COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ARARANGUÁATA DA XXIX REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ ARARANGUÁAos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e dez, às quatorze horas e trinta minutos, na sede do Centro de Treinamento e Eventos de Araranguá - CETRAR / EPAGRI, em Araranguá, realizou-se a XXIX Reunião Ordinária do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá. Presentes, os representantes da Diretoria do Comitê, os integrantes da Comissão Eleitoral, os representantes das entidades-membro e demais entidades interessadas, conforme livro de presenças. Inicialmente o a Presidente Sr. Ernani Palma Ribeiro Filho (SAMAE) agradeceu a presença de todos e após verificar o quorum, deu-se início a ordem do dia.Foi realizada a leitura da ata da reunião anterior, pelo secretário-executivo do Comitê Araranguá, Sr. Antonio Sérgio Soares e a ata foi colocada em aprovação. O Sr. Tadeu Santos, representante da ONG Sócios da Natureza, afirma que na última Assembléia contestou quando o Sr. Rudnei Hinkel, suplente da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), afirmou que apenas três famílias não concordaram em sair da área da barragem do rio do Salto. O Sr. Antonio Sérgio acordou que fará a alteração do texto. Após, a ata foi aprovada por unanimidade.O presidente Sr. Ernani solicitou às pessoas presentes, representantes das entidades que assinassem a lista de presença para que se pudesse verificar o quórum para eleição. Verificou-se que havia trinta entidades representadas na Assembléia. O Sr. Ernani solicitou que o presidente da Comissão Eleitoral, Sr. Adhyles Bortot, representante da Fundação do Meio Ambiente (FATMA) fizesse a abertura do processo eleitoral para a nova diretoria do Comitê Araranguá. O Sr. Tadeu Santos, secretário da comissão eleitoral foi chamado para auxiliá-lo. O Sr. Adhyles conferiu com o secretário que já havia o quorum necessário para a eleição e salientou que a convocação foi feita em tempo hábil, com encerramento do prazo para inscrição de chapa em dezoito de março de dois mil e dez. Explicou que a chapa seria composta por candidatos à presidente, vice-presidente, secretário-executivo, e comissão consultiva composta por oito entidades - três entidades-membro dos usuários de água, três entidades-membro da sociedade civil e duas entidades-membro do governo. A expectativa era que houvesse a inscrição, o que não ocorreu. O Sr. Adhyles relembrou a todos que quem tem direito a votar são os membros do Comitê, com a participação, no mínimo, de um terço dos membros do Comitê para validar a eleição. Como não houve nenhuma chapa inscrita, e havia entidades suficientes para a eleição, à comissão eleitoral sugeriu um prazo de cinco minutos para formação de uma chapa. Agradeceu ao Sr. Ernani pelo trabalho à frente do Comitê, com missão cumprida num serviço voluntário.A chapa formada foi constituída pelo Sr. Antonio Sérgio Soares, representante da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de SC (EPAGRI), como candidato à presidência, o Sr. Sérgio Marini, representante da Associação de Drenagem e Irrigação Santo Izidoro (ADISI), como candidato à vice-presidência e a Sr.ª. Yasmine de Moura da Cunha, representante da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), como candidata à secretaria-executiva do Comitê Araranguá. A Comissão Eleitoral deu mais cinco minutos para composição da Comissão Consultiva. O Sr. Antonio Sérgio dispôs no quadro os integrantes da atual Comissão Consultiva e as entidades que representam e fez a leitura da relação das entidades-membro da sociedade civil, dos usuários de água e do governo no Comitê Araranguá. Após discussão, com a participação dos presentes, foram indicados os novos integrantes da Comissão Consultiva. Representando as três entidades-membro da sociedade civil, foram eleitos o Sr. Eno Steiner, representante da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC); Sr. Tadeu dos Santos, representante da ONG Sócios da Natureza e o Sr. Eduardo Merêncio, representante da União das Associações de Moradores de Araranguá (UAMA). Representando as três entidades-membro dos usuários de água – o Sr. Davide Tomazi Tomaz, representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Meleiro; o Sr. Saulo de Luca, representante da Associação Comercial e Industrial do Vale do Araranguá (ACIVA) e Sr. Carlos Henrique Schneider, representante da Associação Comercial e Industrial de Criciúma (ACIC). Representando o governo, o Sr. Adhyles Bortot, representante da Fundação do Meio Ambiente (FATMA) e o Cap. Ricardo Cordeiro Comelli, representante do 10º Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA).O Sr. Tadeu Santos ressaltou que há entidades que já participaram da Comissão Consultiva, algumas entidades nunca participaram e há entidades que mesmo eleitas não participam. A chapa da nova diretoria foi eleita e após ocorreu à posse da nova diretoria.O ex-presidente, Sr. Ernani Palma Ribeiro Filho tomou a palavra e ressaltou as ações do Comitê Araranguá, como uma vitória do Comitê. Citou o Projeto Guabiroba, de reflorestamento, da ADISI e da EPAGRI, pioneiro no Brasil. Salientou que o Comitê já está em entendimento com a Agência Nacional da Água (ANA) para trazer para a bacia do Araranguá o Projeto Produtores de Água, para pagar para o produtor de água, aquele que mantém a mata ciliar. Citou ainda a participação do Comitê no grupo técnico da barragem do rio São Bento, no conselho do Parque Aparados da Serra e Serra Geral e no desenvolvimento de discussões ambientais. Salientou que, apesar do Comitê não ter ainda condições técnicas propícias para dar parecer nos projetos, já está sendo ouvido. Citou a presença dos técnicos da Caixa Econômica Federal que exigiram o pronunciamento do Comitê em relação a projetos a serem implementados na bacia do Araranguá. Agradeceu por isto, que considerou como uma ação constante no futuro. Ressaltou a necessidade de todas as administrações, que realizarem projetos que envolvam recursos hídricos, terem a consciência de apresentarem os projetos ao Comitê, pois a lei diz que o gerenciamento da água é feito no Comitê e é o Comitê que discute as questões relativas à água. E que é esta conscientização que deve ser trazida para a bacia do Araranguá. Agradeceu ao ex-secretário-executivo, Sr. Antonio Sérgio Soares e a todos que lhe ajudaram na gestão. Ressaltou que continuam parceiros na discussão e no trabalho no Comitê. Chamou a atenção para as ações do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá que tem de ser prioridade na pauta de quem representa as entidades e que a entidade que não comparecer por três vezes, tem de ser desligada. Acredita que chegará o momento em que as entidades disputarão uma vaga no Comitê. Citou como exemplo a situação do Comitê Itajaí, onde há disputa de ocupação de uma vaga no Comitê, em média, por cerca de duzentas a trezentas entidades, enquanto no Comitê Araranguá corre-se atrás da participação das entidades. Considerou suas palavras como um puxão de orelha em todos participantes do Comitê. Agradeceu ao ex-vice-presidente, Sr. Carlos Henrique Schneider, representante da Associação Comercial e Industrial de Criciúma (ACIC) e ao Conselho Consultivo. Citou as palavras da Prof.ª Beate Frank (Comitê Itajaí), que a vida no Comitê é uma constante construção. Agradeceu à UNESC, pela participação das professoras Srtª Rose Adami e Sr.ª Yasmine de Moura da Cunha em apoio ao Comitê. Agradeceu ainda a todas as entidades. Convidou a todos para fazerem o Comitê cada vez mais forte. Enalteceu a atuação do ex-secretário executivo do Comitê e presidente eleito, Sr. Antonio Sérgio Soares, pela dedicação e pelo esforço diário. Passou a palavra ao ex-vice-presidente, Sr. Carlos Henrique Schneider, que ressaltou a continuidade de sua participação, deu boas-vindas à nova direção e passou a palavra ao novo presidente, Sr. Antonio Sérgio Soares.O Sr. Antonio Sérgio agradeceu inclusive o apelo para que continuassem o trabalho. Ressaltou que o trabalho que está em andamento tem que ter continuidade, pois é fruto do planejamento que foi feito em 2006 e 2007, com auxílio das professoras Srtª Rose Adami e Sr.ª Yasmine de Moura da Cunha, da UNESC. Salientou que às vezes o Comitê não tem uma notícia bombástica para dar, mas vai continuar o que já está fazendo. Citou a existência de tarefas, como dar sequência às oficinas “Nossas Águas”, em associação do Comitê com o Projeto Piava Sul da UNESC. Referiu-se às tarefas agendadas, como o levantamento da primeira fase do Plano de Bacia do Araranguá. Chamou a atenção para a próxima oficina, a 8ª Oficina “Nossas Águas”, marcada para o dia treze de abril, e para o plano de bacia que começa a ganhar força. Salientou que nesta oficina a discussão será em relação aos conflitos da bacia. Convocou todos a participarem. Salientou que a participação não tem sido efetiva, mas seria importante para elaboração do plano. E que foi uma decisão tomada em Assembléia. Ressaltou que todas as questões tratadas passam pelo Grupo de Apoio, pela Comissão Consultiva e então são levadas para a Assembléia. Referiu-se ao trabalho ainda a ser feito do cadastro de usuários de água, salientou que não se saberá sobre a demanda de água se os usuários não se cadastrarem e se não tivermos o cadastro não temos como planejar.Na sequência da reunião de hoje. Na última assembleia foi decidido que se publicaria um edital para substituição das entidades.Chamou a atenção para a assinatura da ata. Deu sequência à pauta com a discussão sobre o Projeto de Desassoreamento de trecho do rio Sangão e Projeto de Macrodrenagem do rio Criciúma, com apresentação pela equipe da UNSC. Ressaltou que viu no site da Engeplus que as obras do rio Sangão já começaram, o que foi contestado pela equipe que apresentou o projeto. A equipe era constituída pelo Eng.º Roberto Luiz Búrigo, biólogo Jader Lima Pereira, Eng.º Tadeu Souza Oliveira e o Eng.º Renê Bittencourt.Jader Lima Pereira, biólogo, que faz parte da equipe do Instituto de Pesquisas Ambientais e Tecnológicas da UNESC (IPAT) iniciou a apresentação do projeto, que foi elaborado a pedido das prefeituras de Forquilhinha e Criciúma. Discorreu sobre trabalhos anteriores que mostram a importância do desassoreamento do rio Sangão. O primeiro estudo no rio Sangão foi mais amplo, ao longo de vinte e cinco quilômetros de rio, desde a foz do rio Sangão, junto ao rio Mãe Luzia até a foz do rio Cedro. Levantaram cento e dez pontos críticos, que geravam obstrução ao canal do rio. Realizaram a coleta dos sedimentos nestes pontos, que foram analisados - análise física (granulométrica) e química - para saber a composição e o grau de contaminação destes sedimentos. Foi feita uma cubagem do sedimento para se ter uma noção da quantidade de sedimento a ser removida. Além desta caracterização e da análise da qualidade da água também foi realizado o mapeamento da cobertura vegetal, procurando saber o grau de conservação dos remanescentes e uso do solo nas margens do rio Sangão. E com base nos dados foram gerados pesos para cada uma das categorias apresentadas - diminuição do rio, regime de fluxo, estimativa de sedimentos, tipo de cobertura das margens, proximidade das áreas urbanas. Classificação em R1- medidas menos urgentes, R2 e R3 – medidas mais imediatas. R1- galhadas que ficam presas no fundo do rio, pequenos bancos de sedimentos que não chegam a obstruir a calha do rio. R2 – bancos de sedimentos com maior volume de sedimentos e localizados mais próximos a residências rurais. R3 – pontos que necessitam medidas extremamente urgentes, nos quais o rio perde o seu leito, pois o mesmo não está definido. Os pontos classificados como R3 correspondem à área de atuação do projeto. Mostrou ponto próximo à ponte da rodovia Gabriel Arns, que liga Criciúma à Forquilhinha, onde é possível atravessar a pé o leito do rio e que está dentro da área de ação do projeto. O estudo destes cento e dez pontos críticos foi estimado um volume total de trezentos e noventa e três mil metros cúbicos. Oitenta e oito por cento destes pontos foram classificados como R3, que necessitam medidas muito urgentes. Destes oitenta e oito por centos, oitenta e cinco por centos estão nos bairros de Cidade Alta, em Forquilhinha, e no bairro São Roque, em Criciúma – trecho de ação do projeto. Com relação à caracterização de sedimentos, ressaltou a alta concentração de ferro e enxofre, esperada em função da ação da mineração de carvão na bacia do rio Sangão. Com relação ao mapeamento das margens do rio, apenas dezessete porcento das margens apresentam vegetação secundária, em estágios inicial e médio, e o restante está ocupado por agrossistema ou áreas de cultivo agrícola e áreas de reflorestamento, principalmente de eucalipto. A palavra foi repassada para o Eng.º Civil Tadeu Souza Oliveira, responsável pelo projeto, professor da UNESC e integrante da equipe do IPAT para realização deste trabalho. Ressaltou que o projeto de desassoreamento do rio Sangão foi realizado para facilitar o escoamento das águas no trecho mais sinuoso do rio, de trinta e sete quilômetros e meio (37,5Km). E esse trecho foi escolhido para ser realizado o trabalho com ajuda das duas prefeituras – Criciúma e Forquilhinha. As etapas do projeto são as seguintes: primeiro verificar como se processará o transporte e a deposição dos sedimentos a serem retirados do rio; se a deposição será realizada em um local pré-definido; será realizado o licenciamento ambiental para que se possa depositar os sedimentos no local. O Eng.º Tadeu Souza Oliveira explicou que o licenciamento ambiental é necessário em função dos sedimentos a serem retirados do leito do rio estarem contaminados pelo rejeito de mineração de carvão, contendo pirita. Estes têm de ser removidos e transportados a um deposito definitivo. Além disto, é necessário construir acesso até o rio para os caminhões possam retirar o material contaminado. Em função de sua contaminação, o material não pode ser retirado do rio e colocado diretamente no caminhão, pois iria poluir o trecho de transporte até o local de deposição. Ele será depositado em alguns pontos nas margens do rio, nas bacias de deposição provisórias, para que ocorra a decantação da água e, posteriormente será removido. Após o término dos trabalhos, os acessos construídos nas margens do rio serão removidos e a margem de cinquenta metros (50m) da área de preservação permanente (APP) será recuperada. Será feita a reconstrução da faixa de mais cinquenta metros (50m) nas duas margens ao longo dos trinta e sete quilômetros e meio (37,5Km). O Eng.º Tadeu Souza Oliveira explicou o processo de construção das bacias de decantação e salientou que além do trabalho de desassoreamento é necessário fazer o trabalho em trechos onde há a presença de duas pontes que estrangulam o rio. Ressaltou que não basta fazer o trabalho de remoção do banco de sedimento se as pontes estão estrangulando o rio. Uma das pontes, de ferro, no bairro São Roque, tombada pelo patrimônio histórico, caiu e a equipe está realizando o trabalho de remoção e construção de uma nova ponte com seção mínima redimensionada segundo o cálculo da vazão mínima necessária. Considera que o licenciamento ambiental é necessário, pois as obras irão prejudicar alguns pontos da margem do rio, mas que posteriormente serão recuperadas e revegetadas. O projeto tentou preservar locais onde a vegetação das margens já está consolidada evitar a passagem de máquinas. Ressaltou que não considera o projeto complexo, mas que pediu o auxílio e compreensão da comunidade do Sangão. E o Sr. Tadeu Santos salienta que deverá haver cuidado com o local onde o material contaminado será colocado. Quando perguntado sobre o local onde será depositado o rejeito o Eng.º Tadeu Souza Oliveira afirmou que está em negociação um local pertencente a uma carbonífera usado como depósito já licenciado para rejeitos. O presidente Sr. Antônio Sérgio Soares agradeceu à apresentação do projeto ao Eng.º Tadeu Souza Oliveira.O Sr. Tadeu Santos comentou que considerando o projeto histórico de recuperação da bacia carbonífera é difícil acreditar nos projetos que surgem. No Ministério Público Federal (MPF) existe uma série de projetos de recuperação, mas se analisarmos a água do rio Mãe Luzia quando encontra o rio Itoupava, com certeza o pH estará em torno três e três e meio (3,0 e 3,5). Acrescentou que o problema ambiental não é só ambientalista, mas econômico e social, pois tira a possibilidade de várias famílias de viverem da pesca. Ressaltou que quando o projeto propõe a retirada do material contaminado, que ficará em decantação e, posteriormente será retirado para outro local, há necessidade de uma destinação eficiente a este material. Referiu-se à tese do professor Artino Cevada da Universidade de Campinas (UNICAMP) que afirmou que a única maneira de recuperar os recursos hídricos da bacia do Araranguá seria remover o material piritoso e colocar numa catatumba concreto, pois se não for feito desta forma toda vez que chover e infiltrar a água, esse material piritoso vai contaminar os lençóis freáticos. Perguntou qual a solução que vai ser dada para garantir que não será feito somente o desassoreamento do rio, mas também uma eficiente eliminação do material coletado. O Eng.º Tadeu Souza Oliveira afirmou que eles não têm como objetivo fazer a recuperação ambiental do rio, e sim desassorear o rio em um pequeno trecho de sete quilômetros (7 km), o que por si só não resolveria o problema da região, pois há depósitos de rejeito ao longo de todo o rio. Quanto à tese citada o Eng.º Tadeu Souza Oliveira considera praticamente impossível o procedimento, pela quantidade de material e considerando a contaminação do lençol freático. Voltou a ressaltar o procedimento que será feito de retirada do material contaminado do rio, decantação nas margens e posterior transporte e deposição em local adequado. Ressaltou o benefício que será a recuperação de sete quilômetros (7 km) de APP nas margens do rio. A equipe ressaltou ainda que o principal objetivo do projeto é minimizar a ação das cheias do rio, nos bairros Cidade Alta, Sangão, São Roque e Nova Yorque que são bairros que sofrem muito com a enchente do rio Sangão. E levando em consideração a qualidade das águas do rio, o processo de desassoreamento, tem como a principal meta minimizar o efeito das cheias sobre as áreas habitadas e não recuperar ou despoluir o rio. Se fosse para recuperar o rio teriam que dar um tratamento para toda a microbacia do rio Sangão e acionar o Ministério Público para que chamasse todas as carboníferas que poluíram o rio.O Sr. Saulo De Luca questionou sobre o financiamento, se é pela Caixa Econômica e a equipe respondeu que o valor virá do orçamento geral da União. Questionou sobre a existência de licença ambiental, ao que a equipe respondeu que deram entrada à solicitação da licença ambiental no dia anterior. Salientou a importância de considerar a visão de quem está à jusante do trecho do rio incluído no projeto. Sugeriu que o projeto pudesse criar alguns setores que contribuíssem na sedimentação ao longo do tempo e facilitassem nas periódicas enchentes. Considerou que desta maneira o discurso de quem está à jusante ficaria amenizado. A equipe do projeto salientou que a intervenção deles será apenas no pequeno trecho e que não podem intervir nem à jusante nem à montante e nem nos depósitos das carboníferas.O Sr. Tadeu Santos considera óbvio que o projeto é de desassoreamento do rio e salientou a questão do uso de recursos públicos, de mudança da dinâmica do rio e a necessidade do cuidado na retirada do material contaminado e deposição em local onde não haja risco de maior comprometimento do lençol freático e dos aquíferos. Ressaltou que não se pode resolver o problema das enchentes e aumentar os problemas ambientais. Referiu-se ao custo do projeto da drenagem do rio Criciúma, que é uma obra muito complexa, que não irá resolver a questão das enchentes e não mostra preocupação com a questão ambiental. Referiu-se à situação do rio Criciúma, que foi desconsiderado, foi “morto” e sem preocupação com a questão ambiental. Referiu-se à palestra sobre a situação do rio Tietê, sem solução, na cidade de São Paulo, comparando-o com o rio Criciúma. Salientou a importância da preocupação com a questão ambiental em qualquer investimento e destinação adequada do material.A equipe respondeu a esta questão ressaltando que o projeto se preocupou com a construção de pequenas bacias de decantação, para retorno apenas da água para o rio, e disposição em local adequado a ser monitorado, no IPAT. Com recuperação posterior das margens.O Sr. Carlos Schneider considerou importante à observação do Sr. Saulo e a natureza do projeto e salientou a necessidade do projeto colocar dois pontos para limpeza de material sólido em suspensão, um no início e outro no final da obra, pois depois de algum tempo o rio vai ser assoreado novamente. Em relação ao resto da bacia, pelo menos 99% das áreas degradadas e seus responsáveis estão identificados, e têm um cronograma de execução no grande projeto de recuperação em curso. A equipe encerrou uma etapa da apresentação e esclarecimentos e repassou então a palavra ao presidente do Comitê, que colocou a sua preocupação em relação às questões hidrológicas do projeto. Se um trecho do rio à montante é limpo, a vazão da água aumenta, e isto pode comprometer os trechos a jusante. Tornaria mais crítica a situação das enchentes e isto já preocupa o pessoal do município de Maracajá. O Eng.º Tadeu Souza Oliveira respondeu que na verdade a velocidade aumenta só num trecho, e que após volta ao normal, ao que o presidente voltou a ressaltar que a velocidade não volta ao normal, que as questões hidrológicas do projeto devem ser bem criteriosas, para que não cause problema à jusante do trecho no qual se insere o projeto. O presidente solicitou o envio do projeto ao Comitê para análise.O Sr. Saulo de Luca questionou se o projeto do rio Criciúma vai ser implantado concomitantemente ao projeto de abertura da barra do rio Araranguá. O presidente esclareceu que os dois projetos estão em análise para licenciamento ambiental. Em relação ao projeto de abertura da barra do rio Araranguá o Comitê analisou e as questões levantadas foram encaminhadas ao empreendedor.Foi então apresentado um vídeo sobre o Projeto de Macrodrenagem da bacia do rio Criciúma. A equipe de apresentação do projeto esclareceu que o Projeto do rio Sangão dará embasamento para o Projeto do rio Criciúma, pois dará condições ao rio Sangão de maior aporte vindo do rio Criciúma. Ao final da apresentação do vídeo, o Eng.º Renê Bittencourt relatou que o vídeo mostrou o projeto do rio Criciúma, ressaltou o trajeto de canalização do rio, o material a ser utilizado, detalhes técnicos da obra e o projeto de conscientização (educação ambiental) para a comunidade.O presidente comentou que haverá mais água escoando para o rio Mãe Luzia. O Sr. Tadeu Santos solicitou que fosse protocolizada cópia impressa do Projeto do rio Criciúma e se possível distribuir às entidades que formam o Comitê. Questionou se o projeto se baseou no Plano Diretor do município de Criciúma e suas diretrizes, ao que a equipe respondeu que sim, apesar do Plano Diretor ainda não ter sido aprovado. Consultaram ainda o Plano Municipal de Saneamento do município. O Sr. Tadeu Santos ressaltou que a obra é necessária, para resolver o problema de alagamento na área central de Criciúma, um erro cometido por várias gerações. Considerou ainda que a obra envolve muito concreto e muita tubulação, sem considerar a questão da mata ciliar e de revalorização do rio, fazer com que a sociedade civil, a população de Criciúma mude de atitude em relação ao rio. No passado a população via o rio como uma sanga, que tinha que ser aterrada. É necessário que os projetos com recursos públicos a serem realizados nas bacias ambientalmente comprometidas, considerem o lado ambiental, de conscientização das pessoas. Afirmou ainda que ouviu do ex-prefeito Manique Barreto que ele mandaria demolir tudo que foi construído sobre ou às margens do rio Criciúma. Ressaltou que inclusive o prefeito construiu obras sobre o rio Criciúma. Salientou a exigência de apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) ao Comitê Araranguá, pois envolve recurso hídrico e APP. Afirmou que não é objetivo das ONGs “trancar” tudo, mas não se pode correr o risco de passar por cima destas exigências que amenizam o impacto ambiental, por receio de perder o recurso. A representante da Caixa Econômica manifestou-se e esclareceu que era a primeira vez que via o material na íntegra e que o projeto ainda está em apreciação pela Caixa Econômica. Ressaltou que ainda não existe uma manifestação conclusiva da caixa, aprovando ou não o projeto; que Caixa solicitou anuência do Comitê de Bacia; e como a Caixa não tem competência sobre as questões ambientais, a FATMA é a expectativa neste olhar ambiental. O objetivo da Caixa é garantir a melhor aplicação dos recursos – funcionalidade com sustentabilidade. O Sr. Carlos Schneider fez alusão à situação atual do rio Criciúma e ressaltou que o projeto não envolve apenas a canalização, mas também a conscientização das pessoas. Citou outros exemplos de municípios com problemas com enchentes, como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre, devido a erros de ocupação no passado. Ressaltou os inúmeros problemas devido às enchentes e a localização de construções no centro da cidade sobre leito do rio. Concordou que a questão do projeto não deve envolver apenas aspectos técnicos, mas também a conscientização da população. Ressaltou, no entanto, que não se pode sonhar com alternativas impossíveis, como a retirada de todas as construções às margens do rio. Considerou que o projeto não é uma solução definitiva, que deverão ocorrer outras ações, mas o projeto irá mitigar os problemas existentes.O Sr. Ernani salientou a necessidade da obra e que apenas um EIA/RIMA poderia dar maior visibilidade sobre o assunto para o Comitê, citou ainda o caso do rio Tietê que tem quatrocentos pontos de alagamento e no projeto de macrodrenagem incluíram piscinões. Questionou se temos noção se o rio Criciúma comporta esta vazão direta de toda a água; se existem estudos a respeito; se não iremos causar problemas à jusante.A equipe colocou que em consulta à FATMA foram exigidos dois Estudos Ambientais Simplificados (EAS); estudo da qualidade da água e do solo e que o projeto não tem a intenção de empurrar o problema para jusante. Foi salientado que a microbacia do rio Criciúma, integrante da grande bacia do rio Araranguá, teve toda sua área levantada para ver o seu estado de impermeabilização, e não pode ainda ser comparada a São Paulo. Os levantamentos mostraram que ainda há pontos de infiltração da água, como os terrenos onde não há construção, as áreas nas cabeceiras e a Praça do Congresso. Os cálculos hidrológicos do tempo de retorno utilizando equações com dados sobre as chuvas na região consideraram que a cada 50 anos acontecem uma chuva de grande porte e as galerias foram dimensionadas para dar conta da vazão nesta situação. Foi salientado que o trabalho ainda não está completo e foram levantadas as seguintes questões problemáticas: deve ser feito um plano de manejo das galerias, o canal natural tem entulhos, tem fragmentos de concreto no leito do rio, tem-se a questão dos esgotos chegando ao rio, tem tubulação reduzindo a seção dos canais e a legislação que é descumprida. Foi citado como exemplo de descumprimento das leis o caso da BR-101, com construções onde não poderia. Foi ressaltado que o projeto foi dimensionado para não propiciar velocidades altas da água, será um regime hidráulico de escoamento por gravidade, para evitar erosão das margens e carreamento de material para jusante.O Sr. Tadeu Santos fez uma complementação, esclarecendo que não se pede a destruição de prédios, mas no projeto poderiam motivar a Prefeitura que fizesse uma campanha de mudança de paradigma em relação à questão do lixo; na manutenção de mais áreas verdes; e na questão de impermeabilização, com colocação de asfalto em trechos desnecessários. Ressaltou que a população não foi instruída a manter área verde e citou o caso do estacionamento da Prefeitura Municipal de Criciúma, totalmente asfaltado, quando poderia ser de lajota que permitisse infiltração da água. Ainda, que no meio rural o Ministério Público Federal é exigente, mas no meio urbano estas exigências não acontecem. O Sr. Volnei João Meller, da EPAGRI de Forquilhinha referiu-se a uma contradição, enquanto existe a necessidade de aumentar a absorção de águas, o programa da Prefeitura Municipal de Criciúma excluiu a possibilidade das calçadas serem de gramado. O presidente do Comitê, Sr. Antonio Sérgio anunciou o recebimento de material dos projetos para análise – o estudo hidrológico e o EAS e que o Comitê fica no aguardo do EIA/RIMA.Integrante da equipe do Projeto do Rio Criciúma, que fez parte do estudo hidrológico, se manifestou e ressaltou que a FATMA foi consultada sobre a questão de se apresentar um EAS ou um EIA e o EAS pode ser utilizado para os casos de vazão de até 990m3/s. A única vez que o Itoupava atingiu esta vazão foi em 1994. Portanto foram seguidas as orientações da lei e apresentado um EAS.O Sr. Tadeu Santos solicitou que o Sr. Adhyles Bortot, representante da FATMA se manifestasse; que o EAS poderia ser apresentado em numa audiência pública; que considera mais produtivo um EIA e solicitou cópia da apresentação feita pela equipe dos projetos.O Sr. Adhyles Bortot salientou que desconhecia os detalhes do encaminhamento, pois estava ausentado do órgão ambiental, mas que os encaminhamentos incluem audiências públicas. Confirmou que os valores de vazão ressaltados pela equipe do Projeto estão de acordo com a Resolução do CONSEMA. Considerou que seria muito mais prudente para uma obra deste porte um EIA, para discussão pela comunidade. Encerrada a discussão sobre o Projeto do Rio Criciúma, foi levantado o assunto a respeito do retorno da participação de entidades na Comissão Consultiva. Como retorno da publicação feita pelo Comitê, a Prefeitura do Município de Jacinto Machado se candidatou para fazer parte da Sociedade Civil, e irá ocupar o lugar da Prefeitura de Araranguá (Câmara de Vereadores). A Comissão Consultiva entendeu ser importante a continuidade da participação da AMREC pelo seu peso político. Ainda faltam serem preenchidas duas vagas dos Usuários de Água, a do Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares e o Sindicato da Indústria e Cerâmica. O Sr. Donato Lucieti ressalta a importância da participação do município de Jacinto Machado, pois até o momento só se tem a participação do Sindicato Rural de Jacinto Machado. O Sr. Saulo de Luca relatou que considera que Araranguá tem pouca representação. O Sr. Antonio Sérgio salientou todos os esforços realizados em relação à Câmera de Vereadores de Araranguá e que a discussão se arrasta há longo tempo. O Sr. Volnei João Meller indagou sobre como se dá a regulamentação da Comissão Consultiva. O presidente esclareceu que é o Regimento Interno do Comitê. O Sr. Volnei sugeriu que em momento oportuno pudesse ser feita a alteração do número de pessoas, a fim de incluir importantes entidades, como o setor de abastecimento, referindo-se à ausência do setor de abastecimento de água (CASAN) na Comissão Consultiva. O presidente e o Sr. Adhyles Bortot salientaram que existe muito campo de atuação no Comitê que permitirá a inclusão deste setor.O Sr. Tadeu dos Santos pediu a palavra para fazer uma homenagem à diretoria anterior pela atuação elogiável e significativa. Nada mais havendo a tratar, e estando esgotadas as discussões, o Presidente agradeceu a presença de todos declarou encerrada a reunião, e eu, Yasmine de Moura da Cunha, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, cujas assinaturas dos presentes encontram-se registradas no respectivo livro de presenças, e cujo registro de áudio encontra-se arquivado na sede do Comitê.
