ATA 020

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOCOMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO URUSSANGA

Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e doze, às catorzehoras, representantes de entidades membros do Comitê de Gerenciamento da BaciaHidrográfica do Rio Urussanga e demais convidados, constantes na lista depresença, estiveram reunidos na sala de reuniões do Paraíso da Criança, Rua daCriança sem número, centro, Urussanga (SC). O presidente do Comitê, AntonioAdilio da Silveira, abriu a reunião e passou a palavra ao secretário executivo,Sergio Roberto Maestrelli, que apresentou a ordem do dia, conforme segue: leitura,discussão e votação daata da última reunião; discussãoe votação da proposta de exclusões e inclusões no quadro de entidades membrosdo Comitê do Rio Urussanga; votaçãode minuta de estatuto para a criação de uma entidade com a finalidade decaptação de recursos e encaminhamento de projetos em apoio ao Comitê da BaciaHidrográfica do Rio Urussanga; definiçãode projetos prioritários em apoio ao Plano da Bacia Hidrográfica do RioUrussanga; apresentaçãode vídeo documentário da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga, realizado em 2011e revisado em 2012; assuntosgerais e encerramento. A seguir, o secretário executivo, fez a leitura da ata da últimaassembleia e, após algumas inclusões, a mesma foi aprovada pelos presentes.Renato Bez Fontana destacou a necessidade de buscar uma resposta formal doIPAT/UNESC sobre o andamento do projeto de desassoreamento do Rio Urussanga esolicitar a agilização no processo. O representante da UNESC no ComitêUrussanga, José Carlos Virtuoso assumiu a responsabilidade de efetuar o contatocom os responsáveis pelo estudo e apresentar uma resposta ao Comitê. Paraapresentar as demais matérias para deliberações da assembleia, o presidenteAntonio convidou a consultora do programa SC Rural para o Comitê do RioUrussanga, Cenilda Maria Mazzucco. Para a regularização do quadro de entidadesmembros do Comitê, a consultora relatou que, conforme decisão da últimaassembleia foi publicado em jornal regional, um edital de prorrogação de prazoaté dez de agosto de dois mil e doze, para a manifestação de interesse deentidades em ocupar assentos vagos no quadro de entidades membros do Comitê doRio Urussanga. Cenilda informou ainda que, em observância ao regimento, hánecessidade de adequar para o segmento “população da bacia”, a entidade FUNDAI– Fundação Municipal do Meio Ambiente de Içara, atualmente inserida no segmento“governamental”. Colocado em votação, foi aprovada a realocação da entidadeFUNDAI – Fundação Municipal do Meio Ambiente de Içara, no segmento “populaçãoda bacia”. Com este procedimento, as vacâncias nos assentos são asseguintes: uma no segmento “população da bacia”, uma no segmento “usuários deágua” e uma no segmento “governamental”. Foram apresentadas as entidades quemanifestaram interesse em integrar o quadro de membros do comitê, bem como asque solicitaram exclusão. Foi colocada em votação a proposta de exclusões e inclusõesno grupo de entidades membros que compõem o Comitê de Gerenciamento da BaciaHidrográfica do Rio Urussanga. Os representantes de entidades membrospresentes aprovaram a exclusão das entidades: ADM Rio Urussanga – Associação deDesenvolvimento da Microbacia do Rio Urussanga (extinta); Município deJaguaruna (solicitação da entidade); Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Barese Similares de Criciúma (solicitação da entidade), bem como a inclusão dasseguintes entidades inscritas para ocupar os assentos vagos: FUNDAC – FundaçãoMunicipal de Meio Ambiente de Cocal do Sul (população da bacia); Cooperativados Agricultores de Treze de Maio e Região – COOPERTREZE (usuários de água) eGerência de Educação Criciúma - GERED (governamental). A assembleia aprovou anova composição do Comitê Urussanga conforme segue: Sociedade Civil:Assento 01 – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina –CREA SC – Criciúma; Assento 02 - ACTA - Associação Sul Catarinense em Prol doMeio Ambiente e da Moralidade na Administração Pública; Assento 03 - ONG –Sociedade Ecológica Balneário Rincão; Assento 04 - FUNDAI - Fundação Municipalde Meio Ambiente de Içara; Assento 05 - Rotary Club de Urussanga; Assento 06 -UAMU - União das Associações de Moradores Comunitárias de Bairros e Similaresde Urussanga; Assento 07 - ACRIMA - Associação Comunitária do Rio Maior;Assento 08 - AMREC - Associação dos Municípios da Região Carbonífera; Assento09 - AMUREL - Associação dos Municípios da Região de Laguna; Assento 10 -CONDEUR - Conselho Municipal de Desenvolvimento de Urussanga; Assento 11 - CMDR- Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Morro da Fumaça; Assento 12 -OAB/SC 7º Subseção Criciúma - Ordem dos Advogados do Brasil; Assento 13 - UACI- União das Associações Comunitárias de Içara; Assento 14 - CONDEC - ComissãoMunicipal de Defesa Civil de Criciúma; Assento 15: UNESC - Universidade doExtremo Sul Catarinense; Assento 16: FUNDAC - Fundação Municipal de MeioAmbiente. Usuários de água: Assento 17 - SAMAE - Serviço AutônomoMunicipal de Água e Esgoto de Urussanga; Assento 18 - SAMAE - Serviço AutônomoMunicipal de Água e Esgoto de Cocal do Sul; Assento 19 - SAMAE - ServiçoAutônomo Municipal de Água e Esgoto de Içara; Assento 20 - CASAN - CompanhiaCatarinense de Águas e Saneamento; Assento 21 - ACIU - Associação Empresarialde Urussanga; Assento 22 - Associação dos Produtores de Vinho e Uva Goethe –ProGoethe; Assento 23 - Restaurante e Parque Aquático – AQUAPARK; Assento 24 -COOFASUL - Cooperativa Familiar Agroindustrial Sul Catarinense; Assento 25 -Cooperativa dos Agricultores Familiares de Treze de Maio e Região –COOPERTREZE; Assento 26 - SINTRAF - Sindicato dos Trabalhadores na AgriculturaFamiliar de Treze de Maio e Região; Assento 27 - SIECESC - Sindicato da Indústriade Extração de Carvão do Estado de Santa Catarina; Assento 28 - Colônia dePescadores – Z33; Assento 29 - CIRSURES - Consórcio Intermunicipal de ResíduosSólidos Urbanos da Região Sul; Assento 30 – Sindicato Rural de Jaguaruna;Assento 31 - ASTRECAR - Associação dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais daMicrorregião Carbonífera; Assento 32 - SINDICERAM - Sindicato das IndústriasCerâmicas de Criciúma. Segmento Poder Público: Assento 33 - SDS -Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável; Assento 34 - CPRM –Serviço Geológico do Brasil; Assento 35 - CIDASC - Companhia Integrada deDesenvolvimento Agrícola de Santa Catarina; Assento 36 - EPAGRI - Empresa dePesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S.A.; Assento 37 -FATMA - Fundação de Amparo Técnico ao Meio Ambiente; Assento 38 – Gerência deEducação - GERED Criciúma; Assento 39 - 10º Pelotão da Guarnição Especial dePolícia Militar Ambiental; Assento 40 - SDR - Secretaria de Estado deDesenvolvimento Regional de Criciúma.  Aconsultora Cenilda informou aos presentes que as deliberações do Comitêreferentes às alterações na composição de entidades membros efetuadas nesta assembleia,bem como as efetuadas na assembleia de vinte e oito de fevereiro de dois mil edoze, incluindo a redução do número de votos da entidade CIRSURES, deverão serencaminhadas para a validação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos eanálise da necessidade de alteração do Decreto 4934, de 01 de dezembro de 2006.A próxima matéria colocada em discussão pela consultora foi referente à criaçãode uma entidade paraapoiar oComitê da Bacia Hidrográfica doRio Urussanga. Cenilda informou que remeteu um modelo de estatuto para todos osrepresentantes de entidades membros, para análise e sugestões, sendo que o Comitêrecebeu do vice-presidente Renato Bez Fontana, sugestões colhidas deprofissionais do CIRAM/EPAGRI (José Oliveira e Guilherme Xavier de MirandaJunior) e do extensionista da EPAGRI, Eriberto Buchmann. O gerente deplanejamento de recursos hídricos da SDS/ DRHI, Rui Batista Antunes, tambémcolaborou com sugestões. Foi decidido criar um grupo de trabalho para analisaras sugestões, sendo que, dos presentes, se colocaram à disposição paracolaborar na análise, o advogado Helio Florentino, o biólogo Ricardo Garcia daSilva e o jornalista José Carlos Virtuoso. A assembleia aprovou que a novaentidade será denominada “Associação Proáguas da Bacia Hidrográfica do RioUrussanga – URUÁGUAS”. Uma nova data será agendada para a fundação daentidade com aprovação do estatuto e eleição da primeira diretoria. A seguir, aconsultora Cenilda apresentou aos presentes a informação de que na ação“Implementação de Estudos Estratégicos e Emergenciais em apoio aos Planos deBacias Hidrográficas do Estado de SC” do Programa SC- Rural – Gestão deRecursos Hídricos, há um orçamento de oitenta mil reais por ano para cadacomitê, durante seis anos. O objetivo dos recursos é para implementar as açõesemergenciais, de curto e médio prazo estabelecidas nos planos de baciasrealizados ou em fase de elaboração. Não fará parte do plano anual da aplicaçãode recursos financeiros dos planos, as ações e projetos que o Comitê de Bacianão aprovar em Assembleia. Para definir os projetos a serem encaminhados peloComitê da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga, foram apresentadas as sugestõesda Câmara Técnica: proposta 1 – Projeto “Minha Escola Meu Rio; proposta 2 –“Monitoramento qualitativo e quantitativo dos recursos hídricos da BaciaHidrográfica do Rio Urussanga”. Vários representantes de entidades membrospresentes se manifestaram favoráveis à aprovação do projeto “Minha Escola MeuRio”, destacando a importância da educação ambiental, o alcance das ações nabacia, a possibilidade de mobilização e parcerias, além da visibilidade quepoderá proporcionar ao Comitê. Houve também a manifestação dos presentes sobre anecessidade de iniciar um programa de monitoramento qualitativo e quantitativodos recursos hídricos da bacia, levando-se em conta os monitoramentos que vemsendo efetuados por outros órgãos e incluindo o monitoramento dos principaisafluentes do Rio Urussanga, e dos córregos e nascentes de áreas deabastecimento público. Foi sugerido que o Comitê solicite ao CPRM e ao SIECESCa disponibilização de estudos e monitoramentos de águas superficiais e subterrâneasna Bacia do Rio Urussanga, para apoiar a elaboração do plano de bacia. O ComitêUrussanga irá verificar também junto à SDS/DRHI se existem pontos demonitoramento incluídos no programa estadual de monitoramento de recursoshídricos. Encerradas as discussões, as duas propostas de projetos foramcolocadas em votação. Foi aprovado para encaminhamento, com prioridade, oprojeto “Minha Escola Meu Rio”. Foi decidido também que devem ser buscadasformas de implantar um programa de monitoramento de recursos hídricos queatenda as necessidades de gerenciamento da bacia e assim que possível,encaminhar também o projeto “Monitoramento qualitativo e quantitativo dosrecursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga”. A seguir, foiapresentado o vídeo documentário da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga,elaborado pelo Comitê em 2011 e revisado em 2012: “Rio Urussanga: “Dasnascentes à foz, nossas atitudes e consequências”. Novos ajustes deverão serefetuados para posterior disponibilização a todos os interessados. O professorAlan Dutra, coordenador da comissão de educação ambiental, relatou o andamentodos trabalhos, informando que foi elaborado um folheto com mapa ilustrado dabacia para apoiar as saídas a campo com escolares dos nove municípios da bacia,que estão agendadas cinco saídas, incluindo 250 escolares e que um curso decapacitação de educadores está sendo programado para este semestre. Fez umabreve explanação do projeto “Minha Escola Meu Rio”, em fase de elaboração,dizendo que está previsto também o desenvolvimento de uma cartilha. Opresidente Antonio apresentou a nova consultora de imprensa contratadatemporariamente  para apoiar o Comitê doRio Urussanga, a jornalista Eliana Maccari. A mesma apresentou o resultado dosprimeiros vinte dias de trabalho, com matérias divulgadas em vários jornais esites com alcance nos nove municípios da bacia, além de agendamento deentrevistas do presidente na Rádio Difusora de Içara e Rádio Eldorado deCriciúma. A consultora Cenilda reiterou o convite da SDS/DRHI a todos ospresentes, referente à participação no curso “Organização Gerencial, Financeirae Orçamentária”, programado para os dias 03 e 04 de setembro de 2012, no Centrode Treinamento da EPAGRI, em Araranguá, com apoio do Programa SC Rural. Cenilda informou ainda que o Comitê doRio Urussanga está atualizando a lista dos principais atores e entidades daBacia, e solicitou a colaboração dos representantes das entidades membros nolevantamento das informações necessárias. Concluída a pauta, o presidenteagradeceu a participação de todos, dizendo que importantes deliberações foramtomadas nesta data e isso somente foi possível porque houve o quorum necessáriopara as aprovações. A assembleia foi encerrada e foi lavrada a presente ata.