COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ARARANGUÁ

ATA DA I REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ ARARANGUÁ

Aos 02 dias do mês de abril de 2002, às 14:00 horas, na sede do Centro de Treinamento Agrícola - CETRAR / EPAGRI em Araranguá, realizou-se a 1ª Reunião Ordinária do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá. Presentes, os Representantes da Diretoria do Comitê: o Presidente, Sr. Tadeu Santos (ONG SN), o Vice-presidente, Sr. Sérgio Marini, a Secretária - Executiva, Srª Patrice Juliana Barzan (CASAN) e demais representantes das entidades do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá. O Sr. André Luiz A. Smaniotto, representante da ACIC e o Sr. Paulo Hoepers, representante do AMREC, justificaram suas ausências. Também estavam presentes o Sr. Jobson Martinho, Sr. Alexandre Felix Campos (UNISUL) e o Sr. Rubens Fangier Filho e Sr. Luiz Carlos Santos (CODESC).  Estavam ausentes os representantes das seguintes entidades: CP-Z16, SAMAE, STRM,AESC, AMESC, MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EXTRAÇÃO DE CARVÃO DE CRICIÚMA e 10ª COMANDO DA POLÍCIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. A reunião foi aberta pelas palavras do Presidente do Comitê Araranguá, Sr. Tadeu Santos, que agradeceu a presença de todos, dizendo que o principal assunto da pauta era a discussão pela assembléia sobre o Plano de Trabalho para receber a verba da FEHIDRO. Em seguida, a Secretária- Executiva, Srª Patrice Juliana Barzan, distribuiu aos presentes o material com a pauta da reunião e demais assuntos. Após, o Sr. Tadeu fez uma breve leitura da pauta de reuniões. Iniciou-se apresentando a proposta do Plano de Trabalho do Projeto de Educação Ambiental. Ele explicou as quatro metas do Plano de Bacia sendo: 1ª meta – Levantamento de Trabalhos Realizados na Bacia; 2ª meta – Divulgação do Comitê; 3ª meta – Cursos de Capacitação Técnica para os Representantes da Entidades do Comitê e 4ª meta – Seminários de Educação Ambiental nos Municípios que pertencem a Bacia. Logo após a  Secretária - Executiva, Srª Patrice iniciou o processo de discussão e votação. O primeiro item da pauta foi o cronograma de reuniões ordinárias da Diretoria e da Assembléia. O Sr.Alveri Aguiar de Sá, representante do Sindipetro sugeriu que o horário da reunião fosse à noite. O Sr. José Argente Filho, representante do município de Criciúma, pediu para que o horário continuasse sendo à tarde. Sr. Rui Batista Antunes, representante da SDM, explica que existe um quorum para assembléia e que deve-se decidir em votação, pois o melhor horário para ele seria o das 14:00 hs. Após a discussão, fez-se a votação e ficou aprovado o cronograma de reuniões ordinárias nas terças-feiras, sempre no horário vespertino das 14:00 hs. O segundo item da pauta foi o Plano de Trabalho, onde fez-se a apresentação das metas em que o título do trabalho é “Projeto de Educação Ambiental para a Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá”. O Sr. José Argente Filho, representante do município de Criciúma sugeriu que o comitê tivesse acesso as decisões judiciais através do ministério público. A Srª Patrice disse que a partir desta data passaremos a convidá-los para as reuniões. O Srº Tadeu falou da importância de acompanharmos as decisões do Comitê Gestor e do Projeto Jaica. O Sr. Rui explicou que o Ministério Público prefere não participar dos comitês, para se manter neutro nas decisões, caso haja algum conflito. O Sr. Rui Perguntou como nós faríamos o levantamento de dados, para atingir a 1ª meta. A Srª Patrice explicou que será contratada uma empresa para realizar o serviço. O Sr. Tadeu disse que espera que este trabalho seja realizado pelas universidades existentes na Bacia. O Sr. José Antonio T. da Silva, representante da 15ª CRE disse que possui uma verba de R$ 182.000,00 para cursos de capacitação e perguntou da possibilidade de se fazer um trabalho conjunto com o comitê. A Srª. Patrice  respondeu que haveria a possibilidade sim. O Sr. Tadeu perguntou se haveria a possibilidade de se colocar outro projetos no Plano de Trabalho para enriquecer o projeto. O Sr. Rui respondeu que não haveria a possibilidade, pois o Plano de Trabalho deve conter apenas o que será realizado. O Sr. Antonio, representante da EPAGRI disse que nós temos que criar metas no Plano de Trabalho somente aquilo que nós pudermos prestar contas no prazo determinado.  Após a discussão, fez-se a votação e ficou aprovado as propostas das metas para o Plano de Trabalho. O terceiro item da pauta foi sobre o Regimento Interno. Ficou definido que o Regimento Interno, por ser um assunto extenso,deverá ser discutido numa reunião específica que será realizada na primeira semana de maio de 2002. O quarto item da pauta foi a leitura e apresentação da carta da AMESC sobre a disposição da mesma em ceder o lugar para outra entidade. Ficou definido que a AMESC será a entidade que receberá a verba para o Comitê na execução do Plano de Trabalho. O quinto item da pauta foi a leitura e apresentação da carta da UNISUL sobre a intenção da mesma de participar do comitê. O Sr. Alexandre, representante da UNISUL disse que a universidade não participou do processo de formação do comitê, porque não havia uma pessoa definida. Foi discutido também, a data para mudança do número de entidades no comitê, conforme foi prometido na 2ª Reunião para formação do Comitê, realizada no município de Turvo, nos dia 11 de dezembro de 2001. O Sr. Jobson Martinho, explicou que o comitê deveria fazer esta discussão para já conter no Regimento Interno e rever as representações. O Sr. Sérgio Marini, disse que se este processo ocorrer poderá haver divergências e sugeriu que a UNISUL participasse como membro do Grupo de Trabalho. A Srª Nadja sugere o mesmo, e o convida a participar. O Sr. Rui sugeriu que o Comitê aguardasse até ao final do ano para discutir a mudança do número de entidades no comitê. Ficou aprovado que a discussão para mudança será realizada na última Reunião Ordinária do Comitê, no dia 03 de dezembro de 2002. Também ficou definido que a UNISUL participará do comitê no Grupo de Apoio Técnico do Comitê. O sexto item da pauta foi o Convite para os membros da assembléia à participarem do IV Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, que será realizado em Balneário Camburiú, nos dias 19,20,21,22 e 23 de maio de 2002. O Sétimo item da pauta foi sobre a definição de um local para sede do comitê. O Sr. Rui sugeriu que fosse encaminhado um ofício ao governador para pedir uma sala no CETRAR. O Sr. Antonio, disse que fosse encaminhado um ofício para o Gerente Regional da EPAGRI. O oitavo item da pauta foi a discussão da representação do Comitê Araranguá no Comitê Gestor. A Srª. Nadja explicou que ela representa “ o Futuro Comitê Araranguá”, pois o Comitê Gestor foi criado no ano de 2000. Como a UNESC era responsável, na época, pela formação do comitê, ela indicou a representação da Bacia do Rio Araranguá. A Srª. Nadja foi convidada pelo diretor do IPAT, na época Sr. Marcos Back para fazer esta representação. O Sr. Tadeu questionou que quem representa o suplente não é um membro do comitê e propôs a assembléia que se fizesse a escolha de dois membro do Comitê Araranguá para participar do Comitê Gestor. O Sr. Cleber, representante do SIECESC pediu para que na próxima reunião  a entidade pudesse apresentar o Projeto de Recuperação Ambiental Da Bacia Carbonífera Sul Catarinense e explicou que o Comitê Gestor é um Comitê Federal criado a partir de uma ação civil pública , através do Ministério Público, em 1989, contra a União Federal, o Estado de Santa Catarina e as Mineradoras. Esta ação foi julgada em janeiro de 2000, condenando a União Federal, o Estado de Santa Catarina e as Mineradoras há apresentar em seis meses um projeto e em três anos implementar Projeto de Recuperação das áreas degradadas pela mineração, incluindo o desassoriamento dos rios, retificação de margens entre outras ações de reparação pelos danos causados pela mineração. A partir daí, as empresas rés, passaram a elaborar e apresentar estes projetos à Justiça; e o SIECESC passou a atuar nas questões comuns a todas as mineradoras. Na primeira etapa do trabalho na consolidação das informações, estava prevista a criação de um comitê, composto por órgãos representativos da sociedade, para coordenar todos recursos utilizados nesta recuperação. Em 17 de dezembro de 2000, por um decreto do Presidente da República criou-se o Comitê Gestor e em abril de 2001 foi empossado pelo Governador. O Sr. Dário Moraes de Almeida, Representante do DNPM disse que também faz parte do comitê gestor e que já estão trabalhando na recuperação destas áreas, fazendo a transferência do laboratório de pesquisa para a região. O Sr. Tadeu disse que a Srª. Nadja está trabalhando para o SIECESC e sugere o próprio nome e do Antonio, representante da EPAGRI, para representar o Comitê Araranguá no Comitê Gestor. A Srª Nadja disse que não trabalha para o SIECESC e sim para a FATMA que está prestando serviço ao Estado na ação civil pública. O Sr. Antonio disse que não poderá participar desta atividade. A Srª. Patrice sugere então os nomes do Sr. Tadeu e da Srª. Nadja para representação. Posto em votação, ficou então aprovado estes nomes para representação no Comitê Gestor. O nono item da pauta foi a discussão sobre a formação do subcomitê do Rio São Bento. O Sr. Rui explicou sobre o ofício recebido do gabinete do governador que pede a criação do Comitê do Rio São Bento e leu o parecer técnico da SDM , nº 013/2002 – Análise do Uso da Água da Barragem do Rio São Bento. O Sr. Luiz Carlos Santos, representante da CODESC, sugeriu que a mobilização começasse de dentro do comitê. A Srª. Patrice explica que será formado um grupo de trabalho para fazer a mobilização das entidades localizadas na bacia do Rio São Bento, também explica que dentro do regimento interno haverá um artigo falando sobre a criação de sub-comitês.Ficou definido a elaboração de um Plano de Desenvolvimento Integrado da  Bacia  do  Rio  Araranguá, com recursos da FEHIDRO e da CASAN, num total de R$ 500.000,00 e da responsabilidade do Comitê Araranguá de criar um sub-comitê do Rio São Bento. Ao final foi feito o convite para o Seminário do Comitê do Mampituba, no dia 04 de  abril de 2002. Fez-se o registro e a discussão da mortandade de peixes na foz do Rio Araranguá naquele final de semana. Terminadas as discussões deu-se por encerrada a reunião as 17:00 horas, sendo que nada mais tenho a acrescentar, eu, Patrice Juliana Barzan, Secretária Executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá, lavrei a presente ata, cujas assinaturas dos presentes encontram-se registradas no respectivo livro de presenças.