ATA 01

COMITÊDE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO URUSSANGA

ATA DA ASSEMBLÉIA DO LANÇAMENTOOFICIAL DO COMITÊ URUSSANGA, TOMADA DE POSSE DOS MEMBROS DO COMITÊ, ELEIÇÃO DAPRIMEIRA DIRETORIA E COMISSÃO CONSULTIVA E TOMADA DE POSSE

Aos sete dias do mês de dezembro de doismil e seis, às quatorze horas, no Restaurante San Gennaro, localizado no ParqueMunicipal de Urussanga, realizou-se a Assembléia do Lançamento Oficial doComitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga, tomada de possedos seus membros, eleição da Primeira Diretoria e Comissão Consultiva e tomadade posse dos eleitos. O chefe de cerimonial foi o Sérgio Roberto Maestrellique, de início, lembrou aos presentes da necessidade de assinaturas do Livro dePresença, solicitando que aqueles que ainda não tivessem assinado o Livro, queassim o fizesse. Saudou todas as autoridades presentes, todos os representantesdas quarenta Entidades Civis, Governamentais e Usuárias de água que integram oComitê e os demais convidados. Em nome do Grupo Pró-Comitê agradeceu a presençade todos. Fez um breve histórico dos trabalhos executados pelo Grupo Pró-Comitêda Bacia do Rio Urussanga. Disse que os trabalhos tiveram início há cerca dedois anos e meio na comunidade de Esplanada com uma Audiência Pública.Posteriormente o Grupo Pró-Comitê realizou reuniões em todos os nove municípioscomponentes da Bacia do Rio Urussanga, realizou vários Seminários Regionais,uma Audiência Pública para adesão de Entidades ao Comitê, a defesa da instalaçãodo Comitê Urussanga na Assembléia do Conselho Estadual dos Recursos Hídricos emFlorianópolis e por último a reunião ocorrida no dia quatorze de novembro naEstação Experimental da Epagri em Urussanga com o objetivo de formar uma chapapara a primeira Diretoria e Comissão Consultiva. Na sequência passou a fazer acomposição da Mesa para a Solenidade dos atos oficiais programados para oEvento. Convidou para fazer parte da Mesa, Luiz Carlos Zen, Prefeito Municipalde Urussanga para, na condição de anfitrião, receber as demais autoridades.Seguiu com a composição da Mesa chamando o Secretário de Estado doDesenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual dos RecursosHídricos, Sérgio Silva, o Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, GentilDory da Luz, o presidente da Câmara de vereadores de Urussanga, vereador JoséRogério Francisco dos Santos que, ausente, foi substituído pelo vereador deMorro da Fumaça, Sérgio Casagrande, o Gerente Regional da Epagri de Tubarão,Luiz Marcos Bora e o Gerente Regional da Epagri de Criciúma e Coordenador doGrupo Pró-Comitê, Renato Bez Fontana. Após a composição da mesa foi executado oHino Nacional. Na sequência registrou-se a presença de outras autoridades, bemcomo dos órgãos de imprensa. O chefe de Cerimonial pediu escusas se,involuntariamente esqueceu de citar alguma autoridade e disse que todas,indistintamente, foram parceiros e colaboradores no processo de formação doComitê do Rio Urussanga. Após esse registro, Maestrelli passou a palavra ao Secretáriode Estado do Desenvolvimento Sustentável, Sérgio Silva, para que procedesse aabertura oficial dos trabalhos com sua mensagem inicial. Sérgio Silva fez aabertura oficial da assembléia e falou sobre a problemática ambientaldecorrente do aquecimento global dando ênfase aos recursos hídricos. Mostrouque o Oeste Catarinense teve prejuízos da ordem de Hum bilhão e quatrocentos ecinqüenta milhões de reais nas últimas safras de grãos em conseqüência dasestiagens. Não considerando aí perdas com hortaliças, frutas e atividadesindustriais. Que o Estado também tem problemas de abastecimento público emalguns municípios do litoral em conseqüência da salinidade das águas. Peladiminuição da vazão dos rios ou pela elevação das marés, há entrada da cunha deágua salgada, salinizando a água doce. Esse fenômeno torna-a imprópria para oabastecimento humano. Isso tem trazido perdas também na pesca pela dificuldadede fabricação de gelo. Falou que a tendência é que os problemas ambientaisaumentem. Os poluentes orgânicos e minerais estão se ampliando. A diminuição davazão dos rios tem aumentado a concentração dos desses poluentes. Hoje SantaCatarina tem um potencial de poluentes orgânicos de cinqüenta milhões dehabitantes quando se considera também a suinocultura. Sérgio Silva mostrou aimportância do Comitê de Bacia no Gerenciamento dos Recursos Hídricos e nadiminuição dos conflitos. Encerrando sua Mensagem o Secretário devolveu apalavra ao Maestrelli, que o agradeceu e passou para o próximo ponto da Agenda.Convidou Renato Bez Fontana para fazer um breve histórico do Processo deMobilização da Sociedade para a formação de Comitê Urussanga, os principaisproblemas e desafios da Bacia e a estruturação do Comitê. Sequencialmente,Maestrelli solicitou que o Donato Lucietti fizesse a leitura do Decreto deCriação do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga e opróprio Maestrelli  fez a leitura dasquarenta entidades membros que compõem o Comitê e seus respectivosrepresentantes Titulares e Suplentes. Deu prosseguimento ao evento informandoque na reunião ocorrida em quatorze de Novembro no Restaurante da EstaçãoExperimental de Urussanga haviam sido escolhidos por unanimidade as Entidades eseus respectivos representantes que fariam a assinatura do Livro Termo de Posseno Cerimonial. Disse que estas eram as pessoas e suas respectivas entidades erepresentação escolhidas: Luiz Antonio Fabro, da UAMU - União das Associaçõesde Moradores, Comunitárias, de Bairros e Similares de Urussanga, representandoa Sociedade Civil, Luiz Juventino Selva, da Secretaria de Estado doDesenvolvimento da Mesorregião de Criciúma, representando o Governo e  Márcio Luiz Geremias do SINDICERAM –Sindicato das Indústrias de Cerâmica de Criciúma, representando os Usuários deÁgua. Maestrelli falou ainda que, por uma questão de praticidade, estas pessoasassinariam o Livro de Tomada de Posse naquele momento e que as demais pessoasrepresentando as outras entidades fariam a assinatura no final do evento. Aseguir Maestrelli solicitou que o Secretário Sérgio Silva empossasse asEntidades Membros do Comitê Urussanga. O Secretário Sérgio Silva chamou ossenhores Luiz Antonio Fabro, Luiz Juventino Selva e Márcio Luiz Geremias paraassinarem o Livro de Tomada de Posse. No momento Luiz Juventino Selva havia seausentado para atender um chamado de seus familiares e no seu lugar assinou oSecretário de Estado do Desenvolvimento da Mesorregião de Criciúma, Gentil Doryda Luz. Encerrada a Tomada de Posse das Entidades Membros do Comitê Urussanga,o chefe de Cerimonial Sérgio Roberto Maestrelli solicitou que o SecretárioSérgio Silva instalasse a Assembléia Eleitoral e submetesse à apreciação daAssembléia, a Chapa da Primeira Diretoria e Comissão Consultiva, previamenteescolhida na reunião do dia quatorze de Novembro.  O Secretário Sérgio Silva, então, leu anominata da Chapa, assim constituída: Diretoria: Presidente: Renato Bez Fontana – Epagri – Empresa de PesquisaAgropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina, Vice-Presidente: AntônioEuclides de Lorenzi Cancelier – Coofasul – Cooperativa Familiar AgroindustrialSul Catarinense, Secretaria Executiva: Rodolfo Ignácio Martinelli – OAB/SCSubseção de Criciúma,  Cléber JoséBaldoni Gomes – Sindicato das Industrias de Extração de Carvão do Estado de Santa Catarina, Valdemar Saccon –Associação dos Municípios da Região Carbonífera e Odivaldo Bonetti – ServiçoAutônomo Municipal de Água e Esgoto de Urussanga. Comissão Consultiva: LuizSartor – Associação dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais da MicrorregiãoCarbonífera, João Pícollo – Colônia de Pescadores Z 33, Ademir Pascoal Becker –Associação Empresarial de Urussanga, Carlyle Torres Bezerra de Menezes –Universidade do Extremo Sul Catarinense, Cenilda Maria Mazzucco – AssociaçãoComunitária de Rio Maior, Vidal da Silva Santos – ONG-Sociedade EcológicaBalneário Rincão, Ricardo Lino da Silva – Fundação de Meio Ambiente de Içara,Alexandre Carniel Guimarães – Fundação de Meio Ambiente e Alfredo Reis Júnior –Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina. Após  submeteu esta nominata para a votação poraclamação. A aprovação foi por unanimidade. A seguir deu posse à Diretoria eComissão Consultiva eleitas, solicitando que todos assinassem o Livro Termo dePosse. Renato Bez Fontana fez questão de chamar nominalmente cada um doscomponentes da Diretoria e Comissão Consultiva mostrando que esta é a equiperesponsável pelo futuro da Bacia do Rio Urussanga. Após as assinaturas, SérgioMaestrelli passou a palavra ao Renato, para que na condição de presidenteeleito, deixasse sua mensagem. Renato salientou o trabalho bem sucedido doGrupo Pró-Comitê até o momento e que a partir de agora começaríamos uma segundaetapa. Essa etapa exige muita doação e discussão de assuntos de interesse dasociedade para as futuras gerações, para nossos netos e bisnetos, prevendo-seum horizonte de pelos menos cem anos. Disse que o Comitê não pode fazer umtrabalho para agradar a todos. Agradeceu quem colaborou até o momento e disseque o próximo passo é a discussão e aprovação do Regimento Interno. Até meadosde fevereiro a diretoria e Comissão Consultiva deve se reunir para apresentaruma proposta de Regimento na Assembléia Geral que deverá acontecer em março.Sugeriu ainda a programação de um Curso de Nivelamento para os membros doComitê, onde fosse enfatizado o que é o Comitê, seus objetivos, o papel de cadamembro e outros. Solicitou que a Secretaria de Desenvolvimento Sustentávelfosse organizando um Curso prático e objetivo. Finalizou agradecendo a todos edizendo que até final de março gostaria de ter um Plano de Trabalho para o anode dois mil e sete e que o grande objetivo do Comitê é o Plano de Recuperaçãoda Bacia do Rio Urussanga. Ainda, por solicitação do Chefe do Cerimonial SérgioMaestrelli, deixaram suas mensagens os senhores: Vereador de Morro da Fumaça,Sérgio Casagrande, Prefeito de Morro da Fumaça, Valdemar Saccon, GerenteRegional da Epagri de Tubarão, Luiz Marcos Bora, Prefeito de Urussanga, LuizCarlos Zen e o Secretário de Estado, Sérgio Silva. Sérgio Casagrandeparabenizou ao grupo empossado. Mostrou confiança no grupo e disse que arecuperação do Rio Urussanga é uma antiga aspiração de Morro da Fumaça. Colocoua Câmara de Vereadores de seu Município a disposição para colaborar com oComitê. Valdemar Saccon saudou a todos e disse que se depender do seu empenhopara salvar a Bacia do Rio Urussanga, ele fará o máximo, por que Morro daFumaça recebe só as águas poluídas e que as mesmas não podem ser usadas parairrigação ou outros fins. Morro da Fumaça será um dos municípios maisbeneficiados com a recuperação da bacia, disse. Luiz Marcos Bora saudou a todose disse que o Comitê tinha pela frente um grande desafio: deixar um legado paraas futuras gerações. Entende que é necessário o engajamento de todos osprefeitos e lideranças e a conscientização de todos, principalmente dascrianças, através da Educação Ambiental. É necessário ter uma “paixão” paradeixar aos outros um ambiente melhor daquele que recebemos. Infelizmente aindaachamos que os rios são receptores de esgotos. Na nossa região ainda não existemunicípio que trate adequadamente os esgotos urbanos. Se fosse feito isso jáestaríamos dando um grande passo para a recuperação das águas. Luiz Carlos Zensaudou a todos e enfatizou a responsabilidade do Comitê a partir do dia sete dedezembro. Esta data é um marco, pois rompe uma etapa e começa outra. A Bacia doRio Urussanga vem sendo poluída há cerca de cinquenta anos. Esta data deveriater acontecido há vinte ou cinquenta anos atrás. Hoje cabe a nós a interrupçãodo Processo. Por isso hoje é um dia especial: o dia da reversão. Um dia demuita responsabilidade. Na sequência Maestrelli efetuou agradecimentos àsseguintes pessoas: Patrice Juliana Barzan da Casan, Cléber Gomes do SIECESC, Donato Lucietti da Epagri ea todos os demais membros que atuaram no Grupo Pró-Comitê. Agradeceu ainda oempenho e o trabalho dos técnicos da Secretaria do Desenvolvimento SustentávelRui Batista Antunes e Terezinha Hartmann e do Secretário Sérgio Silva.Comunicou a todos que após o encerramento dos trabalhos pelo Secretário SérgioSilva, seria servido um coquetel para todos os presentes. Solicitou ainda que,após o encerramento dos trabalhos pelo Secretário, as pessoas procurassem oLivro de Posse que está com o Donato para assinatura do mesmo. Sérgio Silvadeixou sua mensagem de encerramento da Assembléia dizendo que ao Comitê eradado a tarefa de administrar o uso da água. Enfatizou o uso da ciência e datecnologia em benefício dos recursos hídricos. “Todos os rios continuam vivosna tentativa de que sejam salvos. A água volta e costuma sair da terra. É oensinamento do ciclo natural da vida, mostrando sua vontade de se manter vivamais uma vez. Hoje está havendo um aumento de recursos dos organismos internacionais,através da instituição de linha de crédito, para financiar projetosrelacionados ao saneamento e ao investimento hídrico. Tem-se pela primeira vezna história a oportunidade de se buscar recursos, antes inacessíveis. Não é queos agentes financeiros estejam bonzinhos. Os bancos estão financiando águaporque sabem que ela é importante para a economia em escala mundial. É como opetróleo no passado. Quem tiver água no futuro terá o maior patrimônio. Só queela depende de um ciclo e deve ser considerado no desenvolvimento econômico,social e ambiental”. Sérgio Silva ainda fez comentários sobre o AqüíferoGuarani, agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trintaminutos. Terminada a agenda prevista para o dia, eu, Donato Lucietti, lavrei apresente Ata, cujas assinaturas dos presentes encontram-se registradas norespectivo  Livro de Presença.