COMITÊ DE GERAENCIAMENT DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ARARANGUÁATA DA XXXII REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ ARARANGUÁAos 17 de novembro de 2011, às 14:00 horas, na sede do Comitê Araranguá, Centro de Treinamento e Eventos de Araranguá - CETRAR / EPAGRI, em Araranguá, realizou-se a 32ª Reunião Ordinária do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá. Presentes, os representantes da Diretoria do Comitê, os representantes das entidades membro e demais entidades interessadas, do Secretário Municipal de Planejamento de Araranguá, Eng. Leonardo Tiscoski, conforme livro de presenças. Inicialmente o a Presidente Sr. Antonio Sergio soares (EPAGRI) agradeceu a presença de todos e após verificar o quorum, deu-se início a ordem do dia, ressaltando que a Assembléia tem assuntos interessantes para tratar. Na seqüência deu-se início a ordem do dia. 1 – Leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade com observações de Rudnei Hinkel (CASAN), que solicitou que fosse acrescido em sua manifestação que quando refere-se a estatal CASAN refere-se aos empregados, sociedade e gestores públicos; sugeriu também racionalização quanto ao relato das assembléias, pois as gravações também se constituem documentos. Carlos Roberto Schneider (ACIC) manifestou-se pedindo que conste também que existem alternativas de controle da vazão de rios, como o emprego de comportas que possam ser manejadas conforme a necessidade. 2 - Manifestação do Comitê em relação à obra de abertura e fixação da barra do rio Araranguá. O assunto foi introduzido pelo Presidente informando sobre o envio de correspondência pelo empreendedor da obra, a P. M. de Araranguá pedindo manifestação do Comitê sobre a obra de abertura e fixação da barra do rio Araranguá. Informou também que, como de praxe, o assunto foi encaminhado ao Grupo de Apoio Técnico que emitiu parecer, e posteriormente foi também discutido na Comissão Consultiva que encaminhou então para a decisão final na Assembléia. Informou também que o comitê recebeu documento de teor diferente, de parte a ONG Sócios da Natureza. O documento preparado pelo Grupo de Apoio Técnico do Comitê sugere que o empreendedor cumpra as recomendações emanadas do Ministério Público Federal e o documento da ONG Sócios da Natureza recomenda ao Comitê a aprovação da implantação da obra da barra do rio Araranguá. Considerou também que o Comitê jamais teve dois pareceres para ser discutido, necessitando então definir a metodologia. A discussão do assunto estendeu-se defesas dos pareceres, Tadeu Santos (ONG SN), defendendo o parecer proposto por sua entidade, destacando os efeitos benéficos da obra e condicionando sua implantação o atendimento das exigências dos órgãos licenciadores, evitando erros antigos; Antonio Sergio Soares (EPAGRI), defendendo o parecer proposto pelo Grupo de Apoio Técnico, argumentando sobre a necessidade de se conhecer melhor os efeitos da obra, sob pena de se apoiar algo ainda não estudado devidamente. Manifestaram-se também Volnei Meller (EPAGRI), questionando a preparação da Assembléia para discutir assunto tão complexo; Carlos Henrique Schneider (ACIC) e Soraia Lummertz (CDL) para sugerir a apreciação da resposta do empreendedor aos questionamentos do Ministério Público; Leonardo Tiscoski da P. M. de Araranguá para informar que o projeto ainda sofrerá alterações; Ernani Palma Ribeiro Filho (SAMAE), que defende a não construção da obra, apesar de entender que se trata de antiga reivindicação da comunidade, argumentou que a aceitação do parecer do Grupo de Apoio Técnico significa acatar as recomendações do MPF que recomenda a não liberação da licença ambiental, com o que não concorda, sugerindo também que se aguarde a posição do IBAMA; Saulo de Luca (ACIVA), para informar que o MPF sugere ao IBAMA a não liberação da licença, porem sem prejuízo de apresentação de novas propostas que atendam as exigências colocadas no seu parecer, sugerindo também que se sigam os trâmites legais votando o parecer do Grupo de Apoio Técnico, e se no futuro surgirem novas alternativas, se refaça o processo de discussão; Rudnei Hinkel (CASAN), lembrando que o MP não se manifesta contrário a obra, mas sim devemos ser prudentes e esperar a resposta do IBAMA quanto às manifestações do MPF, alertando para que o Comitê seja prudente quanto a este assunto. Jairo Cezar (SINTE), preocupado com o esquecimento das comunidades históricas na discussão da obra e do questionamento quanto à seriedade do MPF, lembrou também que inclusive o empreendedor considera que o projeto não está completo, sugerindo o acatamento das recomendações do MPF. Adeirde Lemos Pedroso (Col. Z16) sugerindo a votação do parecer do GTA lembrou também que sua comunidade se organizando e que de nada adianta planos de organização dos pescadores para um “rio morto”. Por fim o representante do empreendedor Eng. Leonardo Tiscoski considerando a polêmica em volta do assunto e a falta de elementos para discussão retira a consulta ao Comitê, que após discussões foi acatado pela Assembleia. 3 - Limites da bacia do rio Araranguá – O assunto foi apresentado pelo Presidente, ressaltando a importância de se definir com melhor clareza os limites da bacia. Informou também que a proposta apresentada está sendo proposta pelos Comitês do rio Urussanga e rio Araranguá. A respeito do assunto Plínio Moreira (DNPM) manifestou preocupação quanto à propriedade de o Comitê decidir sobre tal assunto, pois existem órgãos competentes pra tal, CERH e IBGE. Após discussões e esclarecimentos a proposta de alteração foi aprovada com duas abstenções com a intenção de encaminhar para o CERH para homologação. 4 - Agenda para 2012 – Após discussões aprovou-se o seguinte calendário: Assembléias em 03 de março e 21 de setembro e reuniões da Comissão Consultiva em 16 de fevereiro, 19 de abril, 14 de junho, 16 de agosto e 18 de outubro. Ressaltaram-se as responsabilidades do Comitê quanto à discussão do Plano de Bacia que se estenderá pelos próximos dois anos. 5 – Informes sobre Plano de Bacia – SC Rural/MB3 – o Presidente informou sobre o andamento do Plano de Bacia, de que o Termo de Referência já foi discutido e aprovado por grupo eleito pelo Comitê para acompanhar todo o processo. Também informou sobre a contratação de consultor para o Comitê que já ocorreu e que a escolhida foi a Michele Pereira da Silva; sobre a contratação de técnicos para fazer a manutenção das estações meteorológicas instaladas na área da bacia. 6 - Informações sobre o Cadastro de Usuários de Água – O Presidente informou e comentou sobre novos dados do cadastro de usuários de água da bacia do Araranguá e da importância de que todos os usuários se cadastrem para que se conheça melhor a demanda de água.Nada mais havendo para tratar, e estando esgotadas as discussões, foi encerrada a reunião, e eu Antonio Sergio Soares, Presidente do Comitê, lavrei a presente ata, cujas assinaturas dos presentes encontram-se registradas no respectivo livro de presenças
