COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ARARANGUÁATA DA XXX ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA DO COMITÊ ARARANGUÁAos quatro dias do mês de novembro de dois mil e dez, às 14 horas, no auditório CETRAR, em Araranguá, realizou-se a XXX Assembléia Ordinária do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá. Presentes, os representantes da Diretoria do Comitê, os representantes das entidades-membro e demais entidades interessadas, conforme livro de presenças. O presidente do Comitê, Antonio Sérgio (EPAGRI), abriu a Assembléia com a pauta e passou a palavra ao vice-presidente, Sérgio Marini (ADISI). Yasmine de Moura da Cunha (UNESC), Secretária Executiva, fez a leitura de uma das atas anteriores, com envio das demais a ser realizado por e-mail. A palavra foi passada ao Engº Carlyle Bezerra de Menezes, que proferiu palestra intitulada “Alguns problema enfrentados em regiões costeiras”, baseada em projeto de pesquisa intitulado “Diagnóstico socioambiental de áreas degradadas pela mineração de carvão para a construção de instrumentos de gestão pública ambiental: aplicação na interface entre a área da APA da Baleia Franca e o estuário da bacia hidrográfica do rio Urussanga”. O projeto teve por objetivo elaborar um diagnóstico socioambiental de uma área afetada pelas atividades de mineração de carvão mineral na região do estuário da bacia do rio Urussanga, no Sul do Estado de Santa Catarina. E a partir dos estudos realizados contribuir para o desenvolvimento de instrumentos de gestão pública ambiental dos recursos naturais de forma integrada e participativa. O objetivo da pesquisa foi estabelecer se os indicadores de qualidade ambiental da bacia do rio Urussanga utilizados atualmente são suficientes para que se conclua sobre o estado da qualidade do meio ambiente da área. Foram realizadas reuniões, oficinas e palestras para capacitação e sensibilização da comunidade; amostragens físico-químicas e microbiológicas para verificar a qualidade da água e sedimento na área estudada; registro dos procedimentos realizados e socialização dos resultados obtidos do projeto com a divulgação dos resultados com vistas a subsidiar a elaboração de um plano de manejo no âmbito da APA da Baleia Franca e a gestão dos recursos hídricos no âmbito do Comitê da bacia do rio Urussanga. Carlyle ressaltou que, apesar da pesquisa ter sido desenvolvida na bacia do rio Urussanga, pode contribuir no andamento dos trabalhos da bacia do rio Araranguá. Referiu-se à participação da comunidade da foz do rio Urussanga no projeto ainda em andamento, com encerramento em dezembro deste ano. Os resultados em relação à água e sedimentos poderão ser apresentados na próxima Assembleia. Relatou que em reunião do Grupo Técnico de Assessoramento (GTA), da Ação Civil Pública nº 93.8000533-4, foi discutida a questão de que alguns indicadores precisariam ser incluídos para determinação da qualidade ambiental da bacia hidrográfica, como por exemplo, a análise dos sedimentos. Esta questão resultou na criação de grupo específico no GTA para estudar a inclusão deste novo parâmetro (análise de sedimentos) na análise da qualidade da bacia. Carlyle ressaltou que ocorre transferência de poluentes da água para os sedimentos na foz do rio Urussanga (estuário) – Barra do Torneiro - e em ambiente marinho costeiro – APA da Baleia Franca. São resultantes da carga de poluição decorrente da transferência de metais pesados, agrotóxicos, efluentes industriais, falta de saneamento ambiental (esgoto), ocupação urbana desordenada, mineração, incluindo ainda a lavra clandestina da areia e argila, ocasionando a degradação da qualidade da água, com produtos químicos tóxicos, contaminação do solo, perda dos recursos pesqueiros e da biodiversidade, poluição causada pelas indústrias. Apesar dos projetos de recuperação nas bacias, ainda há presença de poluentes. Referiu-se à necessidade de linguagem simples, no repasse dos resultados do GTA aos agricultores e pescadores. Considerou que o sedimento é o registro “vivo” dos problemas ambientais da bacia. Ressaltou a dificuldade de aprovar metodologia para coleta, separar as influências e definir os níveis (concentração) normais dos níveis indicativos de poluição. Os resultados mostraram níveis de concentração elevados em alguns pontos, mas a legislação estabelece alguns parâmetros apenas em relação à qualidade de água. Citou que na primeira reunião do GTA, em 2011, será proposta a inclusão da análise de sedimentos no monitoramento da qualidade ambiental das águas na bacia carbonífera. Propôs o uso da Resolução CONAMA 420, de 28 de dezembro de 2009, que dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas, mas este aspecto não pode ser incluído, em função da metodologia de análise ter sido estabelecida em 2006, considerando as resoluções e a legislação vigentes. Sua sugestão seria, portanto, extemporânea. Entende que a metodologia de análise de solos contaminados utilizada pela CETEP se aplicaria à análise de áreas de rejeito, no entorno das áreas degradadas, antigos depósitos, antigas bocas de minas. Poderiam-se comparar os níveis de concentração dos contaminantes com os parâmetros desta Resolução. Carlyle ressaltou a importância dos representantes dos Comitês de bacias (Araranguá e Urussanga) avaliarem a pertinência da inserção desta Resolução ou não. Posicionou-se em relação à importância desta inserção e em muitos momentos foi incompreendido, mas considera que o papel dos representantes dos Comitês não é só questionar, mas também contribuir com discussões e sugerir questões que possam ser incorporadas para evolução deste processo. Ressaltou que se não cabe inserir uma nova metodologia, segundo uma nova Resolução, então o Comitê deveria reavaliar a sua representação neste grupo. Colocou sua própria indicação como representante do Comitê à disposição, caso seja esta a vontade do Comitê. O Sr. Ludumir José Westrup questionou sobre o que está sendo feito na região em termos de pesquisa para que os agricultores não usem o agrotóxico e o adubo, prejudiciais ao ambiente, o que demanda grande investimento para pesquisa, com apoio do governo. Antonio Sérgio complementou citando as experiências da EPAGRI, como o arroz orgânico, o projeto de Produção Integrada de Arroz (PIA), que inclui o uso de insumos convencionais, mas em volume reduzido e os cursos sobre produção orgânica, inclusive de arroz orgânico. Referiu-se à indicação do Carlyle como representante do Comitê no GTA e salientou que a sua indicação foi para participar de um grupo de assessoramento técnico, não aceitando o que é inaceitável e representando da melhor forma possível o Comitê. Foi questionada a existência de pesquisa de produtos para agricultura sem contaminantes, e de algum órgão que pressione as empresas a produzirem estes produtos. Antonio Sérgio respondeu que existe uma pressão constante para que as empresas produzam produtos naturais e percebe-se uma mudança pela observação do reaparecimento de animais junto às áreas de produção. Sr. Ludumir José Westrup ressaltou que a água que vem das lavouras do arroz apresenta peixe, enquanto a água vinda das áreas de mineração não apresenta vida. E, ainda, que a colocação de herbicida no arroz não afeta os peixes, mostrando que os produtos estão menos agressivos.Sérgio Marini exaltou a participação do Carlyle como representante do Comitê no GTA. Antonio Sérgio conclui que não havendo contestação a representação do Carlyle terá continuidade com apoio do Comitê.Carlyle agradeceu e respondeu à pergunta do Saulo de Luca, com data (08 de Novembro), horário (19h) e local (auditório Rui Hulse, na UNESC) da apresentação do relatório do GTA. Antonio Adílio forneceu o site que disponibiliza os relatórios anteriores do GTA – https://www.jfsc.jus.br/acpdocarvao/. Antes da apresentação da palestra intitulada “Monitoramento da Barragem do rio São Bento”, pelo Engº Antonio Adílio, Antonio Sérgio justificou a importância deste assunto para o Comitê Araranguá, discorrendo sobre questões relacionadas à barragem do rio São Bento. A seguir Antonio Adílio, apresentou o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), em apresentação elaborada pelo Engº Paulo Costa (CASAN). Reportou-se ao atual período crítico da barragem em termos de volume de água. Mostrou um histórico da barragem, os aspectos gerais do empreendimento, objetivos do empreendimento (abastecimento público, irrigação e controle de cheias), volumes destinados a cada objetivo, rebaixamento diário do nível de água da barragem (6 cm/dia), malha hidrográfica, áreas a montante e a jusante, vazões, área alagada (450 ha), área de drenagem da bacia do rio Araranguá, características dos diques (principal e secundário) e da barragem principal. Ressaltou o uso de vertedouro Krieger (em escada, para amortecimento da queda da água), soleiras de concreto, descreveu o processo hidrológico aplicado ao controle hidráulico operacional e o monitoramento hidráulico da barragem, realizado por 6 técnicos de nível médio, que trabalham em turnos; engenheiro civil; medições de hora em hora; controle de nível pluviométrico e interno da estrutura da barragem. Referiu-se às situações de pânico criadas a partir de situações consideradas normais. Salientou que os riscos assumidos pelo projeto da barragem são significativamente pequenos, para o tempo de retorno adotado os riscos de ocorrerem cheias maiores ou iguais à cheia do projeto variam de 0,01% a 4,88% e que a barragem possui um grupo de gerenciamento de risco, do qual faz parte o Comitê Araranguá. Questionou-se sobre a rota de fuga e se já foi feito algum teste na barragem. Antonio Adílio diz que será feito agora um plano emergencial. Antonio Adílio explicou que no caso de uma ruptura têm-se estudos do local onde será feito o rompimento, para que as pessoas possam ser evacuadas. Mostrou em imagem onde a onda atingiria em caso de ruptura. Sérgio Marini questionou o plano de fuga na apresentação da ENGEMIX, pois no caso de formação da onda devido à ruptura da barragem, o único plano de fuga seria realizado por uma área que já foi alagada anteriormente. Antonio Sérgio reporta-se à solicitação feita ao Bonetti anteriormente, ressalta que tudo tem que estar baseado em um estudo e compor a elaboração de um plano de monitoramento futuro para a barragem do rio São Bento. Antonio Adílio considera importante a criação de uma comissão e sugere o agendamento de uma conversa com o Bonetti e outras pessoas envolvidas com a situação da barragem. Wanderlei Moretto questionou sobre as prioridades da barragem e fez algumas considerações sobre as aspirações dos agricultores, moradores das áreas urbanas e a própria CASAN em relação ao nível de água da barragem. O plano diretor da barragem está sendo feito agora e o plano de risco poderiam considerar a possibilidade de manter o nível 4 m abaixo do nível do barramento. Antonio Sérgio esclarece que para baixar este nível necessitaria de estudos. O Sr. Hildo Scarabelot complementa que no caso de baixar 4 m, teria de se observar o quanto de água ainda teria para o abastecimento. Antonio Adílio reporta-se às palavras de José Carlos Vieira, que se ficar dois anos sem chover, a barragem ainda terá água para abastecimento humano. O Sr. Ludumir José Westrup comentou pela experiência própria e de sua família em Forquilhinha que ninguém segura à água da barragem quando a chuva é forte. Ressaltou a necessidade de fazer a barragem do rio do Salto, pela necessidade do agricultor. Seria uma melhor opção do que levar água da barragem do rio São Bento para a agricultura. Antonio Sérgio reportou- se à formação de uma comissão e agendamento de reunião com a CASAN. Sérgio Marini afirmou que esta comissão já existe e que só estão aguardando a convocação da comissão pelo Renato Bez Fontana. Vanderlei colocou que no momento estão pedindo que soltem mais água da barragem, para evitar as plantas daninhas nas canchas, senão haverá prejuízo para os rizicultores.Encerrado o assunto da barragem do rio São Bento, Antonio Sérgio passou aos demais assuntos, como a posse de representante da AMREC. No dia da assembleia de 25 de março de 2020 ficou como representante da AMREC o Sr. Eno Steiner, que ficou de solicitar à AMREC a indicação de outra pessoa. Em relação ao Micro Bacias 3 (MB3) – SC Rural, Antonio Sérgio referiu-se ao financiamento total pelo Banco Mundial de US$ 189 milhões de dólares. Deste total, 6 milhões virão para os recursos hídricos em SC. No caso do Comitê Araranguá a verba virá para estrutura do Comitê, aquisição de um veículo, contratação de uma pessoa para cuidar do Comitê, contratação de pessoa para tratar da questão da Associação, andamento do Plano de Bacia. Discorreu sobre as fases de um Plano de Bacia e a importância de se ter uma pessoa que analise a Fase A elaborada pelo Projeto Piava, pois há pontos a serem revistos ou complementados. Narrou a metodologia adotada na reunião ocorrida com os demais comitês de bacia de SC e a SDS em Florianópolis, e que em função do perfil da bacia do Araranguá, esta será a primeira contemplada com recursos para continuidade do plano de bacia. Foi definido um cronograma de reuniões com a SDS e a primeira reunião será amanhã na UNESC, que resultará em orientações muito importantes para o Comitê. Convidou as pessoas a colaborarem no andamento destes trabalhos, com ações ainda neste ano ou no próximo ano. Questionado pela indicação da AMREC, Antonio Sérgio explicou que já houve a indicação do prefeito de Forquilhinha, Vanderlei Alexandre. Yasmine fez o relato da oficina do Piava Sul, realizada juntamente com a Assembleia do dia 30 de Setembro de 2010. Explicou que a ata e o relato da oficina serão enviados por e-mail para que os participantes possam ler e propor algumas modificações ou complementações; que o Piava Sul está revisando e complementando algumas questões levantadas e outras serão revistas e complementadas na continuidade dos trabalhos do Comitê. Na Assembleia anterior foram levantados seis assuntos para discussão - outorga enquadramento e articulação institucional – e os temas prioritários que surgiram a partir da matriz de conflitos - irrigação, mineração e esgoto sanitário, com formação de seis grupos de trabalho, cada um com coordenador e relator. Yasmine enviará quadro com os grupos e seus integrantes, a agenda, modelo de relato a ser elaborado e orientações aos grupos de trabalho. Indagou sobre o andamento dos grupos de trabalho. Cada grupo de trabalho discorreu sobre seus agendamentos e desenvolvimento dos trabalhos. O Sr. Ludumir Westrup ressaltou que 3 a 4 pessoas não podem decidir pelo Comitê. Yasmine explicou que os grupos de trabalho irão discutir e estabelecer diretrizes para o plano de bacia em relação à outorga, enquadramento, articulação institucional, irrigação, mineração e esgotamento sanitário e esta discussão irá retornar à Assembléia, estando os grupos abertos à inserção de novos integrantes. Mais tarde os grupos de trabalho poderão buscar especialistas sobre o assunto que possam esclarecer dúvidas. Devido ao adiantado da hora, Antonio Sérgio enviará informações sobre alguns assuntos que seriam tratados na Assembleia, como cadastro de água e irrigação. Wanderlei Moretto questionou sobre as alterações a serem feitas no cadastro de água, recebendo orientação de Antonio Sérgio. Nada mais havendo a tratar, e estando esgotadas as discussões, o Presidente agradeceu à presença de todos. Declarou encerrada a reunião, referiu-se à próxima Assembleia que provavelmente será realizada próximo ao dia 20 de Março de 2011 e eu, Yasmine de Moura da Cunha, Secretária Executiva, lavrei a presente ata cujas assinaturas dos presentes encontram-se registradas no respectivo livro de presenças, e o registro de áudio encontra-se arquivado na sede do Comitê.
