COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ARARANGUÁ
ATA DA I REUNIÃO EXTRAORDINARIA DO COMITÊ ARARANGUÁ

Aos 31 dias do mês de agosto de 2004, às 14:00 horas, na sede do Centro de Treinamento de Araranguá, CETRAR/EPAGRI, em Araranguá, realizou-se a 1ª Reunião Extraordinária do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá. Presentes, os Representantes da Diretoria do Comitê: o Presidente, Sr. Cezar Paulo de Luca (CASAN), o Vice-presidente, Sr. Alexandre Felix Campos (AAQUATUR), o Secretário Executivo, Sr Renato Bez Fontana (EPAGRI), representantes das entidades do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e demais entidades interessadas, conforme livro de presenças. A reunião foi aberta pelo Secretário Executivo, saudando à todos, verificando o quorum, ressaltando a importância do  evento e apresentando a pauta das discussões do dia. Na seqüência o Presidente, Sr Cezar Paulo de Luca (CASAN) informou que na próxima reunião da Assembléia seria tratado o assunto recursos hídricos, que então as pessoas interessadas, ou que desejam aumentar seus conhecimentos no assunto deverão se fazer presentes. O 1º item da pauta foi a leitura da Ata da 9ª Reunião da Assembléia, realizada em 13 de julho de 2004. Durante as discussões da Ata, aprovou-se mesma com destaque observado pelo Sr Cleber, que solicitou maiores detalhes nas respostas dos palestrantes. O 2º item da pauta, eleição dos presidentes das Comissões Técnicas, ocorreu com reuniões dos interessados em cada uma das comissões. Após a apresentação à Assembléia, os nomes aprovados para Presidentes e Secretários foram os seguintes: Comissão de Educação Ambiental, Antenor Rocha (Maracajá) e João Batista Timóteo (10o CPPA); Comissão de Unidades de Conservação, Patrice Juliana Barzan e Mariza Noêmia Cardoso (FATMA); Comissão de Unidades de Reservação, Rogério Bardini (COOTIL) e Donato Lucietti (EPAGRI); Comissão de Agropecuária e Pesca, Antonio José Porto (SPRM) e ?? Mezzari (??); Comissão de Saneamento Básico, Mário Cesar Copetti (SAMAE) e Joacir J. Santos (PM Criciúma); Comissão de Indústria, Realdino Busanello (COOPERSULCA) e Dik Freire (ACIC); Comissão de Plano de Uso e Agência de Água, Alexandre Félix de Campos (AAQUATUR) e Paula ?? (??); Comissão de Recuperação Ambiental, Cleber Gomes (SIECESC) e ????(??);  Comissão de Mineração, Luis Carlos Vieira (CUT) e Susete Ramos Melo (SINTE); Comissão de Apoio Jurídico Valéria Veras Burigo (ACIVA) e Rodrigo Horr Raupp (CASAN). Definiu-se também que o Comitê deverá ser informado quando da realização de reuniões das Comissões, através da Secretaria Executiva. O 3o item da pauta, tratou de cronograma de manifestações do Comitê Araranguá em relação à USITESC. Primeiramente foi lido carta enviada pela FATMA, solicitando manifestação do Comitê quanto ao impacto do empreendimento sobre os recursos hídricos e sobre a atmosfera. Decidiu-se então pela manifestação de duas Comissões, a de Plano de Uso e Agência e Unidades de Reservação. Tais comissões deverão reunir-se especialmente para tratar do assunto. Definiu-se então que as Comissões farão reuniões nos dias 08 e  21 de setembro as 15; h, na ACIVA, município de Turvo, localizado no Maia Center. A Presidência informou que cópia emprestada  do EIA/RIMA do empreendimento (USITESC), encontra-se na Secretaria Geral do Comitê, podendo ser consultado nas dependências do CETRAR, como também foram confeccionadas cópias de partes que mais interessam ao Comitê Araranguá, que poderão ser usados pelas Comissões que deverão manifestar-se sobre o assunto. O relatório das Comissões deverá ser apresentado na Assembléia Extraordinária do Comitê Araranguá, no dia 28 de Setembro de 2004. O 4o item da pauta, reunião técnica das Comissões de Unidades de Reservação e Plano de Uso com representantes da USITESC, teve seqüência em sala anexa à da Assembléia. Nesta oportunidade, os participantes das Comissões puderam informa-se melhor sobre o empreendimento em questão. O 5o item da pauta Reunião Especial com Técnicos do CIRAM/EPAGRI sobre a previsão das enchentes. Na palestra, proferida pelo Sr Mauro S Rodrigues, que discorreu sobre as atividades desenvolvidas pelo CIRAM/EPAGRI e das possibilidades de desenvolvimento de trabalhos voltados à previsão de eventos como enchentes e secas, de utilidade para o Comitê Araranguá.  Após a palestra, a palavra foi aberta para perguntas. O Sr Cleber questionou o palestrante quanto a disponibilidade de dados de observações climáticas regionais, pois a obtenção dos mesmos tem sido muito difícil. O palestrante respondeu que a responsabilidade por tais dados pertence a Agência Nacional de Águas, do Governo Federal. O 6o item da pauta, Informes da Presidência, informou-se da visita à pontos de captação de água para irrigação, participação em reunião do extraordinária do CONSEMA, em Lages. O 7o item da pauta, Assuntos Gerais, informou-se da reunião do Comitê Gestor que será realizado no dia 15 de Setembro de 2004, em Florianópolis. Informou-se do recebimento de Ofício carta enviada por um grupo de agricultores organizados através da Associação de Drenagem e Irrigação Santo Izidoro e outras. No citado documento solicitam aumento da vazão de saída da Barragem do rio São Bento, com objetivo de irrigar lavouras de arroz irrigado em área de 6300 ha. O Presidente indicou a Comissão de Agropecuária e Pesca para manifestar-se o quanto antes possível, acrescentou também que as entidades participantes do Comitê Araranguá, podem encaminhar assuntos para serem discutidos, como aconteceu com o grupo que enviou este ofício. O Sr Donato Lucieti, informou que a EPAGRI elaborou projeto de irrigação para a Associação de Irrigação Núcleo Gava, que está em processo de licenciamento ambiental. Informou também que a FATMA está exigindo manifestação do Comitê Araranguá sobre o assunto. Solicitou então rápida análise do assunto, considerando a urgência do assunto. Terminadas as discussões deu-se por encerrada a reunião as 17:00 horas, sendo que nada mais tenho a acrescentar, eu, Renato Bez Fontana, Secretário Executivo do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá, lavrei a presente ata, cujas assinaturas dos presentes encontram-se registradas no respectivo livro de presenças e conforme o registro de áudio nas fitas nº 15 e 16, arquivadas na Secretaria Executiva.