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Sistema de Cadastro de Usuários de Água do Estado de SC

Santa Catarina, 3 de Julho de 2025

Ata - 02

COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ARARANGUÁ

ATA DA II REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ ARARANGUÁ

 

Aos 06 dias do mês de agosto de 2002, às 14:00 horas, na sede da Associação dos Municípios da Região Carbonífera - AMREC em Criciúma, realizou-se a 2ª Reunião Ordinária do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá. Presentes, os Representantes da Diretoria do Comitê: o Presidente, Sr. Tadeu Santos (ONG SN), o Vice-presidente, Sr. Sérgio Marini, a Secretária - Executiva, Srª Patrice Juliana Barzan (CASAN), representantes das entidades do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e demais entidades interessadas. O Sr. Rogério Bardini, representante da COTIL, o Sr. Adyles Bortot, representante da FATMA e o Sr. Rui Antunes Batista, representante da SDM justificaram suas ausências. A reunião foi aberta pelas palavras do Presidente do Comitê Araranguá, Sr. Tadeu Santos, que agradeceu a presença de todos iniciando a reunião com a leitura da ordem do dia. Em seguida fez o registro do recebimento de um trabalho em vídeo, realizado pela Prefeitura de Nova Veneza em conjunto com a ADISI e a EPAGRI com o tema "Educação Ambiental nas Escolas Municipais de Nova Veneza" , onde elogiou a iniciativa deste tipo de trabalho naquela comunidade. O Sr. Sérgio Marini, representante da ADISI, falou sobre o trabalho realizado no município de Nova Veneza como resultado da prática da Educação Ambiental. Em seguida, a Sra. Patrice fez a apresentação da ata da reunião anterior, a qual foi aprovada. Em seguida o Sr. Tadeu explicou sobre o Decreto 5.285 do Governo do Estado que cancelou o convênio do FEHIDRO, dizendo que entrou em contato com os outros comitês que também tiveram seus convênios cancelados, e que nada poderia ser feito para evitar o cancelamento. Foi, então enviado à Casa Civil e a SDM um ofício manifestando as possíveis conseqüências deste ato, mas que até o momento não havíamos recebido resposta. O Sr. Jobson declarou que em contato com o Sr. Felipe Felisbino da Casa Cívil ele recebeu a informação de que todos os convênios que estavam em andamento na Casa Civil seriam repassados após as eleições. A Sra. Patrice explicou que em reunião da comissão consultiva foi sugerido enviar novamente uma carta com assinatura de todas as entidades. Ficou aprovada o envio de um novo ofício a Casa Civil e a SDM onde a Sra. Patrice se responsabilizou de coletar as assinaturas dos representantes das 45 entidades. Em seguida, a Sra. Patrice fez a apresentação da Minuta do Regimento Interno. Ficou aprovado que as entidades teriam um prazo de 20 dias para lerem a Minuta do Regimento Interno e seria marcada uma nova data, numa reunião extraordinária, para discussão e aprovação da mesma. Após o Sr. Cleber, representante do SIECESC, fez uma apresentação dos trabalhos realizados pelo Comitê Gestor, através do SIECESC. Terminadas as discussões deu-se por encerrada a reunião as 17:00 horas, sendo que nada mais tenho a acrescentar, eu, Patrice Juliana Barzan, Secretária Executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá, lavrei a presente ata, cujas assinaturas dos presentes encontram-se registradas no respectivo livro de presenças.