Carbonífera Sul-Catarinense”. Após a Sra. Patrice (CASAN) leu a Deliberação no 01 do Comitê Araranguá, sobre a aprovação do Regimento Interno que será analisado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos no dia 06/12/2002. Explicou que a mudança da expressão “Comitê Araranguá” para “Comitê do Rio Araranguá” não pode ser feita, devido ao decreto no 3.260 de 12/12/2001 que define como “Comitê Araranguá” e sobre a mudança do Art. 39o, que determina as condições em que as entidades podem justificar suas ausências nas reuniões, onde ficou assim determinado:
“Art. 39º - A entidade membro da Assembléia Geral que não se fizer representar a duas reuniões consecutivas sem justificativa, receberá comunicação do desligamento de seus representantes e será solicitada a fazer nova indicação de titular e suplente com trinta dias de antecedência da próxima reunião ordinária.
§ 1º - A entidade membro da Assembléia Geral poderá justificar as ausências somente a duas reuniões por ano. 
§ “2º - A entidade membro da Assembléia Geral que após a substituição de seus representantes, por motivo de ausência de seus membros, não se fizer representar a duas reuniões consecutivas, será substituída do Comitê do Rio Araranguá por outra entidade.”
 Em seguida, o Sr. Tadeu falou sobre a autorização da SDM para dar continuidade ao convênio do FEHIDRO, onde o Sr. Rui disse que o comitê receberia a verba no total de R$ 84.000,00 e teria que prestar contas até dia 31/12/2002. Disse que esta autorização só foi possível devido a carta que Presidente da AMESC, Sr. Antenor Rocha, enviou ao então Secretário da SDM, Sr. Jaime de Souza, onde enfatizou a importância do Comitê para a Região e cobrou o não repasse das verbas devido ao período eleitoral. O Sr. Heriberto Shimidt (AMESC) sugeriu que primeiro o comitê deveria deixar o recurso entrar na conta e depois tentar justificar ao Tribunal de Contas do Estado a falta de tempo para concluir o projeto, elencando a verba para ser utilizada o ano que vem. O Sr. Tadeu também sugeriu que caso não se consiga elencar a verba para o ano que vem que o comitê então tentasse comprar uma casa para doar a Polícia de Proteção Ambiental para se instalar em Maracajá, já que este é o anseio de toda população da AMESC, levantada inclusive na Câmara Temática de Meio Ambiente do Fórum de Desenvolvimento Regional. O Sr. Sérgio Marini (ADISI) lembrou a todos que estas decisões devem ser tomadas pela Assembléia do Comitê. Ficou definido que o comitê irá esperar a conclusão do processo do repasse da verba, para após se reunir e tomar as decisões cabíveis. O Sr. Tadeu e o Sr. Jobson ficariam responsáveis de entrar em contato com a SDM para definir os detalhes do processo. Terminadas as discussões deu-se por encerrada a reunião as 16:30 horas, sendo que nada mais tenho a acrescentar, eu, Patrice Juliana Barzan, Secretaria Executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá, lavrei a presente ata, cujas assinaturas dos presentes encontram-se registradas no respectivo livro de presenças.