COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ARARANGUÁATA DA XXXI ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA DO COMITÊ ARARANGUÁAos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e onze, às 14 horas, no auditório CETRAR, em Araranguá, realizou-se a XXXI Assembleia Ordinária do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá. Presentes, os representantes da Diretoria do Comitê, os representantes das entidades-membro e demais entidades interessadas, conforme livro de presenças. O presidente do Comitê, Antonio Sérgio Soares (EPAGRI), abriu a Assembleia com a pauta e Yasmine de Moura da Cunha (UNESC), Secretária Executiva, fez a leitura da ata anterior, que foi aprovada. Foram discutidos aspectos relativos à ata e foi sugerido que a ata seja enviada, via e-mail, com antecedência para apreciação pelos membros do Comitê e apenas aprovação na próxima Assembleia. Antes de passar a palavra ao Rui Batista (SDS), Antonio Sérgio ressaltou que a bacia do rio Araranguá foi escolhida para ser a primeira bacia hidrográfica do Estado a receber investimentos do Micro Bacias 3 (MB3) – Santa Catarina Rural para elaboração do seu plano de bacia. A palavra foi passada ao Rui Batista que falou sobre os encaminhamentos em relação à elaboração do plano de bacia do rio Araranguá, com apoio do MB3 e respondeu aos questionamentos. Relatou que no Micro Bacias 2 o Banco Mundial custeou três planos estratégicos de bacias, do Jacutinga, Chapecó e Timbó. Que no MB3 a bacia do rio Araranguá será a primeira bacia de todo Estado a ser contemplada com investimentos no plano, segundo alguns critérios de seleção. Salientou que na semana mundial da água o secretário de recursos hídricos assinou junto ao Banco do Brasil um acordo de cooperação onde cada usuário de água que requerer um financiamento no Banco do Brasil para qualquer tipo de atividade, terá o empréstimo atrelado ao seu cadastramento como usuário de água. O cadastramento é necessário para um gerenciamento do recurso, pois como gerenciar o que não se conhece. Necessitamos saber quem usa quanto usa, a quantidade e a qualidade da água disponível. A elaboração do plano de bacia está relacionada ao cadastramento de usuários de água. Ressaltou que a segunda bacia a ser contemplada é Camboriú, depois Urussanga, Cubatão do Norte, Itajaí e demais. O projeto MB3 abrangerá seis anos, nos quais serão elaborados 14 planos de bacias no Estado, com recurso garantido. O prazo da execução do plano de bacia do rio Araranguá será de dois anos. Com campanha de cadastramento de usuários durante seis a nove meses. O fato de já existir uma campanha de cadastramento inciada pelo projeto Piava Sul nesta bacia e na do rio Urussanga facilitará o cadastramento. O trabalho do projeto Piava Sul irá colaborar com o plano da bacia, pois a empresa a ser contratada para elaboração do plano de bacia vai contar com os dados do projeto. O tempo de elaboração do plano da bacia será de 12 a 15 meses. Rui Batista explicou que o plano de bacia é como o plano diretor de um município. Nele será feito um diagnóstico da situação da bacia do rio Araranguá. Será feito o balanço hídrico, o prognóstico para pelo menos 4 anos, para sabermos qual é disponibilidade hídrica que existe na bacia, em termos de quantidade e qualidade. O Estado concederá a outorga ao usuário, mas é o Comitê que definirá quais os critérios para outorga, assim como definirá o valor a ser cobrado na cobrança futura pelo uso da água e onde será aplicado este valor arrecadado. Será contratada uma empresa para elaborar o plano, mas o Comitê deverá estar engajado nesta elaboração. Também serão de responsabilidade do Comitê os planos emergenciais, os planos setoriais, os planos de apoio e de execução. O Comitê deve ter como objetivo criar, executar as ações propostas pelo plano e acompanhar o processo de execução destas ações. Para elaboração do plano de bacia e do cadastro de usuários de água é necessário definir um grupo de trabalho do Comitê da bacia do rio Araranguá, composto por 3 a 5 pessoas e o andamento dos trabalhos será repassado à Assembleia Geral. Antônio Sérgio apresentou o grupo que vai acompanhar o andamento dos trabalhos do MB3, definido em reunião do grupo de trabalho, com a indicação de seis pessoas: Antônio Sérgio Soares (EPAGRI), Cláudio Zilli (SIECESC), Davide Tomazi Tomaz (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Meleiro), Ernani Palma Ribeiro Filho (SAMAE), Pedro Simon (SINDICARNES), Saulo de Lucca (ACIC), Tadeu Santos (ONG Sócios Natureza) e Yasmine Moura da Cunha (UNESC), Claudio B. Zilli (SIECESC). Rui Batista explanou quais as ações que a empresa contratada irá executar – primeiro a mobilização, com visita a todas as entidades; levantamento da situação da bacia para o diagnóstico; estudos de campo e de escritório sobre disponibilidade, qualidade e quantidade, disponibilidade versus demanda de água. Referiu-se ao termo de referência como um pré-projeto a ser elaborado pelo Comitê para repassar à empresa o que ele deseja. Exemplificou planos de ações e entidades intervenientes para execução destas ações que o Comitê pode sugerir – preservação mata ciliar, saneamento, medidas de contenção de cheias, sistema de alerta, conflito de uso da água. Sérgio Marini referiu-se ao fato que quanto mais abrangente o cadastramento melhor seria a elaboração do plano. Rui Batista coloca que o MB3 financiará não só o plano, mas o cadastramento de usuários de água na bacia. Tadeu dos Santos discorreu sobre a importância da participação do Comitê na escolha da empresa. Rui Batista afirmou que sim. Yasmine questionou se obrigatoriamente deve haver a contratação de uma empresa. Rui Batista colocou que são normas específicas do Banco Mundial a contratação de uma empresa. Tadeu dos Santos questionou sobre o caso da empresa não corresponder às expectativas do Comitê e do MB3. Rui Batista afirmou que então ela poderá ser substituída. Referiu-se ao grupo composto por César Seibt, Gisele de Souza Mori, responsável pelo cadastro de usuários e Guilherme Miranda Júnior, responsável pelo plano de bacia, que estará presente no dia 07 de abril na reunião com o grupo de trabalho do comitê. Antonio Sérgio passou às informações sobre o cadastro de usuários da água na bacia, com apresentação dos dados atualizados diretamente do site http://www.aguas.sc.gov.br/cadastro. Os resultados indicam que mais de 1.500 usuários participam de associações e cooperativas. Antonio Sérgio ressaltou que, como administrador, é possível obter a listagem de todos os usuários cadastrados. Registrou o número atual de cadastros de cada setor. Rui Batista referiu-se à questão da exigência do Banco do Brasil de cadastramento para liberação de financiamento, orientou o uso do site http://www.aguas.sc.gov.br. e a importância da atualização do sistema. Tadeu dos Santos questionou se a questão da outorga atualmente ficou por conta da SDS e não pela FATMA, como há alguns anos. Rui Batista explicou que atualmente a legislação estabelece que é a SDS a responsável pela outorga. Tadeu dos Santos questionou ainda se os princípios da legislação federal relativa aos recursos hídricos são válidos na questão da outorga e Rui afirmou que sim. A seguir Antonio Sérgio explanou alguns assuntos importantes sobre o estado atual das estações de monitoramento do TSGA, das estações instaladas cujos dados, como temperatura, precipitação, umidade relativa já estão disponíveis na Internet; de estações sem manutenção e algumas desativadas pela falta de manutenção. Esta situação levantaria outra questão, do que está sendo feito com o dinheiro repassado por algumas prefeituras da bacia. Rui Batista reinterou que a questão da manutenção é muito importante e pode ser apresentada à empresa contratada para elaboração do plano. Antonio Sérgio referiu-se a outro projeto, do CIRAM, que inclui o estudo de vazões e pluviometria e ao trabalho de pesquisa da Drª Carla D´Aquino, da UNIVALI, sobre a questão da língua salina na foz do rio Araranguá. Tadeu dos Santos reportou-se à notícia do jornal que criticou a falta de ações em relação aos eventos climáticos. Antonio Sérgio referiu-se ao grupo técnico científico (GTC), criado pelo governador do Estado, após o evento climático em Blumenau, em novembro de 2008, que gostaria de apresentar o trabalho desenvolvido por eles – estudo dos eventos climáticos e proposta de soluções – e desenvolver o mesmo estudo na bacia do rio Araranguá. A seguir Antonio Sérgio orientou a busca destas informações na Internet, no site do CIRAM. Os assuntos gerais expostos por Antonio Sérgio incluiram: solicitação de audiência pública para a questão da barra do rio Araranguá, assunto levantado pelo Saulo de Luca, com envio de correspondência ao Ministério Público ou IBAMA, pelo Comitê, solicitando uma audiência pública; realização de assembléia extraordinária proposta para 28 de abril de 2011, às 14h, na UNESC, em Criciúma. Rui Batista ressaltou que por lei seria o IBAMA que deveria consultar o Comitê. Rudnei Hinkel informou que pela Resolução CONAMA que trata das audiências públicas, a solicitação de audiência pública pode ser feita pelo órgão licenciador, ONG ou órgão público. Tadeu dos Santos lembrou que o IBAMA pode licenciar sem exigência de audiência pública, mas ele acredita que o órgão não fará isto. Ressaltou que é importante a precaução. Questionou se o Comitê recebeu resposta sobre os encaminhamentos oficializados pelo Comitê em relação às obras do rio Criciúma. Antonio Sérgio respondeu que nenhuma resposta foi obtida. Sr. Hildo Scarabelot mostrou preocupação com o fato do IBAMA aprovar realização de uma obra, como a da barra do rio Araranguá, sem consulta ao Comitê. Tadeu dos Santos referiu-se ao assunto polêmico, ao local próximo ao Morro dos Conventos para abertura da barra, considerado pela primeira empresa, o que permitiria o avanço da salinização à montante do rio Araranguá. Referiu-se ainda à atual empresa que está fazendo o EIA/RIMA que o local mais indicado seria mais ao Norte – próximo a Ilhas. Parece que ela vai voltar atrás e recomendará o local onde o prefeito Mariano tentou abrir a barra. Se for feito neste local haveria sérios problemas e que o Ministério Público e o IBAMA não irão concordar. Rudnei Hinkel considerou salutar a realização de uma audiência pública, para questionamento da obra e levantamento de sugestões. Tadeu dos Santos considerou, que pela magnitude e impacto da obra, seria recomendável duas audiências públicas. Saulo de Luca reinterou a importância da solicitação por uma audiência pública. Antonio Sérgio referiu-se à reunião com a comissão da SDS no MB3; à ratificação dos nomes dos integrantes da comissão do Comitê Araranguá no MB3 e listagem dos nomes enviados como candidatos à consultoria individual do Comitê Araranguá – Cristina Fernandes do Nascimento, Mariane Brogni Pazzetto, Michele Pereira da Silva, Saulo Luiz de Luca e Tiago Rovaris de Luca. Rui Batista orientou que a partir desta Assembleia seja sempre colocado na pauta notícias do MB3. Antonio Sérgio apresentou a listagem de materiais de escritório solicitados ao MB3. José Sá Lanzarini (EPAGRI) solicita inclusão de seu nome na comissão formada para o MB3 e ressaltou que não recebeu convite para a Assembleia. Indagou ainda sobre as ações do Comitê em relação às obras do rio Sangão, que tem causado preocupação ao município de Forquilhinha. Antonio Sérgio solicita ofício solicitando encaminhamentos. Antonio Sérgio referiu-se aos assuntos de pauta da Assembleia Extraordinária a ser realizada em 28 de abril – apresentação dos estudos que estão sendo feitos na bacia e discussão geral após as apresentações. Saulo de Luca sugere inclusão de trabalhos que tenham relação com a abertura da barra do rio Araranguá. Antonio Sérgio relacionou cinco trabalhos que serão apresentados, o que ocuparia uma tarde toda. Rudnei Hinkel propôs promoção de vídeo educativo da bacia do rio Araranguá para as escolas da bacia. Yasmine ressaltou que os Comitês receberam uma carta de crédito e um esboço de roteiro para elaboração de um vídeo. Rudnei Hinkel colocou-se à disposição para auxiliar a elaboração do vídeo. Rui Batista lembrou que existe um recurso do FEHIDRO para auxílio dos Comitês, que exclui material de divulgação, mas existe um projeto enviado para a Casa Civil para abolir esta restrição. Yasmine apresentou os materiais elaborados pelo projeto Piava Sul. Reportou-se aos materiais repassados ao Comitê; aos encaminhamentos do Centro de Documentação do Piava Sul e os projetos previstos; às revisões e complementações da fase A – diagnóstico e prognóstico – do plano de bacia, elaborado pelo projeto; às questões pertinentes levantadas pelo Tadeu Santos em relação aos materiais e às questões relativas às delimitações da bacia do rio Araranguá. Antonio Sérgio complementou com outros materiais recebidos pelo projeto Piava Sul. Rui Batista indagou sobre a continuidade do Piava Sul e recursos e recebeu explicação de Yasmine sobre o seu término. Nada mais havendo à tratar, e estando esgotadas as discussões, o Presidente agradeceu à presença de todos. Declarou encerrada a reunião, referiu-se à próxima Assembleia Extraordinária que provavelmente será realizada no dia 28 de abril de 2011 e eu, Yasmine de Moura da Cunha, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, cujas assinaturas dos presentes encontram-se registradas no respectivo livro de presenças, e o registro de áudio encontra-se arquivado na sede do Comitê.
