ATA 018

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOCOMITE DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO URUSSANGA

Aos vinte e sete dias do mês de abril de doismil e doze, reuniu-se, na Sala de Reuniões do Paraíso da Criança, em Urussanga,o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga. Havendoquórum regimental, o presidente do Comitê, Antonio Adílio da Silveira, abriu aassembléia desejando as boas vindas e agradecendo a presença de todos. Disseque havia sido questionado sobre o andamento do Projeto de Desassoreamento doRio Urussanga e que, segundo os técnicos do IPAT, o projeto deveria serentregue no final deste mês, mas ainda está em elaboração e será apresentado nofinal do mês de maio. Dando prosseguimento, Antonio solicitou que a Cenildafizesse a leitura da pauta da reunião e, ao Sérgio Roberto Maestrelli, aleitura da Ata da assembléia anterior. Após lida, foi posta em votação eaprovada pelos membros presentes. Para expor o terceiro assunto da ordem dodia: Definição da Equipe de Elaboração do Termo de Referência e Acompanhamentoda elaboração do Plano de Bacia do Rio Urussanga foi convidado o senhor GuilhermeXavier de Miranda Junior, da SDS/DRHI. Guilherme iniciou apresentando asestratégias do Estado para o Fortalecimento da Capacidade de Gestão dosRecursos Hídricos e do Aprimoramento da Gestão dos Recursos Hídricos nas BaciasHidrográficas de Santa Catarina. Essas estratégias fazem para do SC Rural eserão destinados trinta milhões de dólares nos próximos seis anos para a suaexecução. Disse ainda que o Plano de Bacia é um documento com conteúdo queenvolve estudos de disponibilidades, demandas atuais e futuras e que o plano deverácompreender todo o território da Bacia. Falou do Termo de Referência padrão deâmbito nacional que deverá ser seguido e de suas respectivas fases A, B e C,fazendo um resumo sobre cada uma delas. Apresentou ainda a estratégia que foidiscutida com os Comitês com relação ao cronograma de elaboração dos Planos,citando que o primeiro será o plano da Bacia do Araranguá, seguido do Camboriúe Urussanga. Comentou que a intenção é contratar empresas ou consórcios deempresas que irão realizar as campanhas de cadastramento de usuários e aelaboração dos planos de Bacia. Essa contratação, por exigência do BancoMundial, será através de licitação pública e levar-se-á em consideração aproposta técnica e a proposta financeira na escolha da empresa. Ainda salientouque, por uma questão de ética, nenhum membro do comitê poderá participar comomembro de equipe técnica que irá elaborar o Plano, uma vez que o comitê iráaprovar o mesmo. Apresentou a sugestão para compor uma equipe de cinco a setemembros do Comitê para participar do processo de elaboração do Termo deReferência, acompanhamento do processo licitatório e da elaboração do Plano deBacia. Essa equipe deverá dispor de pelo menos um dia por semana para sededicar a esse trabalho e, por exigência do Banco Mundial, cada membro deveráassinar um Termo de Confidencialidade. Dando sequência na Assembléia, a consultoraCenilda propôs a composição da Equipe para a elaboração do Termo de Referênciae acompanhamento da elaboração do Plano de Bacia com os seguintes nomes:Antonio Adílio da Silveira da CASAN, engenheiro químico, Ricardo Garcia da Silva,Fundai, biólogo, Sérgio Roberto Maestrelli do Rotary Club, engenheiro agrônomo,José Elson Bitencourt da UAMU, administrador, Donato Lucietti da Epagri,engenheiro agrônomo, José Carlos Virtuoso da Unesc, jornalista e Regina FreitasFernandes do SIECESC, educadora. Rodolfo questionou se não deveria ter alguémna equipe com conhecimento profundo em processos licitatórios. Guilhermerespondeu que não porque todo o processo será encaminhado pela SDS que tempessoas especializadas neste assunto. A lista foi submetida à apreciação daassembléia e aprovada. Donato disse que não tinha autonomia para decidir e quesua participação fica condicionada ao Gerente. A consultora Cenilda apresentouo outro assunto da pauta: Definição da Comissão de Educação Ambiental em apoioao Comitê. Fez a leitura da lista das pessoas inscritas e, justificando aausência do Professor Alan Dutra, disse que o mesmo já vinha colaborando com oComitê do Rio Urussanga e que se colocou à disposição para assumir acoordenação. O senhor Elzio Peruchi sugeriu que houvesse um grupo decoordenação. Decidiu-se que a Comissão de Educação Ambiental irá se reunir logoe definirá sobre esta questão. Na sequência falou-se sobre o ítem de pauta: Projetosem andamento. Com relação ao Projeto de desassoreamento do Rio Urussanga jáhavia sido comentado pelo Antonio, no início da assembléia e quanto ao Projetode Operacionalização e Fortalecimento do Comitê, Cenilda informou que o mesmohavia sido enviado para a SDS pela SDR e, segundo informações do senhor Jair(SDR) o mesmo retornou e foi reenviado novamente. Com relação ao ítem da pauta:andamento das ações do Projeto SC Rural – Ações de Gestão em Recursos Hídricos,Guilherme relatou que já ocorreu o Curso sobre Gestão de Recursos Hídricos eque estão programados mais dois Cursos: um sobre a Organização Gerencial,Financeira e Orçamentária e outro sobre Regimento Interno de Comitês. Disseainda que, no ano passado, foi adquirido um carro para cada Comitê. Estãoaguardando que se faça o seguro antes da entrega para os Comitês, pois serãopessoas não ligadas ao Estado que farão uso dos mesmos. O processo licitatóriopara a contratação de uma seguradora já foi realizado e será aberto no dia oitode abril. Guilherme ainda relatou que estão ocorrendo ações voltadas à elaboraçãodos Planos e cadastramento de usuários nas bacias dos rios Araranguá eCamboriú. Citou também as outras instituições envolvidas na execução do SCRural e, que aqui na região Sul de Santa Catarina, é secretariado pelo AlbertoLuiz Ávila. Cenilda acrescentou que os consultores dos comitês são membros dasecretaria executiva regional do Programa SC Rural. Guilherme falou ainda sobrea importância do Curso “Introdução à Gestão de Recursos Hídricos e o Papel dosComitês de Bacias na sua Implementação” que houve no Centro de Treinamento daEPAGRI em Araranguá. e enfatizou que os que não puderam participar, poderão seinscrever para o Curso em outros Comitês. Cenilda prosseguiu relatando oandamento de suas ações no Comitê como Consultora, citando a regularização doquadro de entidades membros, com substituições, estando o processo ainda emandamento; a manutenção dos dados atualizados no site www.aguas.sc.gov.br; informou que está emestudo, com a colaboração de um consultor jurídico, Luciano Giordani, aelaboração de uma proposta de estatuto para a criação de uma entidade para a captaçãode recursos, encaminhar projetos e que poderá servir como uma futura agência deáguas; a consultora presta auxílio às diversas atividades do Comitê, de formaespecial à secretaria executiva; acompanhamento, organização e auxíliona coordenação de reuniões e assembléias do comitê; motivar, apoiar e acompanhar a Comissão de Educação Ambiental; orientaçãoe acompanhamento na implantação de controle de publicações referentes arecursos hídricos; buscam de parcerias para elaboração de projetos,pesquisas, ações participativas, estudos, monitoramentos com instituições deensino, poder público, comunidades, usuários de água e outros, tendo participadode reuniões com UNESC e EPAGRI; participaçãode reunião com a Secretaria Executiva do Litoral Sul do Programa SC Rural –acompanhamento das atividades; promoção, mobilização e participação dos eventose capacitações desenvolvidos pelo SC Rural, de forma especial do curso efetuadono Centro de Treinamento da EPAGRI, em Araranguá, no período de 12 a 14 deabril de 2012, auxilio na mobilização dos membros do comitê; auxilio na divulgação junto aos membros docomitê das ações de gestão de recursos hídricos que serão desenvolvidas no SCRural e pela Diretoria de Recursos Hídricos da SDS no âmbito da bacia do RioUrussanga. Em assuntos gerais, Guilherme falou que foram contratados dezesseisconsultores para os comitês no Estado e que agora passarão por um processo deavaliação de desempenho. Nada mais havendo a tratar, Antonio Adílio encerrou aassembléia e os assuntos apresentados e discutidos na mesma foram registradosnesta ata.