ATA Nº23
 COMITÊ DE GERAENCIAMENT DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ARARANGUÁ
ATA DA XXIV REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ ARARANGUÁ

Aos 23 dias do mês de Outubro de de 2007, às 14:00 horas, na sede do Centro de Treinamento e Eventos de Araranguá - CETRAR / EPAGRI, em Araranguá, realizou-se a 24ª  Reunião Ordinária do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá. Presentes, os representantes da Diretoria do Comitê, os representantes das entidades membro e demais entidades interessadas, conforme livro de presenças. Inicialmente o a Presidente Sr. Ernani Palma Ribeiro Filho (SAMAE) agradeceu a presença de todos e após verificar o quorum, deu-se início a ordem do dia, ressaltando que a Assembléia tem assuntos interessantes para tratar e que a presença dos membros tem demonstrando que as pessoas estão confiando mais nos trabalhos do Comitê. 1) – Leitura da Ata da Reunião Anterior, que após alguns esclarecimentos foi aprovada por unanimidade. 2) – Posicionamento do Comitê sobre a Barragem do Rio do Salto. A discussão teve início com a apresentação de texto previamente redigido pelo Grupo de Apoio e breve histórico da tramitação, do tema no Comitê apresentada pelo Presidente. Após esclarecimentos do Sr Donato Lucietti (EPAGRI) o Sr Tadeu Tadeu Santos (ONG SN) sugeriu que se considerassem as observações do Geólogo Krebs quando da explanação sobre a obra, que se considere a ampliação da Reserva Biológica do Aguaí como forma de se preservar as nascentes do rio Araranguá e duvidou da capacidade de a obra resolver os problemas de enchentes e lamentou também que não tenha recebido o documento com a devida antecedência; o Sr Sgt Nilles (CONDEC) para ressaltar os cuidados necessários quanto a segurança da obra; o Sr David Tomazi Tomaz (STR) ressaltou a necessidade de se resolver rápido a situação sócio-econômica dos moradores da localidade de Areia Branca, local de construção da obra; o Sr Alverí A. de Sá (SINDIPETRO) para realçar a importância da obra para a região; o Sr Adhyles Bortot (FATMA) manifestou preocupação quanto necessidade de se implementar as medidas compensatórias, e que o valor é correspondente a zero virgula cinco por cento do valor da obra, o que considera insuficiente para estabelecer a reserva solicitada. Com as contribuições dadas o Sr Sinésio Volpato (SINDICARNES) sugeriu texto que após ser discutido foi aprovado por unanimidade, sendo o Posicionamento enviado para Fundação do Meio Ambiente, FATMA e arquivado na sede do Comitê junto com outras resoluções. 3) Substituições das entidades não participativas. O assunto foi apresentado pelo Presidente e pelo secretário, Antonio Sérgio Soares (EPAGRI), que fez relato dos antecedentes do assunto, informando que as entidades que hoje estão sendo substituídas foram comunicadas reiteradamente sobre a necessidade de se fazerem presentes aos eventos do Comitê, sem a adequada reação; e que tendo sido discutido por várias vezes nas instâncias do Comitê, foi então encaminhada para a substituição. O Secretário informou também que as entidades Associação dos Arquitetos e Engenheiros do Extremo Sul Catarinense, AESC, após consultas deverá ser substituída pelo Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia, o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Siderópolis pelo Conselho de Meio Ambiente de Criciúma, e o Sindicatos dos Hotéis Bares, Restaurantes e Similares, devido a inexistência de entidade que possa substituí-la poderá ter seu representante trocado. Após discussões a Assembléia decidiu pelo compartilhamento da vaga até hoje ocupada pela AESC, por esta entidade e pelo CREA, a vaga do CONDEMA Siderópolis pelo CONDEMA Criciúma e a vaga do SHRS seja mantida de ocupada por outro representante, sendo seus representantes empossados. 4) – Cronograma de atividades – O Sr Presidente apresentou proposta de cronograma para o período 2008, para a Comissão Consultiva e Assembléia Geral. Após discussões dos detalhes das datas propostas, o cronograma foi aprovado sendo propostos reuniões da Assembléia nos dias 25 de Março e 16 de Setembro, e reuniões da Comissão Consultiva nos dias 19 de Fevereiro, 22 de Abril, 24 de Junho, 26 de Agosto e 28 de Outubro. 5) – Informações sobre o Projeto Petrobrás. O Assunto foi apresentado em forma de palestra pelo Eng Agr Vicente Sandrini Pereira, funcionário da EPAGRI, que discorreu sobre os benefícios que projeto poderá trazer para a bacia do rio Araranguá, destacando: a instalação de 25 novas estações meteorológicas na área da bacia, que permitirá previsões climáticas com muito maior precisão, além de permitir também, no futuro, previsão de níveis de enchente; a divulgação de tecnologias já desenvolvidas e que apresentam menor impacto ambiental, como o cultivo de arroz orgânico. 6) – Informações sobre as eleições da Diretoria e Comissão Consultiva – O assunto foi desenvolvido pelo Presidente e pelo Secretário, que informaram a necessidade de renovação dos citados cargos na primeira Assembléia no ano de 2008, conclamando a todos para que participem do processo. 7) – Informações sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos- A Sra Patrice Juliana Barzan (SDS) informou sobre a realização do Encontro Preparatório do Plano Estadual de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Extremo Sul Catarinense, que ocorrerá no próximo dia 08 de Novembro de 2007. Destacou também a importância da participação de todos no processo, pois deste encontro partirão as diretrizes para a elaboração do Plano Estadual. Nada mais havendo para tratar, e estando esgotadas as discussões, foi encerrada a reunião, e eu, Antonio Sergio Soares, Secretário Executivo, lavrei a presente ata, cujas assinaturas dos presentes encontram-se registradas no respectivo livro de presenças, e o registro de áudio arquivado na Sede do Comitê.