HISTÓRICO DO GRUPO PRÓ-COMITÊ DA BACIA DO RIO URUSSANGA O INÍCIO DA MOBILIZAÇÃO O desassoreamento do Rio Urussanga e a revitalização da Lagoa da Urussanga Velha é uma aspiração das lideranças e população da região há cerca de vinte e cinco anos. Para a discussão deste problema foi criado na Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa de Santa Catarina o Fórum Permanente sobre o Desassoreamento do Rio Urussanga. Esse Fórum é presidido pelo Deputado Estadual Ronaldo Benedet e tem como relator o Deputado Estadual Valmir Comin. Um dos trabalhos deste Fórum foi solicitar do Governo do Estado recursos financeiros para a execução da obra de Desassoreamento do Rio Urussanga e revitalização da Lagoa da Urussanga Velha. Neste momento foi constatado que a aplicação de recursos de âmbito Federal e/ou Estadual seria difícil porque a Bacia do Rio Urussanga não tinha o Comitê de Gerenciamento da Bacia do Rio Urussanga ainda formado. Neste Comitê deveria ter sido discutido e aprovado essas ações através do Plano da Bacia. Esse seria o atendimento ao que é exigido na Legislação Federal dos Recursos Hídricos e também no Projeto da Legislação Estadual dos Recursos Hídricos que tramita na Assembléia Legislativa. Diante desta situação o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional de Criciúma e a Assembléia Legislativa, através do Fórum Permanente sobre o Desassoreamento do Rio Urussanga convidou as lideranças e a população da Bacia do Rio Urussanga para participar de uma Audiência Pública que foi realizada na Comunidade de Esplanada, município de Içara. Esta Audiência Pública aconteceu a partir das 19:30 horas do dia 25 de março de 2004. Foi coordenada pelo Deputado Ronaldo Benedet, presidente do Fórum. Também esteve presente o Relator do Fórum, Deputado Valmir Comin. O objetivo da Audiência Pública foi formar o Grupo Pró-comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga, bem como discutir o desassoreamento do Rio Urussanga. Neste evento foram proferidas três palestras: a primeira, pelo Engenheiro Antônio Adílio da Silveira, funcionário da CASAN, que falou sobre os Recursos Hídricos e a Legislação pertinente. A segunda, pelo Engenheiro de Minas Cléber Baldoni Gomes, do SIECESC, que falou sobre a situação da Bacia do Rio Urussanga e a terceira, pelo Sílvio Thadeu de Menezes, Engenheiro Agrônomo da Epagri e da Secretaria de Estado da Agricultura e Política Rural que falou sobre os trabalhos propostos por uma comissão formada por várias entidades. As proposições foram as seguintes: Criação do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga, estudo hidrológico da bacia do Rio Urussanga, principalmente envolvendo a Foz do Rio e a Lagoa da Urussanga Velha num primeiro momento e levantamento topobatimétrico do Rio Urussanga. Todas as três palestras estão transcritas na Ata da Audiência Pública da Comissão de Turismo e Meio Ambiente que segue em anexo. Após a apresentação das palestras houve debates e a formação do Grupo Pró-comitê de Gerenciamento da Bacia do Rio Urussanga. O GRUPO PRÓ-COMITÊ DE GERENCIAMENTO DO RIO URUSSANGA O Grupo Pró-comitê ficou constituído das seguintes Instituições: - Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC - Companhia de Águas e Saneamento - Casan - Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina – Epagri - Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC - Universidade do Sul Catrinense – UNISUL - Fundação de Meio Ambiente – Fatma - Serviço Geológico do Brasil - CPRM - Sindicato das Indústrias de Extração de Carvão do Estado de Santa Catarina – SIECESC - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional de Criciúma – SDR Criciúma - Associação dos Municípios da Região Carbonífera – AMREC - Associação dos Municípios da Região de Laguna – AMUREL - Associação de Micro e Pequenas Empresas de Criciúma e Região – AMPE - Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Criciúma - Associação Comercial e Industrial de Urussanga – ACIU - ONG Sociedade Ecológica de Balneário Rincão - Companhia Integrada de Desenvolvimento Agropecuário de Santa Catarina – CIDASC A coordenação do Grupo Pró-comitê de Gerenciamento da Bacia do Rio Urussanga ficou sob a responsabilidade da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional de Criciúma. O grupo Pró-comitê ficou responsável pela mobilização nos municípios componentes da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga com o objetivo de levar à formação do Comitê. A MOBILIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS REUNIÕES NAS CÂMARAS DE VEREADORES Nos dias 06, 13 e 26 de abril de 2004 o Grupo Pró-comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga realizou reuniões para elaborar a estratégia de mobilização da Sociedade abrangente da Bacia. As reuniões aconteceram na Sede da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Criciúma. O grupo programou, como primeira ação, a realização de reuniões com lideranças dos municípios em cada uma das Câmaras de Vereadores dos nove municípios que compõem a Bacia e na sequência a realização de Seminários de mobilização nos principais municípios pólo da mesma. O objetivo destas reuniões nas Cãmaras de Vereadores era buscar o apoio dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como de lideranças no processo de mobilização. Nestas reuniões apresentava-se a importância da formação do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga, a Legislação Federal e Estadual Básica sobre Recursos Hídricos e a problemática da Bacia. As reuniões nas Câmaras de Vereadores foram realizadas no período de abril a junho de 2004. REUNIÕES NAS PREFEITURAS MUNICIPAIS Após a realização das reuniões na Câmaras Municipais de Vereadores foram realizadas novas reuniões com representantes das Prefeituras Municipais com o objetivo de envolvê-las na organização dos seminários. Em 02 de julho de 2004, em Morro da Fumaça, realizou-se uma reunião com a participação de lideranças do município de Morro da Fumaça, Sangão e Treze de Maio. Nesta reunião marcou-se a data do Seminário de Mobilização para dia 05 de Agosto de 2004. Em 09 de julho de 2004, em Urussanga, realizou-se uma reunião com a participação de lideranças de Urussanga, Cocal do Sul e Pedras Grandes. Nesta reunião marcou-se o Seminário de Mobilização para o dia 26 de Agosto de 2004. Esse Seminário posteriormente foi transferido para uma outra data, 30 de novembro. Em 16 de julho de 2004, em Içara, realizou-se uma reunião com a participação de lideranças de Içara, Jaguaruna e Criciúma. Marcou-se uma nova reunião com maior participação de público para o dia 10 de agosto de 2004. Nesta reunião organizou-se o Seminário para o dia 08 de Novembro de 2004. SEMINÁRIOS PÓLOS DE MOBILIZAÇÃO O Primeiro Seminário de Mobilização aconteceu em Morro da Fumaça em 05 de Agosto no Centro Pastoral, ao lado do Salão Paroquial. Teve a participação de 42 pessoas envolvendo entidades dos municípios de Morro da Fumaça, Sangão e Treze de Maio. O segundo Seminário aconteceu em 08 de novembro de 2004 no Auditório da Cooperaliança em Içara. Teve a presença de 27 pessoas envolvendo entidades dos municípios de Içara, Criciúma e Jaguaruna. O terceiro Seminário aconteceu na sala de reuniões do Paraíso da Criança em Urussanga em 30 de novembro de 2004. Teve a participação a participação de 27 pessoas representantes de entidades de Urussanga, Pedras Grandes e Cocal do Sul. Nestes Seminários tratou-se basicamente do Processo de Mobilização, da Legislação de Recursos Hídricos (Gestão Descentralizada e Participativa), da Importância da Formação do Comitê e da Problemática da Bacia do Rio Urussanga. SEMINÁRIOS AMPLOS DE MOBILIZAÇÃO O quarto Seminário de Mobilização foi realizado na Sede da Sociedade Recreativa Urussanga em 02 de junho de 2005. Foi um Seminário amplo, não somente envolvendo regiões pólo da Bacia, mas todas as entidades dos municípios abrangentes. Houve a participação de 69 pessoas. O quinto Seminário de Mobilização foi realizado no Centro de Pastoral de Morro da Fumaça em 04 de novembro de 2005. Também foi um seminário com participação de entidades de todos os municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga. Houve a participação de 55 pessoas. Nestes dois últimos Seminários os assuntos tratados foram os seguintes: - Histórico da Mobilização para a formação do Comitê, - Resumo da Problemática da Bacia do Rio Urussanga, - Gestão Integrada e Participativa dos Recursos Hídricos e - Debate e Identificação de instituições/entidades para composição do Comitê. AUDIÊNCIA PÚBLICA Em 29 de novembro de 2005, após divulgação através dos meios de comunicação e de convites para aquelas instituições que já vinham participando do processo, realizou-se uma Audiência Pública nas dependências da Sociedade Recreativa Urussanga. O objetivo do evento foi a escolha das entidades/instituições para a composição do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga. Esta Audiência Pública teve a seguinte programação: - Abertura - Histórico da Mobilização para a formação do Comitê - Regulamentação dos Comitês de Bacia Hidrográfica e Composição do futuro Comitê. Houve a participação de um público de 80 pessoas. A princípio a iniciativa do grupo Pró-comitê era a composição do Comitê com um número de 30 entidades ( trinta). Após amplo debate na Audiência Pública e interesse de instituições, deliberou-se pela formação do Comitê com um número de 40 cadeiras, envolvendo 39 (trinta e nove) entidades membros. Uma entidade, o CIRSURES – Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos Urbano da Região Sul, pelo número de municípios envolvidos, terá duas cadeiras no Comitê. Neste mesmo Evento foram entregue ás instituições um Modelo de Ofício de aceitação em participar como Entidade Membro do Comitê, bem como um Modelo de Ficha de Inscrição para ser preenchida com a indicação de um representante titular e um representante suplente da Entidade Membro. Para as entidades que foram escolhidas, mas que não estavam presentes, foi enviado posteriormente esta documentação. Algumas delas receberam visitas específicas para tratar do assunto. Na escolha dos usuários procurou-se a paridade entre os cinco setores de usuários representados, levando-se também em consideração o número total de entidades membros do Comitê. 01/12/2006 - DECRETO 4.934, cria o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga. 07/12/2006 - Realizada . |