ATA 019

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOCOMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO URUSSANGA

Aos trinta e um dias do mês de julho de dois mil e doze, às catorzehoras, na Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça, estiveram reunidosrepresentantes de entidades membros do Comitê do Rio Urussanga e demaisconvidados, constantes na lista de presença. Foi composta a mesa por AntonioAdilio da Silveira, presidente do Comitê do Rio Urussanga, Baltazar Pellegrin,prefeito de Morro da Fumaça, Vinicius Tavares Constante, representante daSecretaria de Desenvolvimento Sustentável e secretário do Conselho Estadual deRecursos Hídricos. O presidente do Comitê do Rio Urussanga, Antonio Adilio daSilveira, usou da palavra para abrir a Assembléia, dando as boas vindas atodos. A seguir, o prefeito de Morro da Fumaça, Baltazar de Pellegrin, saudouos presentes, enaltecendo o evento e lamentando a ausência de quem deveriaestar presente. A seguir, o secretário executivo, Sergio Roberto Maestrelli, feza leitura da ordem do dia: Aberturada sessão; leitura, discussão e votação da ata da última reunião; discussão e votaçãoda proposta de exclusões e inclusões no quadro de entidades membros do Comitêdo Rio Urussanga; votação de proposta de criação de uma câmara técnica, decaráter consultivo, incluindo finalidade, composição, coordenação e infraestruturade funcionamento, conforme art. 31, parágrafo 1º do regimento; votação de minuta de estatuto para a criaçãode uma entidade com a finalidade de captação de recursos e encaminhamento deprojetos em apoio ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga; definição de ações eprojetos prioritários para a Bacia do Rio Urussanga; participação derepresentantes do Comitê do Rio Urussanga no XIV ENCOB – Cuiabá (MT); andamento da aplicação do projeto:“Operacionalização e Fortalecimento do Comitê da Bacia Hidrográfica do RioUrussanga – 2012”; andamento das ações do Projeto SC Rural – Ação Gestão de RecursosHídricos; andamento dos trabalhos da comissão de educação ambiental; assuntosgerais e encerramento. Em seguida, o secretário Sergiofez a leitura da ata da última assembleia e a mesmafoi aprovada por unanimidade.  O presidente Antonio comentou o andamento doprojeto de desassoreamento do Rio Urussanga e José ElsonBittencourt relatou que, conforme contato efetuado com Sérgio Galatto, do IPAT/UNESC, entidade responsável pelaelaboração do projeto, o prazo previsto para a entrega foi alterado de maio parafinal de setembro de dois mil e doze. O vice-presidente do Comitê da Bacia doRio Urussanga, Renato Bez Fontana, que acompanhou osproblemas relacionados com as cheias no Rio e as negociações entre osmunicípios inseridos na Bacia com o instituto responsável pelo estudo(IPAT/UNESC), manifestou a sua preocupação com o atraso na entrega do projeto eressaltou a necessidade de verificar o que está travando o andamento doprocesso. Salientou ainda que o Projeto deveria ter sido entregue no mês denovembro de 2011 e que a contratada (IPAT/UNESC) recebeu os recursos suficientespara a elaboração do mesmo e para as ações previstas e, inclusive, para o apoioaos licenciamentos ambientais necessários. Destacou que é  necessário cobrar com mais veemência afinalização com entrega do projeto e a continuidade dos trabalhos com oslicenciamentos afins. O representante da AMREC, prefeito Baltazar Pellegrin,sugeriu ao Presidente da Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça, o envio deuma correspondência ao IPAT para verificar os motivos do atraso e buscar a agilização dos estudos. A consultora CenildaMaria Mazzucco esclareceu que cabe ao Comitê da Bacia do Rio Urussangaacompanhar o andamento da elaboração do projeto, sendo que a contratação daelaboração do mesmo foi efetuada por prefeitos de municípios inseridos naBacia. A seguir, o secretário Sergio Maestrelli convidou a consultora Cenildapara apresentar os demais ítens da pauta.  Quanto à regularização do quadro de entidadesmembros, a assembléa aprovou a proposta apresentada deprorrogação até dez de agosto de dois mil e doze, do prazo para inscrições deentidades interessadas em ocupar assentos vagos no Comitê, e agendamento para vintee quatro de agosto de dois mil e doze, da próxima assembléia geral para aprovaçãodas inclusões, exclusões e/ou alterações. A seguir, foi apresentada a proposta de criação de uma câmara técnica, decaráter consultivo, incluindo finalidade, composição, coordenação e infraestruturade funcionamento, conforme art. 31, parágrafo 1º, do regimento interno doComitê. A assembléia deliberou pela criação de uma câmara técnica deassessoramento ao Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do RioUrussanga no processo de gestão dos recursos hídricos na Bacia, conforme Resolução01/2012, de 31 de julho de 2012, lida e aprovada pela Assembléia, nessa data.Para um mandato de dois anos, podendo ser renovado, foram aprovados osseguintes nomes para integrar a câmara técnica multidisciplinar: 1) AntonioAdílio da Silveira, engenheiro químico, representante da CASAN – Criciúma; 2)Donato Lucietti, agrônomo, representante da EPAGRI; 3) Claudio Beneton Zilli,geólogo, representante do SIECESC; 4)Thiago Maragno, engenheiro ambiental,representante do CIRSURES; 5) Ricardo Garcia da Silva, biólogo, representanteda FUNDAI; 6)José Carlos Virtuoso, jornalista/comunicação social, representanteda UNESC e 7)Helio Florentino, advogado, representante da OAB - Criciúma.  O secretário do Conselho Estadual de RecursosHídricos, Vinicius Tavares Constante, esclareceu que não há necessidade desubmeter a Resolução a esse Conselho. Em seguida, aconsultora Cenilda apresentou a proposta de criação de uma entidade com afinalidade de captação de recursos e encaminhamento de projetos em apoio aoComitê da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga. A justificativa apresentada é ade que o Comitê é um colegiado, sem personalidade jurídica e os recursosfinanceiros captados para apoiar a operacionalização do Comitê da Bacia do RioUrussanga são efetuados através da entidade parceira Rotary Club de Urussanga. Asugestão de criar uma entidade para apoiar o Comitê do Rio Urussanga foi aceitapela Assembléia. A consultora irá encaminhar para análise das entidadesmembros, uma sugestão de minuta, a qual deverá ser submetida para votação napróxima Assembléia. Cenilda informou aos presentes que na ação “Implementação de Estudos Estratégicos eEmergenciais em apoio aos Planos de Bacias Hidrográficas do Estado de SC”  do Programa SC-Rural – Gestão de Recursos Hídricos, há um orçamento de oitenta mil reaispor ano para cada comitê, durante  seis anos.O objetivo dos recursos é para implementaras ações emergenciais, de curto e médio prazo estabelecidas nos planos de baciasrealizados ou em fase de elaboração. Não fará parte do plano anual da aplicaçãode recursos financeiros dos planos, as ações e projetos que o Comitê de Bacianão aprovar em Assembléia. Para definir os projetos a serem encaminhados peloComitê da Bacia do Rio Urussanga, a assembléia decidiu que a câmara técnica recém-formadadeverá apresentar sugestões para serem votadas na próxima assembléia. Quanto àparticipação do Comitê do RioUrussanga no XIV ENCOB – Cuiabá(MT), que acontecerá de04 a 09 de novembro de 2012, a diretoria do comitê propôs para a assembléia, ainscrição da experiência da entidade membro CIRSURES – ConsórcioIntermunicipal de Resíduos Sólidos Urbanos na Região Sul, com atuação indiretado comitê, no tema: “Água e Saneamento”. A assembléia aprovou a proposta deinscrição do CIRSURES e a indicação dos representantes do Comitê Urussanga noevento, sendo:  opresidente Antonio Adilio da Silveira, que deverá participar também do FórumNacional de Comitês de Bacias; Thiago Maragno, engenheiro ambiental erepresentante titular da entidade membro CIRSURES, que deverá apresentar aexperiência no encontro, caso seja selecionada; e  Sergio Roberto Maestrelli, secretárioexecutivo do Comitê Urussanga. O assessor financeiro do Comitê, José ElsonBittencourt relatou o andamento da aplicação do projeto “Operacionalização eFortalecimento do Comitê do Rio Urussanga -2012”. A seguir, o representante daSecretaria de Desenvolvimento Sustentável, Vinicius Tavares Constante, relatouo andamento das ações do Projeto SC/Rural – Ação: Fortalecimento dos Comitês,destacando as capacitações em andamento e os encaminhamentos em relação aosPlanos de Bacia. Enalteceu o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo ComitêUrussanga. Em relação ao andamento dos trabalhos da comissão de educaçãoambiental, Cenilda informou que foram criadas três equipes: 1) Elaboração doProjeto “Minha Escola, Meu Rio”; 2) Elaboração de folheto com mapa temático daBacia do Rio Urussanga, em apoio às saídas a campo com alunos dos novemunicípios da Bacia; 3) Atividades em eventos e datas especiais. Arepresentante da Comissão de Educação Ambiental, Regina Freitas Fernandes, relatouo andamento dos trabalhos, dizendo que os folhetos com mapa temático da Baciado Rio Urussanga, deverão ficar prontos para apoiar as saídas a campo previstaspara iniciar na segunda quinzena de agosto. A equipe responsável pelaelaboração do Projeto “Minha Escola, Meu Rio” vem efetuando reuniões e colhendosugestões para a conclusão dos trabalhos. Para o dia catorze de agosto, DiaNacional contra a Poluição, o Comitê Urussanga remeteu sugestão às secretariasmunicipais de educação para a inserção de atividades com escolares alusivas a esse dia. No encerramento da apresentação da assembléia, ogerente regional da EPAGRI, Realdino Busarello, avaliou a reunião comoprodutiva e parabenizou todos pela participação. O presidente Antonio Adilio daSilveira agradeceu a presença de todos, agradeceu ao Presidente da Câmara deVereadores de Morro da Fumaça, Marci José Sartor, o espaço cedido para a realização da assembléia edeclarou encerrado o encontro. Foi lavrada a presenteata, que segue assinada pelo presidente e secretário.