COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ARARANGUÁATA DA XXVIII REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ ARARANGUÁAos 22 dias do mês de setembro de 2009, às 14:00 horas, na sede do Centro de Treinamento e Eventos de Araranguá - CETRAR / EPAGRI, em Araranguá, realizou-se a 28ª Reunião Ordinária do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá. Presentes, os representantes da Diretoria do Comitê, os representantes das entidades membro e demais entidades interessadas, conforme livro de presenças. Inicialmente o a Presidente Sr. Ernani Palma Ribeiro Filho (SAMAE) agradeceu a presença de todos e após verificar o quorum, deu-se início a ordem do dia, ressaltando que a Assembléia tem assuntos interessantes para tratar. 1- Leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. 2 - Aprovação de Novo Regimento para o Comitê Araranguá – O Sr Presidente apresentou o assunto informando que o Estatuto apresentado foi estudado por comissão especialmente organizada para o fim. Após a apresentação das alterações propostas, o texto foi aprovado. Sugeriu-se também que as alterações da composição do Comitê deverão ser agregadas ao estatuto para então se oficializar o novo texto. 3- Formação de associação de apoio ao Comitê – O assunto foi apresentado pelo Presidente, Sr. Ernani, que explicou sobre a importância de tal Associação, informando também que se esperava uma reunião estadual do Fórum de Comitês de Bacia para tratar do assunto. O Sr. Saulo de Luca (ACIVA) relatou sobre o histórico do estatuto apresentado, informando que o estudo atual foi baseado em organizações similares que existem no Brasil; que o nome proposto deve representar a proteção da bacia hidrográfica do rio Araranguá. O Sr. Ernani observou a necessidade de se verificar a legalidade de se criar uma associação vinculada ao Comitê. O Sr. Rui Antunes (SDS) informou que existem exemplos de entidades já criadas com o objetivo proposto, advertindo para o fato de esta não tenha postura de agência de água da bacia; após aprovada a legislação estadual, o Governo do estado poderá celebrar então convênio que permita que a organização criada possa fazer o papel de agência de água. O Sr. Tadeu Santos (ONG SN) manifestou-se para informar que existem recursos do Ministério Público Federal que o Comitê pode acessar considerando assim necessária a criação de tal organização. Após discussões, estabeleceu-s 20 dias para que os membros do Comitê contribuam com a melhoria do estatuto proposto, e 25 dias para sua conclusão, e considerou-se criada a Associação de Proteção das Águas da Bacia Hidrográfica do rio Araranguá, sendo elaborada também a ata de fundação, devendo ser os Estatutos apresentados na próxima Assembléia. 4 - Cadastro de Usuários de água - O Assunto foi apresentado pelo Secretário, informando sobre a decisão de se implementar o cadastro em toda a bacia, que será feito lançamento oficial deste em solenidade a ser realizada na cidade de Criciúma, juntamente com o Comitê Urussanga. O Sr. Rui manifestou-se para informar que a intenção atual é com relação ao cadastro, posteriormente será feita a outorga e muito posterior a cobrança, e que esta será determinada pelo Comitê. O Secretário manifestou-se novamente para informar da necessidade do cadastro, e que este é um passo necessário para o andamento do Comitê. 5 - Reposição dos membros do Comitê – O assunto foi explanado pelo Secretário e pelo Presidente, que apresentou à proposta de se fazer a reposição através de publicação legal em órgãos da imprensa regional, e em próxima Assembleia apresentar e aprovar os candidatos. O Sr. Rui sugeriu que a SDR Araranguá participe, pois muitos recursos que o Comitê recebe passam por este órgão. 6 - Em Assuntos Gerais o Presidente anunciou que na próxima Assembléia, no ano de 2010, terá a incumbência de eleger os novos dirigentes do Comitê; salientou que, por questões de foro íntimo, se sente impedido de representar o Comitê nas questões envolvendo a fixação da barra do rio Araranguá, lembrando então que nestas situações o Estatuto do Comitê autoriza esta representação através do Vice Presidente. O Sgtº Niles (Defesa Civil) manifestou-se para informar da importância da instalação das estações hidrometeorológicas prevista pelo projeto do TSGA, como também informou que está atuando na SDR de Araranguá como Coordenador Regional da Defesa Civil. O Sr. Alveri Aguiar de Sá (SINDIPETRO) levantou a preocupação quanto ao manejo da barragem do rio do São Bento, especialmente quanto ao controle de cheias; o Sargento Niles (CONDEC), manifestou também preocupação quanto ao assunto. O representante da CASAN esclareceu que já existe na CASAN uma comissão que está trabalhando para dar operacionalização ao Plano de Gerenciamento de Riscos e Emergência da Barragem do Rio São Bento. O Presidente sugeriu então que seja encaminhada à CASAN pedido de inclusão de representante do Comitê na citada comissão de manejo da barragem. O Sr. Ludomir Westrup (FORQUILHINHA), manifestou-se para solicitar apoio para a construção de outras obras, em outros pontos da bacia, especialmente em pontos de maior eficiência do que o da barragem do rio São Bento. O Secretário manifestou-se para informar que foi questionado pelo Clube de Serviço ROTARI quanto ao manejo desta barragem. O Sr. Tadeu Santos (ONG SN) doou ao Comitê publicações do CONAMA, solicitou também que o Comitê se manifeste sobre a obra de fixação da barra do rio Araranguá e da obra da barragem do rio do Salto. O Presidente leu carta proposta pelo Grupo de Apoio Técnico para ser encaminhada ao Prefeito Municipal de Araranguá, solicitando que os estudos sobre a barra do rio Araranguá, sejam apresentados em Assembléia do Comitê. O Presidente leu carta proposta pelo Grupo de Apoio Técnico endereçada à Prefeitura Municipal de Araranguá com referência a obra de fixação da barra do rio Araranguá. Nada mais havendo a tratar, e estando esgotadas as discussões, o Presidente agradeceu a presença de todos declarou encerrada a reunião, e eu, Antonio Sergio Soares, Secretário Executivo, lavrei a presente ata, cujas assinaturas dos presentes encontram-se registradas no respectivo livro de presenças, e o registro de áudio encontra-se arquivado na sede do Comitê.
