ATA DA VI REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ ARARANGUÁ

Aos 14 dias do mês de outubro de 2003, às 14:00 horas, na sede da Associação dos Municípios da Região Carbonífera - AMREC em Criciúma realizou-se a 6ª Reunião Ordinária do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá. Presentes, os Representantes da Diretoria do Comitê: o Presidente, Sr. Tadeu Santos (ONG SN), o Vice-presidente, Sr. Sérgio Marini, a Secretária - Executiva, Srª Patrice Juliana Barzan (CASAN), representantes das entidades do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e demais entidades interessadas, conforme livro de presenças. A reunião foi aberta pelas palavras do Presidente do Comitê Araranguá, Sr. Tadeu Santos, que agradeceu a presença de todos. Em seguida, a Sra. Patrice fez a leitura da ordem do dia, iniciando com o primeiro item da pauta que era a leitura e aprovação da ata da reunião anterior. A Sra. Patrice comprometeu-se em enviar cópia da ata da reunião anterior para todos os membros do Comitê. Após a apresentação foi colocada em discussão e aprovada. Em seguida, fez-se o convite à plenária para participar da Audiência Pública promovida pela Comissão de Turismo da Assembléia Legislativa que acontecerá no dia 17/10/2003 no Restaurante Guelere em Siderópolis. A Sra. Marta , representante da SDS, disse que o que será apresentado nesta audiência pública não é o Plano Diretor de Uso da Água e do Solo da Barragem do Rio São Bento que está sendo elaborado pela CASAN, sob orientação da FATMA. Após o Sr. Renato, representante da EPAGRI, explica que o projeto Microbacias II será apresentado na AMREC e na AMESC pela EPAGRI. A Sra. Patrice também faz convite a todos para participarem do 2º Seminário da Barragem do Rio São Bento que se realizará no dia 29/10/2003 em Siderópolis. O segundo item da pauta foi a mudança do Regimento Interno “ad referendum “ à assembléia, a pedido da SDS em relação a alteração das entidades governamentais que compõe o comitê. Devido a unificação do DEOH e DER num único órgão o DEINFRA a SDS pediu para que fosse incluídas as SDR’s de Criciúma e Araranguá no Comitê. Como o Secretário Alveri Sá já participa do comitê através do SINDIPETRO, então incluí-se A SDR de Criciúma na vaga remanescente. Esta decisão foi tomada “ad referendum “ a assembléia devido a data da reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH onde será colocado o Regimento Interno em aprovação. O Sr. Jesse Otto Freitas, representante do DNPM, pediu para que fosse corrigido o nome de sua entidade no Regimento para Departamento Nacional de Produção Mineral. Após apresentação e discussão, foi homologada pela assembléia a alteração. A sra. Patrice ficou responsável em fazer a alteração do Regimento em relação ao DNPM.O terceiro item da pauta foi sobre a deliberação da Câmara Técnica de Agricultura, a pedido do senhor Sérgio Marini. Ele falou que desde o dia 20/05/2003 última reunião realizada pelo comitê, foi aprovada uma resolução para ser encaminhado ao CERH para criação oficial da Comissão Técnica da Agricultura - CTA no comitê. Porém, desde aquela data não havia sido realizado nenhum encontro. Falou da importância para o comitê da CTA para que haja um fórum permanente de discussões em relação aos problemas enfrentados pela agricultura na Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá. Também disse sobre a luta das entidades ligadas a rizicultura na implantação do Protocolo Água Limpa, assinado com o Ministério Público Estadual, para adequação da atividade de rizicultura na legislação ambiental. Atualmente, os produtores estão preenchendo um relatório expedido dando todas as informações de suas propriedades e entregando na FATMA que está fazendo o cadastramento de todas propriedades. O Sr. Tadeu criticou a não participação dos comitês de bacia neste processo de ajustamento de conduta. O Sr. Renato, representante da EPAGRI, explicou que neste ano já foram entregues à FATMA cerca de 3.500 questionários expedidos. Os agricultores tem um ano para entregar o projeto técnico. A partir da entrega destes projetos, a FATMA terá o prazo de seis meses para avaliá-los. Depois serão trabalhados mais seis meses de discussões para definir as questões de mata ciliar e reserva legal. O Sr. Tadeu não concordou com a proposta apresentada pelo Ministério Publico, e pediu o cumprimento do prazo. A Sr. Patrice lembrou que o comitê é um fórum de debate e que é importante todos colocarem suas opiniões. Então solicitou cópia dos documentos do ajustamento de conduta e propôs uma reunião com a câmara técnica para tomar algumas deliberações. Em seguida deu-se prosseguimento ao quarto item da pauta: a eleição para 2004/2005. A Sra. Patrice fez a leitura do Capítulo 5º do Regimento Interno sobre as regras para eleição. No Regimento consta que a eleição deve ser realizada na primeira reunião ordinária do ano subseqüente e que o mandato da atual diretoria termina em fevereiro/ 2004. Abriu-se discussão para marcar a data da eleição. A Sr. Patrice explicou que fevereiro é um mês em que a maioria das entidades estão de férias. Quem organiza a eleição é a Secretaria Executiva e o Presidente elege a Comissão Eleitoral que fará a eleição. O Sr. José Argente, representante do município de Criciúma, perguntou se a data deve ser só em fevereiro. A Sra. Patrice explicou que o Regimento exige que a eleição seja feita na primeira reunião ordinária de 2004. A Sra. Nadja, representante da UNESC, coloca que deve ser na primeira reunião ordinária após o termino do mandato, que seria em março. A Sra. Patrice coloca que devemos escolher uma data. O Sr. Renato sugere como data a primeira terça-feira do mês de março ou a última. O Sr. Heriberto, representante da AMESC, sugere que seja no final de março/2004. A Sra. Patrice coloca que a discussão da data está sendo feita 5 meses antes da eleição e que todas as entidades estão cientes. A Sra. Marta falou que a comissão eleitoral é responsabilidade do presidente, conforme Regimento Interno. Sugeriu-se a data de 16/03/2004. O Sr. Sinésio, representante do SICBCNV, achou que deve-se fazer a eleição antes do término do mandato. A Sra. Marta falou que o mandato vale até o dia 18/02/2004. O processo de eleição deverá ser realizado antes e a posse deverá ser na data. Após as discussão e votação ficou aprovada a data de 17/02/2004 para eleição 2004/2005. Também ficou definido que o presidente definirá a Comissão Eleitoral. O quinto item da pauta foi a apresentação do Comitê Gestor do Programa de Recuperação da Bacia Carbonífera. O Sr. Tadeu falou da correspondência enviada ao Comitê Gestor e que não foi respondida e sobre a não participação do Comitê Araranguá na última reunião do Comitê Gestor. O Sr. Cícero Mário Bortoluzzi, em nome do Secretário Executivo do Comitê João Guilherme Cunha, fez a apresentação dos trabalhos realizados até o momento. Fez-se os esclarecimentos necessários para a Plenária e em seguida o Sr. Cleber, representante do SIECESC, esclareceu sobre todos os trabalhos realizados pela entidade e pelos mineradores através do Comitê Gestor. A Sra. Patrice colocou a sugestão do Sr. João Guilherme Cunha para que se realizasse um seminário para apresentação das ações do Comitê Gestor à população. Após a apresentação houve o esclarecimento de algumas ações e a discussão com a plenária. Em seguida foram aprovadas as seguintes deliberações: Aprovação da realização do seminário do comitê Gestor; Aprovação da realização de um seminário para que as empresas de extração de carvão apresentem seus programa ambientais e de recuperação de áreas degradadas; Aprovação de um seminário sobre a Reserva Estadual do Aguaí, na localidade de Jordão juntamente com a FATMA. Após o Sr. Tadeu colocou sobre o problema da fixação da barra do Rio Araranguá onde fez a proposta do Comitê Araranguá ser o fórum de debate sobre os problemas enfrentados pelos pescadores na foz Rio Araranguá. Após ouvir o depoimento de alguns moradores do local, a plenária aprovou por unanimidade a proposta do Presidente do Comitê. Terminadas as discussões deu-se por encerrada a reunião as 17:00 horas, sendo que nada mais tenho a acrescentar, eu, Patrice Juliana Barzan, Secretária Executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá, lavrei a presente ata, cujas assinaturas dos presentes encontram-se registradas no respectivo livro de presenças.