ATA DA IX REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ ARARANGUÁ

Aos 13 dias do mês de julho de 2004, às 14:00 horas, na sede do Centro de Treinamento de Araranguá, CETRAR/EPAGRI, em Araranguá, realizou-se a 9ª Reunião Ordinária do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá. Presentes, os Representantes da Diretoria do Comitê: o Presidente, Sr. Cezar Paulo de Luca (CASAN), o Vice-presidente, Sr. Alexandre Felix Campos (AAQUATUR), o Secretário Executivo, Sr Renato Bez Fontana (EPAGRI), representantes das entidades do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e demais entidades interessadas, conforme livro de presenças. A reunião foi aberta pelo Secretário Executivo, saudando à todos, verificando o quorum, ressaltando a importância do evento e apresentando a pauta das discussões do dia. Na seqüência apresentou o Sr João Carlos Costa, estagiário do Comitê Araranguá. Anunciou também a presença do Promotor do Ministério Público Federal, o Sr Ricardo Kling Donini e o Sr Edmilson Rodrigues da Costa do Ministério do meio Ambiente. O 1º item da pauta foi a leitura da Ata da 8ª Reunião da Assembléia, realizada em 18 de maio de 2004. Não havendo correções ou quaisquer observações a respeito do conteúdo lido, a mesma foi aprovada por unanimidade. O 2º item da pauta, apresentação da Secretaria do Comitê gestor de Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera, proferida pelo Sr Edmilson Rodrigues da Costa, do Ministério do Meio Ambiente. Na apresentação discorreu sobre o histórico do Comitê Gestor, sua formação, sua constituição, seus grupos temáticos e sobre proposta de Plano de Recuperação, apresentado na Sétima (última) reunião do Comitê Gestor, ocorrida em Florianópolis em 01 de julho. Na seqüência, o Sr Cleber José Baldoni Gomes (SIECESC), apresentou histórico da exploração carbonífera no sul de Santa Catarina. Após as palestras, a palavra foi aberta para manifestações dos participantes da Assembléia. O Sr. Tadeu dos Santos (ONG SN), alegou que falta transparência para o Comitê Gestor; em resposta o Sr Cleber argumentou que , apesar de se dispor de tempo insuficiente, já houve apresentações de relatórios financeiros do Comitê Gestor para o Comitê Araranguá, e que os dados estão disponíveis no site do MMA, e que os dados apresentados baseiam-se em informações fornecidas pelas das empresas para a FATMA. Sra. Suzete Ramos Melo (SINTE), questionou o fato de o SIECESC coordenar o Grupo Temático de Recuperação Ambiental, e estimular a criação da USITESC, Usina Termelétrica Sul Catarinense, o que considerou contraditório. Considerou também imprópria a data de realização da Audiência Pública sobre a USITESC, ter sido realizada em um feriado municipal, no município de Treviso. O Sr. Edmilson exclareceu que o regimento interno permite que Comitê Gestor seja alterado, e se devemos e que muitas pessoas confundiram a ação do Comitê Gestor com as ações do SIECESC. O Sr. Renato Bez Fontana (EPAGRI), manifestou-se preocupado com o futuro, e que devemos inibir a abertura de novos pontos de poluição na bacia. O Sr Ricardo Kling Donini (Ministério público Federal), afirmou que a UNESC, não pode figurar como ONG no Comitê Gestor, e questionou o fato de o Comitê Gestor colocar como uma das metas a valorização do carvão mineral, e a necessidade de consultar o Estado de Santa Catarina na elaboração do Plano de Recuperação, pois o mesmo foi excluído da sentença condenatória. Questionou também, considerando contraditório, o fato de o Comitê Gestor fazer o Plano de Recuperação e o SIECESC fazer recuperação. Por fim perguntou se a bacia do rio Araranguá dispõe de plano de recursos hídricos. O Sr Edmilson considerou também contraditório, que o Comitê Gestor planeje a recuperação ambiental sem que exista um plano geral para a bacia do rio Araranguá. O Sr. Cleber acrescentou que mesmo que se consiga recuperar as degradações ambientais provocadas pela exploração carbonífera, a região continuará poluída. O Sr. Fernando Luiz Zancan (SIECESC) informou que sua entidade dispõe de programa de educação ambiental para crianças de 10 -11 anos, e que as informações geradas pelo Comitê Gestor são importantíssimas para a formação de plano de bacia para o rio Araranguá. O Sr. Alexandre Felix de Campos (AAQUATUR), considerou que o plano de recuperação proposto pelo Comitê Gestor é muito vasto, e que o ambiente para discussão do mesmo é o Comitê de Bacia. O Sr. Luiz (CUT) afirmou que o Comitê de Bacia deve intervir no problema da água, por fim questionou a necessidade do aumento da mineração e da USITESC. O Sr. Antenor Rocha (Município de Maracajá), manifestou-se desanimado com o andamento da recuperação ambiental na região. Questionou também o fato de o SIECESC, que representa os mineradores que foram condenados, serem os responsáveis pela recuperação ambiental. A Sra. Suzete Ramos Melo (SINTE), sugere que se faça uma reunião extraordinária sobre a USITESC. Logo após, o Presidente, Sr Cezar Paulo de Luca, considerando a presença na Assembléia, encerrou os trabalhos por falta de quórum. Terminadas as discussões deu-se por encerrada a reunião as 16:00 horas, sendo que nada mais tenho a acrescentar, eu, Renato Bez Fontana, Secretário Executivo do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá, lavrei a presente ata, cujas assinaturas dos presentes encontram-se registradas no respectivo livro de presenças e conforme o registro de áudio nas fitas nº 13 e 14 , arquivadas na Secretaria Executiva.