COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ARARANGUÁATA DA VIII REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ ARARANGUÁAos trinta dias do mês de setembro de dois mil e dez, às nove horas, no auditório CETRAR, em Araranguá, realizou-se a VIII Reunião Extraordinária do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá. Presentes, os representantes da Diretoria do Comitê, os representantes das entidades-membro e demais entidades interessadas, conforme livro de presenças.O presidente do Comitê, Antonio Sérgio (EPAGRI), abriu a Assembléia e ressaltou que se tratava de uma assembléia e oficina, seus aspectos legais e passou a palavra ao Sérgio Marini (ADISI), vice-presidente do Comitê, que agradeceu a presença de todos, referiu-se às dificuldades da presença dos representantes das entidades, em função da época eleitoral. Sérgio Marini aproveitou a oportunidade para divulgar o projeto Ingabiroba, de recuperação de mata ciliar da ADISI. A seguir a secretária-executiva do Comitê, Yasmine de Moura da Cunha (UNESC) tomou a palavra, orientando para que seja feita a leitura prévia de duas atas no site, que na próxima assembléia, no dia 28 de outubro, serão lidas e aprovadas. Yasmine identificou-se como membro do Comitê, representando a UNESC e integrante do Projeto Piava Sul. Forneceu uma idéia do Projeto Piava Sul, como integrante de um projeto maior, com patrocínio da Petrobras Ambiental, o Projeto Piava, desenvolvido na bacia do rio Itajaí, na sua fase 2, de 2008 a 2010. Ressaltou os objetivos do Piava Sul, apresentou o tema a ser abordado nesta 11ª Oficina Nossas Águas – Síntese do diagnóstico dos recursos hídricos da bacia do rio Araranguá – e os objetivos desta oficina: apresentar o diagnóstico de recursos hídricos da bacia do rio Araranguá; estabelecer os temas prioritários para o plano de bacia do rio Araranguá; formar grupos de trabalho para os temas prioritários escolhidos para a bacia do rio Araranguá. Explanou a programação a ser seguida nesta oficina/assembléia. Salientou que a síntese do diagnóstico elaborado pelos pesquisadores do Piava Sul, com contribuição dos integrantes do Comitê ao longo das oito (08) oficinas realizadas entre 2009 e 2010, seria apresentada, discutida e passaria pela aprovação do Comitê.Antonio Sérgio agradeceu a presença de todos os membros do Comitê e de algumas pessoas presentes. A seguir, a condução dos trabalhos foi repassada à professora Rose Adami, suplente da UNESC no Comitê e coordenadora do Piava Sul. Rose Adami solicitou aos participantes da Assembléia e 11ª Oficina Nossas Águas que se apresentassem. Após a apresentação, Rose Adami contextualizou os trabalhos efetuados pelo Piava Sul, apresentou a estrutura do diagnóstico, seus diversos componentes e temas correspondentes; a metodologia usada na elaboração deste diagnóstico e o que o Comitê deve fazer com os resultados já alcançados (diagnóstico acatado ou aprovado). Ressaltou que a metodologia envolveu a consulta a 58 trabalhos específicos sobre a bacia do rio Araranguá, entre dissertações, artigos, teses, relatórios técnicos, entre outros, além de 89 trabalhos sobre aspectos da bacia. E complementou que ao todo participaram das discussões das oficinas 354 pessoas. A seguir foram apresentados, em forma de síntese, os módulos constituintes do diagnóstico da fase A do plano de bacia do rio Araranguá: módulo A1 - diagnóstico das disponibilidades hídricas da bacia do rio Araranguá, módulo A2 - diagnóstico das demandas hídricas na bacia, módulo A3 - cenários tendências e A4 - diagnóstico da dinâmica social da bacia do rio Araranguá. A apresentação teve início com o módulo A1 que tratou do diagnóstico das disponibilidades hídricas da bacia do rio Araranguá, em termos de quantidade e qualidade, pelo geógrafo Adriano de Oliveira Dias da equipe Piava Sul. Em relação à quantidade de água superficial na bacia, Adriano de Oliveira referiu-se à base do trabalho realizado como os dados de Santa Catarina (2006), e ao uso da regionalização das vazões Q90, Q95, Q98, Q7, 10 e QMLT. A seguir, apresentou ou resultados da disponibilidade quantitativa, dada pela vazão em L/s, por unidade de planejamento da bacia do rio Araranguá – sub-bacias Manoel Alves, Mãe Luzia, Itoupava, Porcos, Baixo Araranguá e rio Araranguá a partir da confluência com o rio dos Porcos. Após a apresentação do módulo abriu-se espaço para debate sobre os dados apresentados. Surgiram questionamentos sobre: o valor da vazão do rio dos Porcos, as diferenças entre intervalos de vazão apresentados pelos rios da bacia do Araranguá, a repetência de valores de vazão, em qual trecho dos rios prevalece os valores considerados para vazão e a partir de que ano os dados foram gerados. Beate Frank (Piava) sugeriu a ampliação do número de intervalos de vazão, a revisão dos valores de vazão repetidos e deixar claro a partir de que trecho do rio prevalece o valor de vazão considerado. Saulo de Luca (ACIVA) sugeriu análise por sub-bacia, mas Beate Frank ressaltou a importância de se analisar a bacia como um todo. Em relação à qualidade da água superficial na bacia, o geógrafo relatou que neste trabalho realizou-se a classificação qualitativa das águas superficiais da bacia do rio Araranguá no período entre 1999 e 2009, por meio da análise dos parâmetros de qualidade químicos – pH, Cobre, Sulfatos, Manganês, Ferro, Zinco, Oxigênio Dissolvido e Alumínio; e um parâmetro físico – a Turbidez. Os resultados gerais demonstraram que os rios que apresentam água com a pior qualidade pertencem às sub-bacias dos rios Mãe Luzia, dos Porcos e Baixo Araranguá, por efeito direto e indireto da contaminação de suas águas superficiais por diferentes fontes de poluição como a drenagem ácida das atividades de lavra e beneficiamento do carvão mineral, o lançamento de efluentes domésticos e industriais sem tratamento nos leitos fluviais e as águas contaminadas por agrotóxicos provenientes das mais diversas atividades agrícolas que são despejadas diretamente nos leitos fluviais. Ainda, que os rios pertencentes às sub-bacias dos rios Manoel Alves e Itoupava apresentaram contaminação natural das águas por elementos químicos como ferro e alumínio e por efluentes agrícolas. A respeito da qualidade da água superficial na bacia também surgiram questionamentos. Reginaldo Ghellere (CREA) ressaltou que a descrição dos contaminantes não condiz com os parâmetros analisados e exemplificou a questão dos agrotóxicos. Ao que Adriano esclareceu que não foram realizadas análises, mas consulta a trabalhos de pesquisa realizados. Sérgio Marini referiu-se aos trabalhos do Engº Agrônomo Álvaro Back (EPAGRI), para Nova Veneza e Forquilhinha, cujos dados não estão incorporados no diagnóstico. Yasmine Cunha salientou que os dados sugeridos poderão ser incorporados, mas não estavam disponibilizados no momento da pesquisa. Beate Frank e Rose Adami colocaram que a cada cinco anos ocorre a revisão do plano de bacia, e pode então haver a incorporação de novos dados. Rudnei Hinkel (CASAN) salientou que não foram considerados dados biológicos. Uma das intervenções foi de que os dados, tanto na análise realizada para a bacia do rio Urussanga quanto para a bacia do rio Araranguá tinham a tendência a considerar como problemas hídricos da bacia o esgotamento sanitário, irrigação e mineração, com ênfase na mineração. Jeovane Warmling, da equipe Piava Sul, justificou que os resultados apresentados estão na dependência da disponibilidade dos dados. Beate Frank considerou que isto seria normal, pois os estudos disponíveis enfocam normalmente os maiores problemas e em relação à oficina na bacia do rio Urussanga ressaltou que foram priorizados os maiores problemas da bacia. Rudnei Hinkel questionou o uso de apenas estes parâmetros para análise da qualidade da água e sugeriu o uso de outros parâmetros, como o IQA (Índice de qualidade das águas). Carla de Abreu D"Aquino (UNIVALI) questionou sobre o uso de parâmetros para água salobra no baixo Araranguá, salientou que a penetração de água salgada vai até 35 km ou mais e considerou que haveria equívoco nas conclusões em relação ao baixo Araranguá, abaixo da confluência entre rio Itoupava e Mãe Luzia. Outro questionamento levantado foi sobre a inexistência de estação em Morro Grande ou em Jacinto Machado, ao que Beate Frank explicou que os dados são originários de uma pesquisa elaborada por Nadja Zim Alexandre (UNESC) que usou dados de estações que funcionaram durante dois anos e, posteriormente, foram desativadas. Saulo de Luca considerou que os dados são direcionados ao entendimento dos conflitos e planejamento e no mínimo teria de ter a informação de qual seria o uso da água, quais as demandas. Beate Frank explicou que dentro da engenharia de recursos hídricos primeiro se faz o levantamento da disponibilidade qualitativa e quantitativa, no segundo bloco, quais são as demandas e, depois, o confronto entre a disponibilidade e a demanda. Ressaltou que a análise é realizada passo a passo. Saulo de Luca questionou se haveria um parâmetro adequado para esta análise e exemplificou o caso da piscicultura, se para este setor o indicador mostrado é o mais adequado. Beate Frank respondeu que este detalhamento é feito na próxima fase do plano de bacia.Na sequência, Adriano de Oliveira apresentou os dados sobre quantidade e qualidade de água subterrânea na bacia do rio Araranguá, citando os trabalhos que embasaram esta pesquisa. Ressaltou que a classificação da qualidade das águas subterrâneas foi feita pela Resolução CONAMA 357/2005, mas que o ideal seria fazer esta classificação segundo a Resolução CONAMA 396/2008, que dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas, o que pela sua complexidade não foi possível até o momento, apesar da consulta feita à Agência Nacional da Água (ANA). Salientou que o procedimento adotado foi o mesmo do geólogo Antônio Sílvio Jornada Krebs (KREBS, 2004), segundo a Portaria 518/2004, do Ministério da Saúde. Adriano de Oliveira solicitou auxílio, para interpretação e aplicação da Resolução CONAMA 396/2008, às pessoas que trabalham nos setores que lidam com esta classificação. Após a apresentação dos dados sobre a quantidade de água subterrânea, Adeirde Lemos Pedroso (Colônia de Pescadores Z-16) questionou sobre a qualidade da água de ponteira em Ilhas. Saulo de Luca recomendou que fosse solicitada análise pelo SAMAE. Glauber Soares (SAMAE) complementou esclarecendo que o SAMAE faz análise da água de ponteira se solicitado, além de controle periódico nas ponteiras para abastecimento público. Como os poços de ponteira são analisados pelo SAMAE, a sugestão de Beate Frank foi de incluir os dados do SAMAE de Araranguá no relatório e, ainda, os dados relativos ao que é considerado como água superficial ou subterrânea pelo SAMAE.O biólogo Jeovane Warmling, da equipe Piava Sul, apresentou os módulos A2 Diagnóstico das demandas hídricas - A2.2 Uso da terra e cobertura vegetal, A2.3 Cadastro de usuários de água e A2.4 Usos múltiplos da água. O cadastro de usuários de água considerou as seguintes atividades: irrigação, mineração, abastecimento público, criação animal, indústria, aqüicultura e outros usos, que inclui as atividades do setor terciário da economia como lavanderias, tinturarias, postos de gasolina, lavação de veículos, parques aquáticos, pesque-pague, entre outros, abrangendo usos consuntivos e não-consuntivos. Também se enquadram neste uso as pequenas captações de água realizadas por núcleos familiares para consumo próprio. Foram apresentados dados de captação, lançamento e consumo (L/s) para cada setor e o número de cadastros realizados até a data de 15 de junho de 2010. Os resultados apontaram que o setor de irrigação foi o que apresentou o maior número de cadastros. Após a explanação foram apontados erros no somatório dos cadastros por setor de usuários de água. Carla de Abreu D"Aquino ressaltou os cuidados necessários ao que é considerado água superficial e subterrânea. Beate Frank salientou que a consistência dos dados do cadastro é por conta da SDS, o que já está previsto para o Micro-bacias 3. Recomendou que os dados fossem apresentados em percentuais e fosse elaborada uma síntese do uso da água para toda a bacia, em forma de gráfico. Sérgio Marini fez as seguintes considerações a cerca do setor de irrigação, se 50% do setor de irrigação cadastrou-se, a captação total da irrigação seria em torno de 16.800,00 L/s. Jeovane Warmling salientou que o setor com maior número de cadastros foi o da irrigação, o que justifica um maior valor de captação. Antonio Sérgio comentou sobre a movimentação diferenciada dos diversos setores de usuários de água para o cadastro. Ressaltou que o número de cadastros não representa o número de irrigantes, pois muitos cadastros foram feitos em grupo, pelas associações. Beate Frank concluiu que, como a irrigação na bacia é relevante, sendo responsável por 80% do consumo de água, se metade deste setor já está cadastrado, mesmo que a expectativa seja de cerca de 2500 cadastros no total, a demanda já está com cerca de 40 a 50% cadastrada. Então mesmo que o número de cadastros seja pequeno, ele já é representativo da situação da bacia do rio Araranguá, sendo indicativo de que se pode dar continuidade ao plano de bacia. Antonio Sérgio ressaltou que os resultados do cadastro do setor de irrigação apresentados na última oficina em Forquilhinha foram corrigidos. Carla de Abreu D"Aquino questionou a respeito do abastecimento público, cujo lançamento é zero. Indagou se em nenhum município da bacia do rio Araranguá há coleta de esgoto. Jeovane Warmling respondeu que no diagnóstico o esgotamento sanitário foi baseado em modelo de que 80% do que é captado para abastecimento público é lançado. Beate Frank complementou que o cadastro de usuários de água considera como atividades distintas o abastecimento público e o esgotamento sanitário, portanto deveriam constar as duas atividades na análise. Em relação aos usos múltiplos da água, Jeovane Warmling explicou que na análise dos usos considera-se o uso consuntivo, que faz a retirada da água dos corpos d’água, havendo “perda” entre o que é retirado e o que retorna ao corpo d’água após o uso, e o uso não consuntivo, que são os usos em que não há consumo, ou seja, a água não é retirada dos corpos hídricos para o seu uso. Relatou que para os usos consuntivos, as sub-bacias que apresentaram maior captação foram: Mãe Luzia (38,73%), Itoupava (31,49%), Manoel Alves (22,77%), Baixo Araranguá (6,55%) e Porcos (0,44%). E, entre as atividades dos usos consuntivos, segundo dados do cadastro de usuário de água de responsabilidade da SDS, a irrigação é o setor que apresenta a maior demanda para captação e consumo de água. Para os usos não consuntivos, relatou que se apresenta somente a modalidade de esgotamento sanitário, estimada em 80% do volume captado pelo abastecimento público. Entre os maiores lançamentos destacou as sub-bacias dos rios: Mãe Luzia (62,39%), Itoupava (18,30%), Manoel Alves (14,52%), Baixo Araranguá (4,77%) e Porcos (0%).Na sequência Jeovane Warmling apresentou a matriz de problemas e a matriz de conflitos gerada, com a explanação de como estas matrizes foram elaboradas. Foram elencados todos os usos causadores de conflitos e quais os usos afetados em termos de quantidade e/ou qualidade de água. A conclusão a partir da matriz de conflitos foi que a mineração, em geral, não só a mineração de carvão, seria o uso causador do maior número de conflitos, pois afeta todos os outros usos e os usos mais afetados seriam o abastecimento público, esgotamento, irrigação, criação de animais, aquicultura e conservação ambiental. Carla de Abreu D"Aquino sugeriu que como ferramenta auxiliar poderia ser construída uma matriz de conflitos para cada sub-bacia. Discutiu-se se os conflitos considerados eram potenciais ou reais na construção da matriz e foi esclarecido que foram considerados os conflitos reais. Rudnei Hinkel referiu-se ao andamento das discussões em que entidades duvidaram das colocações de outras entidades. Foram feitos alguns ajustes na matriz, durante a discussão sobre a matriz. Jeovane Warmling ressaltou as fragilidades na construção desta etapa – o desordenamento de uso da terra na bacia e a pouca participação de entidades no cadastro de usuários de água. Antonio Sérgio colocou que muitas vezes nas oficinas faltaram pessoas com conhecimento técnico para incrementar a discussão sobre os recursos hídricos, como por exemplo, as entidades do setor de usuários de água, que deveriam preparar pessoas para enriquecer esta representação e discussão.A seguir, Adriano de Oliveira Dias apresentou o módulo A3 Cenário tendencial das demandas hídricas na bacia do rio Araranguá, mostrando o confronto entre as disponibilidades e as demandas hídricas na bacia e simulações de atendimento das demandas consuntivas para o ano de 2010. Como resultados gerais a análise das simulações mostrou que em todos os cenários simulados ocorrem déficits hídricos em trechos das sub-bacias dos rios Mãe Luzia, Manoel Alves, dos Porcos e Itoupava. Ou seja, nestas sub-bacias há áreas com conflitos quantitativos nos quais a demanda cadastrada supera a oferta de água. Tal problema não foi registrado na sub-bacia do Baixo Araranguá. Nos quatro cenários simulados os trechos que apresentam problema de falta de água são praticamente os mesmos. Os resultados demonstraram que, independentemente dos critérios e da vazão referencial que forem adotados para a concessão de outorgas, medidas de racionalização do uso da água deverão ser adotadas nas regiões mais críticas para garantir o atendimento futuro das demandas. Beate Frank sugeriu inserir percentual de trechos com problemas no texto. Marcos José Rosso (COOPERSULCA) levantou questões problemáticas em relação às vazões do rio Mãe Luzia com o Itoupava e lembrou que em 1950 no rio Manoel Alves faltava água para abastecimento doméstico e de animais. Sérgio Marini considerou que a questão colocada por Marcos é o que acontece na prática. Beate Frank ressaltou que o diagnóstico seguiu o método de regionalização da SDS e solicitou a comparação da captação do rio Itoupava (3.000 L/s) com a tabela de vazão em L/s. Como os dados conferiram, Beate concluiu que houve erro na elaboração do mapa. Marcos José Rosso questionou como pode ser considerada uma determinada vazão se a água foi desviada. Beate Frank respondeu ao questionamento explicando que isto se chama reconstituição de vazão natural e que os trechos considerados críticos não são separados dos outros trechos. Sérgio Marini complementou com a informação de que na prática os rios apresentam problema de estiagem, com dez dias sem chuva, como o rio do Cedro, Amola Faca, Manoel Alves. E que os rios Mãe Luzia e Itoupava não apresentam problemas. Beate Frank ressaltou que na análise foram apresentadas todas as vazões utilizadas pelo estado.Na etapa seguinte Jeovane Warmling apresentou o módulo A4- Diagnóstico da dinâmica social da bacia e após a discussão dos dados apresentados a etapa seguinte foi passar o diagnóstico pela aprovação do “quórum” presente segundo a legislação específica do comitê. Os membros do Comitê Araranguá decidiram optar pela não aprovação desta primeira etapa do plano, que foi encaminhada para revisão de dados. Beate Frank sugeriu a criação de uma comissão para continuidade do plano de bacia, com representantes das entidades que tenham dados importantes a serem incorporados. Recomendou uma revisão coletiva do diagnóstico. Fez comparações com o plano da bacia do rio Tubarão, que foi encomendado a uma empresa e até agora não conseguiu sua aprovação pelo comitê. Parabenizou o Comitê Araranguá pela empreitada. Citou que o melhor plano é o que se tem e não o que se poderia ter. Incitou a todos a se debruçarem na discussão dos problemas. Rose Adami sugeriu a formação de um grupo que iria ler o diagnóstico revisado para futura aprovação. Ficou acordado que o diagnóstico irá para o site www.aguas.sc.gov.br para leitura de todos e encaminhamento de sugestões. Saulo de Luca considerou que no prazo de um mês o diagnóstico poderia ser complementado e colocado em aprovação. Cláudio Zilli (SIECESC) ressaltou que não se pode modificar os números obtidos em pesquisa de outras pessoas. Considerou o número de usuários cadastrados muito pequeno e muito temerário tomar uma iniciativa que iria afetar os futuros encaminhamento, sem uma base concreta. Beate Frank ressaltou que isto não seria a aprovação do plano de bacia, mas do diagnóstico. Rudnei Hinkel ressaltou a existência de lacunas que devem ser preenchidas e a necessidade de uma revisão, uma atualização de conhecimento e questionou a utilização de trabalhos de 1992 e 1997. Rose Adami respondeu que se estes trabalhos são os disponíveis hoje, eles são válidos. Beate Frank ressaltou que aparentemente não estavam entendendo o objetivo de um plano de bacia, que incluiria apontar as lacunas e, por exemplo, planejar o uso de 20% do recurso obtido com a cobrança da água para estudar os itens que são lacunas hoje. Hildo Scarabelot interferiu questionando que se não se pode mexer nos números, o que os presentes vieram fazer na Assembléia e Oficina.Foi feita uma interrupção dos trabalhos para o almoço e após o almoço, às 13:20h, Beate Frank retomou os trabalhos para estabelecer os temas prioritários para o plano de bacia do rio Araranguá. Referiu-se à discussão da manhã e às informações que devem ser revistas ou incorporadas ao diagnóstico. Explicou que seriam estabelecidos os eixos principais do trabalho, não só da equipe, mas do comitê como um todo. Ressaltou que o estabelecimento dos temas prioritários é a conclusão do diagnóstico, que seriam formados grupos de trabalho em função dos temas prioritários. Salientou que isto seria estabelecer no que o comitê deverá centrar forças daqui para frente. Repassou a síntese da discussão feita na parte da manhã, que um dos temas centrais foi a matriz de conflito e o comitê deveria apontar quais os temas prioritários para serem trabalhados. Explicou que não significa que os outros temas estão excluídos, mas que esta seleção ocorre em função de não se conseguir trabalhar todos os temas ao mesmo tempo. Citou o workshop da FIESC de discussão da cobrança da água, em Florianópolis, sobre cobrança de água em Santa Catarina, com apresentação de modelos de cobrança da água em bacias de outros estados.Relatou os seguintes encaminhamentos a partir da discussão pela manhã: Em relação ao módulo A1, é necessário ampliar o número de intervalos de vazões na tabela, para melhorar a caracterização da disponibilidade de água; apresentar os mapas das sub-bacias naqueles trechos; identificar o número de trechos da regionalização de vazões do estado; explicar melhor o significado das vazões de permanência (Q90, Q95, Q98) e referência (Q7,10) questionar a SDS sobre a regionalização, se há reconstituição das vazões naturais. Explicou que isto tudo vai influenciar na compreensão do módulo A3, onde a discussão foi mais intensa. Ressaltou que não foram discutidas as vazões máximas, as enchentes, que são eventos extremos, juntamente com as secas. Cláudio Zilli manifestou-se afirmando que as enchentes não são atribuição do comitê ou do plano de bacia, no que foi contestado por Beate Frank, que argumentou que estes eventos fazem parte da política nacional de recursos hídricos, pois entre seus objetivos está o uso sustentável da água e como lidar com eventos extremos. Beate Frank ressaltou que é necessário articulação, referiu-se ao projeto do TSGA. Beate Frank indicou leitura legislação discutida na 3ª oficina Nossas Águas que discutiu esta questão. Rose Adami fez a colocação de que foi efetuado o levantamento dos dez maiores picos de cheia que consta nos relatórios. Antonio Sérgio reportou-se ao projeto em implantação de 30 estações meteorológicas na bacia, ressaltando que esta questão interessa ao comitê e deve ser tratada no plano de bacia. Beate Frank complementou que 40% dos assentos no comitê são dos usuários, como as enchentes prejudicam os usuários, então isto diz respeito ao comitê. Hildo Scarabelot citou que a barragem do rio São Bento resolveu os problemas dos rizicultores. Sérgio Marini reportou-se à comissão de emergência da barragem do rio São Bento, da qual faz parte o comitê. Beate Frank registrou os seguintes encaminhamentos em relação à qualidade da água superficial: incluir dados do Álvaro Back, da CASAN, citados como disponíveis pelo Rudnei Hinkel; considerar, por orientação da Carla de Abreu D"Aquino, a classificação de águas salobras na área do estuário; considerar a qualidade das águas das ponteiras, e se são águas superficiais ou subterrâneas, conforme dados do SAMAE. Em relação à qualidade da água subterrânea: considerar a classificação segundo a Resolução CONAMA 396/2008. Ressaltou que isto implicaria em revisão e principalmente em reunião de informações e interpretação para complementação do diagnóstico. Em relação ao módulo A2: incluir o esgotamento sanitário nas demandas; detalhar as demandas por sub-bacia; mapear os usuários cadastrados, para saber onde investir em mobilização. Ressaltou que seria a re-organização da informação que já existe, para melhor visualização. Jeovane Warmling interveio para informar que as demandas já estão detalhadas em porcentagem por sub-bacia no diagnóstico. Em relação ao A3: revisar tabelas do confronto entre disponibilidade e demanda, para ter melhor visualização de todos os trechos; ter resultados apresentados na forma de tabelas e mapas. Beate Frank recomendou fazer a simulação em 30% e 70% da vazão outorgada, pois a simulação foi feita só em 50% da vazão de outorga. Isto propiciaria a escolha de uma delas, o que se refletiria em quanto iriam pagar durante o período de estiagem. Ressaltou que isto é o comitê que define na fase B do plano de bacia, mas é necessário já ter estas informações para a discussão. Perguntou quem define como a água da barragem é distribuída, pois a água que está na barragem não é da CASAN. Recomendou que o comitê deveria se inteirar sobre os critérios de distribuição de água. Sérgio Marini relatou que provisoriamente existe uma comissão, com representatividade de vários setores com necessidade de um representante do comitê. Beate Frank demonstrou preocupação, pois os assuntos relativos às enchentes e à barragem do rio São Bento ficaram à margem da discussão. Antonio Sérgio reportou-se à reunião em que o comitê foi chamado, então surgiu a discussão sobre a questão de manejo da barragem e na ocasião o presidente da CASAN falou que a CASAN não abri mão do manejo da barragem. O presidente foi convidado então para palestra na próxima Assembléia do Comitê do Araranguá sobre o manejo da barragem.Beate Frank recomendou incluir, no módulo de uso da terra, o diagnóstico da estrutura hidráulica.A seguir as questões levantadas como encaminhamentos do diagnóstico foram agrupadas em demandas: outorga enquadramento, arranjo institucional. Beate Frank reportou-se à nova lei estadual 15.249/2010, aprovada em agosto, que insere as agências de bacia e os comitês de bacia dentro do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. No segundo momento, Beate Frank procurou esclarecer aos participantes do porque definir os temas prioritários e da sua importância na elaboração da fase B do plano diretor de recursos hídricos. Para estabelecer os principais temas relacionados a possíveis conflitos na bacia a matriz de conflitos construída na 8º Oficina “Nossas Águas” foi revista pelo comitê. O grupo também levantou sete temas prioritários e por votação foram estabelecidos três mais importantes - a mineração (18 votos), irrigação (15 votos) e esgotamento sanitário (15 votos). Foram formados grupos de trabalho que irão discutir as demandas e temas prioritários, com escolha de coordenador e relator e agendamento da primeira reunião: Grupo de Trabalho 1 - Outorga da água – Daiane Fabris Trombim, Jeovane Warmling, Pedro Simon, Lívia da Silva, com reunião agendada para 14 de Outubro; Grupo de Trabalho 2 - Enquadramento – Rose Maria Adami (coordenação), Cristina Fernandes do Nascimento (relatora), Rudnei Hinkel, Glauber José Boucinha Soares, com reunião agendada para 14 de Outubro; Grupo de Trabalho 3 - Arranjo institucional – Yasmine de Moura da Cunha (coordenação) Jucélia Guidarini Ferro (relatora), Lucinéia Silveira Duz, com reunião agendada para 26 de Outubro; Grupo de Trabalho 4 - Tema prioritário Mineração - Cláudio Zilli (coordenação), Maria Gisele Ronconi de Souza, Adhyles Bortot, com reunião agendada para 20 de Outubro; Grupo de Trabalho 5 - Tema prioritário Irrigação – Antonio José Porto (coordenação), Fábio Belletine Paganini, Sérgio Marini, Donato Lucietti, Davide Tomazi Tomaz, Dion Elias Ramos de Oliveira, Hildo Scarabelot, com reunião agendada para 13 de Outubro; Grupo de Trabalho 6 – Tema prioritário Esgotamento Sanitário – Saulo de Luca (coordenação), Valdelir Cesconetto, Evânio Macalossi, Lédio Mota Bento e Leandro Richard da Silva.Foram repassadas orientações aos Grupos de Trabalho (GTs) para as demandas e temas prioritários do Plano de Bacia do rio Araranguá. A finalidade do trabalho dos grupos é estabelecer diretrizes para o plano da bacia, para tratar do tema em questão. O prazo para o cumprimento dessa tarefa estabelecido pelo comitê é de 6 meses. Cada grupo deve escolher um coordenador e um relator, ter clareza da sua tarefa, definir o significado do tema, buscar e entender a legislação aplicável, formular diretrizes para o plano, visando o equacionamento do tema-problema. Cada grupo deve discutir como vai trabalhar, buscando especialistas para apoio técnico, se for o caso, e estabelecer uma agenda de trabalho (reuniões mensais ou quinzenais).O Comitê ficou encarregado de estabelecer uma coordenação geral, para apoiar os GTs. Ao final da Assembléia e Oficina foi realizada uma avaliação pelos participantes e o Grupo Piava Sul agradeceu a oportunidade de compartilhar durante dois anos dos trabalhos com o Comitê Araranguá.Na Assembléia conjunta à 11ª Oficina Nossas Águas estiveram presentes 35 pessoas. E os municípios da bacia representados incluíram Araranguá, Criciúma, Jacinto Machado, Itajaí, Turvo, Maracajá, Nova Veneza, Forquilhinha, Morro Grande.Nada mais havendo à tratar, e estando esgotadas as discussões, o Presidente agradeceu ao Grupo Piava Sul, às coordenadoras do Piava e Piava Sul e à presença de todos. Declarou encerrada a reunião, e eu, Yasmine de Moura da Cunha, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, cujas assinaturas dos presentes encontram-se registradas no respectivo livro de presenças, e o registro de áudio encontra-se arquivado na sede do Comitê.
