ATA DA X REUNIÃO DO ORDINÁRIA DO COMITÊ ARARANGUÁ

Aos 28 dias do mês de setembro de 2004, às 14:00 horas, na sede do Centro de Treinamento e Eventos Agrícola - CETRAR / EPAGRI, em Araranguá, realizou-se a 10ª Reunião Ordinária do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá. Presentes, os Representantes da Diretoria do Comitê: o Presidente, Sr. Cezar Paulo de Luca (CASAN), o Vice-presidente, Sr. Alexandre Félix Campos (AAQUATUR), o Secretario Executivo, Sr. Renato Bez Fontana (EPAGRI), os representantes das entidades membro do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e demais entidades interessadas, conforme livro de presenças. A Reunião foi aberta pelo Presidente, Sr. Cezar que agradeceu a presença de todos. Passou a palavra ao Secretário Executivo, Sr. Renato que fez a leitura da ordem do dia. Após aprovação dos membros presentes discutiram a seguinte ordem do dia:1º) A Sra. Patrice Juliana Barzan, apresentou uma palestra sobre a Legislação Federal e Estadual de Recursos Hídricos e informou aos presentes sobre o PL 0292.5/2004 que está sendo analisado na Assembléia Legislativa; 2º) O Sr. Renato fez a leitura da ata da reunião anterior colocando em discussão e votação. Foram sugeridas alterações anotadas pelo secretário e após houve aprovação por unanimidade; 3º) O presidente, Sr. Cezar informou sobre o recebimento de um documento pedindo o aumento da vazão de jusante da Barragem do Rio São Bento. Ele pediu a manifestação da Comissão Técnica de Agricultura e Pesca e da Comissão Técnica de Plano de Uso da Água e Agência de Bacia até a próxima reunião. 4º) Em seguida, o Sr. Cezar apresentou o cronograma de reuniões para o final de ano de 2004, sendo que a próxima reunião ordinária se realizará no dia 16/11/2004, tendo como pauta principal a apresentação do Manual de Operação, o Programa de Gerenciamento de Risco e o Plano Diretor da Barragem do Rio São Bento pela CASAN e que no dia 27/11/2004 haverá a visita do Presidente da ANA, Sr. Jerson Kelman, onde será confirmada a realização de uma reunião extraordinária do Comitê. 5º) Após o Sr. Cezar repassou as seguintes informações: no dia 17/09/2004 houve reunião do Fórum Catarinense de Comitês com o Secretário da SDS, Sr. Sérgio Godinho onde foi solicitado o apoio do secretario no andamento do PL 0292.5/2004 na Assembléia e também apoio financeiro aos comitês; no dia 06/10/2004 haverá reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, onde o Sr. Cezar Paulo De Luca tomará posse como membro suplente pela ACS – Associação Catarinense de Engenheiros e no dia 15 e 16/10/2004 haverá o 3º Encontro do Fórum Catarinense de Comitês em Lages. Também informou sobre a decisão “ad referendum” tomada pela comissão consultiva em reunião extraordinária realizada no dia 13/09/2004, sobre a manifestação à FATMA em relação à construção do canal de captação de água da ADINGA - Associação de Drenagem e Irrigação Núcleo Gava, no Rio São Bento, para irrigação de lavouras de arroz. O presidente pediu aos presentes que se manifestassem em relação a decisão tomada “ad referendum”. Não houve manifestação; 6º) Por último foi então discutido sobre o Projeto da USITESC. O debate foi planejado e aprovado pelos presentes da seguinte forma: 20 minutos para apresentação do empreendedor, após debate, 20 minutos para apresentação do consultor, após debate e 10 minutos para apresentação da manifestação da Comissão de Plano de Uso e Agência de Bacia e da Comissão de Unidades de Reservação, sobre o Projeto USITESC, após discussão e aprovação pela assembléia. Para o melhor desempenho, o debate foi definido a seguinte forma: 01 minuto para pergunta, 02 minutos para resposta e 30 segundos para réplica. Em seguida, passou-se a palavra, onde o Engº Cunha fez a explanação do empreendimento no tempo determinado. Fizeram questionamentos os seguintes membros do comitê: Sr. Ludumir Westrup (MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA) , Sr. Sérgio Marini (ADISI), Sr. Tadeu Santos (ONG SÓCIOS DA NATUREZA), Sr. Adeirde Lemos Pedroso (COLÔNIA DE PESCADORES Z-16) e o Sr. Renato Bez Fontana (EPAGRI). Também questionaram os seguintes presentes: Sr. Christian Nuernberg e Sr. Antonio Krebs. Após os consultores da UNESC fizeram a explanação dos principais impactos ambientais no tempo determinado. Fizeram questionamentos os seguintes membros do comitê: Sr. Tadeu Santos (ONG SÓCIOS DA NATUREZA), Sr. Ludumir Westrup (MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA) e o Sr. Adyles Bortot (FATMA). Também o Sr. Christian Nuernberg fez questionamentos. Em seguida o Sr. Cezar relatou que a forma de discussão dentro do comitê foi a mais democrática possível, através das Comissões de Estudos. Também fez a observação de que hoje não existe um Plano de Bacia na Bacia do Rio Araranguá e que por tanto o Comitê Araranguá não pode dizer se o empreendimento atende ou não o Plano de Uso dos Recursos Hídricos. Continuou dizendo que portanto, o Comitê Araranguá, através das Comissões Técnicas que trabalharam durante um mês, elaborou uma manifestação em relação ao projeto e parabenizou os integrantes das comissões. Também criticou pessoas que possuíam informações a mais de um ano e não repassaram aos membros do comitê. O Sr. Tadeu disse que a pessoa de quem o presidente falava era ele, que havia recebido uma cópia do EIA/RIMA da USITESC da FATMA para a ONG Sócios da Natureza e pediu para deixar registrado em ata que não é desta forma autoritária e ditatorial que o presidente deve conduzir um fórum de discussões da água. Após o Sr. Cezar passou a palavra para o Sr. Alexandre Félix Campos que fez a leitura do relatório escrito pelas Comissões de Plano de Uso e Agência de Bacia e Unidades de Reservação. Após a leitura e manifestação do Sr. Alexandre, o Sr. Cezar abriu a palavra aos presentes. O Sr. Renato relatou que comitê deveria estudar um pouco mais, porque o assunto é complicado para se dar um parecer positivo e negativo, conforme o Sr. Alexandre havia de colocado. Ele sugeriu para que houvesse uma manifestação de todos os membros da assembléia do comitê, para se ter uma manifestação de consenso. O Sr. Cezar disse que o comitê tem o compromisso de fazer cumprir a legislação de recursos hídricos e dar continuidade ao avanço do processo social. Que haveria a manifestação do comitê dentro do prazo solicitado pela FATMA, porque a FATMA não teria obrigação nenhuma de esperar mais do que o prazo que ela havia nos dado. Que o comitê tinha elementos suficientes para se manifestar. E que para conduzir o processo o presidente convocaria uma reunião extraordinária da comissão consultiva, para assinar a manifestação à FATMA. Disse também que não queria que ficasse nenhuma dúvida sobre a discussão e a manifestação que havia sido lida. Que poderia aqui levantar várias questões, mas que não faria naquele momento. Vendo que não havia mais quórum, declarou encerrada a sessão. Deu-se por encerrada a reunião as 17:00 horas, sendo que nada mais tenho a acrescentar, eu, Renato Bez Fontana, Secretaria Executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá, lavrei a presente ata, cujas assinaturas dos presentes encontram-se registradas no respectivo livro de presenças e conforme o registro de áudio nas fitas nº 17 e 18, arquivadas na Secretaria Executiva.