ATA DA VIII REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ ARARANGUÁ

Aos 18 dias do mês de maio de 2004, às 14:00 horas, na sede do Centro de Treinamento de Araranguá, CETRAR/EPAGRI, em Araranguá, realizou-se a 8ª Reunião Ordinária do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá. Presentes, os Representantes da Diretoria do Comitê: o Presidente, Sr. Cezar de Luca (CASAN), o Vice-presidente, Sr. Alexandre Felix Campos (AAQUATUR), o Secretário Executivo, Sr Renato Bez Fontana (EPAGRI), representantes das entidades do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e demais entidades interessadas, conforme livro de presenças. A reunião foi aberta pelo Secretário Executivo, saudando à todos, verificando o quorum, ressaltando a importância do evento e apresentando a pauta das discussões do dia. O 1º item da pauta foi a leitura da Ata da 7ª Reunião da Assembléia, realizada em 16 de março de 2004. Não havendo correções ou quaisquer observações a respeito do conteúdo lido, a mesma foi aprovada por unanimidade. O 2º item da pauta foram os informes sobre as decisões tomadas pela Comissão Consultiva efetuados pelo Presidente, Sr. Cezar Paulo de Luca. a) aprovação do cronograma de reuniões da Diretoria Executiva, da Comissão Consultiva e da Assembléia Geral. Ressaltou, que para dar maior comodidade para os representantes da entidade, foi impresso um folder com as datas dos referidos eventos até o final do ano de 2004; b) entrega do formulário de pesquisa para os membros do ComitÊ Araranguá; c) a indicação de representantes do Comitê Araranguá no Comitê Gestor de Recuperação Ambiental da Região Carbonífera. O Sr. Cézar Paulo de Luca (CASAN), e Mário César Copetti (SAMAE-Araranguá), foram indicados como representantes titular e suplente, respectivamente; d) da organização da sede do Comitê Araranguá no CETRAR; e) das palestras para as próximas Assembléias Gerais. Para próxima reunião do dia 13 de julho de 2004 será convidado o Presidente do Comitê Gestor para apresentar os planos e ações; f) da elaboração de normas para a formação de Comissões Técnicas e /ou Grupos de Estudo do Comitê Araranguá. Em seguida, informou sobre a visita que realizou à sede da SDS, onde tratou sobre licenciamento de atividades agrícolas, e recursos para a manutenção do Comitê. Ficou aprovado a AAQUATUR como entidade convenente para receber os recursos pelo Comitê Araranguá. Também será feita solicitação de recursos para o Termo de Referência do Plano de Bacia do Rio Araranguá. O 3º item da pauta foram as seguintes apresentações de palestras: a) com a Engª Marta Elisabete de Souza Kracik, funcionária da SDS, que discorreu sobre o tema de Legislação Estadual de Recursos Hídricos; b) com o Advogado da FATMA, Alexandre, que apresentou a situação Regional e Estadual do licenciamento de atividades agrícolas, especialmente a do arroz irrigado; c)com o Eng^o Carlos André Bulhões Mendes, que apresentou projeto de estudos técnicos à serem efetuados na bacia do rio Araranguá, (Contribuição à Solução de Conflitos de Uso da água na Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá). Segundo o apresentador, a efetivação dos estudos dependem de aprovação da PETROBRAS, que elegerá entre muitas outras propostas a que melhor se enquadra em seus objetivos. Ressaltou também que as lideranças têm papel importante na aprovação, e poderiam contribuir com o envio de cartas e outros meios de convencimento, destinadas à empresa patrocinadora como também à lideranças nacionais. Por fim, ressaltou que tais estudos serão as bases de um futuro plano de bacia. Passou-se então para o 4º item da pauta, sobre a apreciação da minuta das Normas para instituir Comissões Técnicas e/ou Grupos de Estudos. Após as discussões, a minuta foi aprovada por unanimidade, cabendo a esta secretaria o envio da Deliberação nº 002 do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá ao CERH para aprovação e publicação. O último item das pauta foram os Assuntos Gerais. O Sr. Cleber (SIECESC) coloca que haverá reunião do comitê gestor no dia 27 de junho e pede para o Comitê encaminhar o ofício sobre a mudança da representação. O Sr. Sérgio Marini (ADISI) coloca que os membros do comitê devem participar das reuniões até o final, para se ter quorum nas votações. Terminadas as discussões deu-se por encerrada a reunião as 16:00 horas, sendo que nada mais tenho a acrescentar, eu, Renato Bez Fontana, Secretário Executivo do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá, lavrei a presente ata, cujas assinaturas dos presentes encontram-se registradas no respectivo livro de presenças e conforme o registro de áudio nas fitas nº 13 e 14 , arquivadas na Secretaria Executiva.