Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e seis, às dezoito horas e trinta minutos nas dependências da Universidade do Contestado – UnC Canoinhas, Sala C 1, reuniram-se os representantes da Comissão Consultiva do Comitê Rio Canoinhas e demais representantes da sociedade civil, conforme lista de presença anexa, para tratar de assuntos pertinentes deste referido Comitê. Dando início aos trabalhos o presidente Sr. Alfredo Lang Scultetus, saldou e cumprimentou a todos os presentes, bem como cumprimentou a todos em nome do Governo do Estado/Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável/Diretoria de Recursos Hídricos – Secretário Sérgio Silva, dizendo que é uma vontade do Secretário que se faça visitas a todos os comitês do estado, para procurar discutir em que medida poderão ser desenvolvidas ações de fortalecimento para os comites. Em seguida, trabalhou brevemente com conceitos de sustentabilidade para o planeta, para o município e para o próprio comitê, ressaltando ser impossível objetivar a sustentabilidade, se não soubermos o seu significado. Ressaltou que a secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável do estado de Santa Catarina visa construir o progresso, sem comprometer o futuro. Abordou os principais projetos e ações: Plano Estadual de Recursos Hídricos (Em fase de licitação, recursos oriundos do Fundo Nacional do Meio Ambiente); Programa Pró-água (planejar a qualidade e a quantidade, visando o uso consciente para uso futuro); Outorga da água (Planejar – Outorgar – Fiscalizar); Bacia Piloto em Santa Catarina para início do cadastro de usuário e realização da outorga foi a Bacia do Rio Cubatão Norte – Joinville; critérios para escolha foram através de estudos realizados pela ENGECORPS; pequeno universo de usuários; existência de conflitos – potencial ou real; comitê ativo e existência do Plano de Bacias. Sistema de cadastro de usuários; Mapeamento Hidrogeológico; Monitoramento hídrico; Plano de Bacias com Recursos do Banco Mundial – parceria com o projeto MicroBacias II (Bacia do Rio Chapecó, Timbó e Jacutinga); Existência de 15 (quinze) comitês formados e 2 (dois) pró-comitês (Urussanga e Chapecó). Terezinha reafirmou, que o Secretário de Estado Sr. Sérgio Silva tem como uma das metas o fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas, através de ações por eles identificadas como prioritárias. A questão é que a lei foi para a Assembléia Legislativa, mas os deputados ainda não a aprovaram, por entender que aquela lei autorizava a cobrança pelo uso da água, afirma Terezinha “Ë importante entender o processo da outorga, que tem como o objetivo a regulamentação do uso da água no Estado. A Cobrança da água, embora previsto em lei, deverá ser uma ação para ser discutida mais tarde”. Sr. Estefano Saviski Filho afirma que futuramente, a saída será de cada região/comitê de bacia hidrográfica implementar um decreto que autoriza a captação pelo uso da água, dessa forma a população estará mais consciente de seu papel enquanto cidadão para a preservação da água e do meio ambiente como um todo. Segundo informações da Agência Nacional de Águas - ANA, em função de condições de escassez em quantidade e ou qualidade, a água deixou de ser um bem livre e passou a ter valor econômico. Esse fato contribuiu para a adoção de um novo paradigma de gestão desse recurso, que compreende a utilização de instrumentos regulatórios e econômicos, como a cobrança pelo uso da água. Devemos levar em consideração que sem a lei, não se implementa a outorga. O cadastro de usuários é integrado com os critérios da ANA. Em seguida, Sra Terezinha perguntou aos membros deste comitê, quais as dificuldades encontradas e quais as necessidades evidenciadas? Sr. Alfredo Lang Scultetus afirma que, a necessidade do comitê, está em capacitar os seus membros, deveria ser periódico, um encontro trimestral de comitês do Estado e Interestadual para a troca de experiências. Conforme Terezinha, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável tem interesse em apoiar o Fórum Estadual de Comitês de Bacias Hidrográficas, a fim de dinamizar e trocar experiências. Sr. Alfredo afirma que cada comitê atira para um lado, nenhum segue o mesmo rumo, até mesmo, por que cada comitê está inserido em uma determinada realidade. Ressaltam também, todos os presentes, a dificuldade de apoio por parte do Estado para com os Comitês de Bacias, em especial o comitê Canoinhas. “O Comitê Canoinhas, surge de um interesse/necessidade da sociedade regional, onde conta- se com o apoio de empresas a fim de viabilizar ações de interesse coletivo no que tange a questão ambiental regional”, afirma Sr. Estefano. “Existe essa necessidade de parceria e de apoio por parte do Estado, por que daqui a pouco, o processo desanima”; “a sociedade está fazendo e o governo está assistindo”, afirma Sr. Marcos Vieira. Sr. Paulo E. R. Faria Júnior afirma que “esta Secretaria, a qual ele é o gerente da regional de Canoinhas, na questão do meio ambiente, tem pouco ou nenhuma destinação de recursos para apoiar as iniciativas existentes”. Terezinha informa que, devido ter assumido esta diretoria a apenas um mês, tem visualizado as dificuldades encontradas pelos comitês de bacias, mas que, bem ou mal, os comitês recebem algum recurso do Fundo Estadual de Recursos Hídricos e que a troca constante de secretários, dificultam ações contínuas. Sr. Alfredo Scultetus informou a diretora que o comitê Canoinhas, realizou em 2005 e que está em fase de conclusão final, diagnóstico ambiental acerca do rio canoinhas e seus afluentes; no ano de 2006, solicitou-se recurso junto a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (recursos oriundos do FEHIDRO) para trabalho de conscientização ambiental junto as escolas, pois a educação ambiental é uma das ferramentas mais eficazes para a conservação do meio ambiente como um todo, porém existe essa dificuldade/carência em deslocamento, disponibilidade de técnicos para realização dos trabalhos, e até o momento, não recebemos nenhuma resposta do governo quanto a liberação destes recursos. O compromisso firmado entre os presentes é de que uma das próximas metas deste comitê é a elaboração do Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas; e acordou-se com a diretora a regularização do repasse do Fundo aos comitês de bacias de todo o estado. Dentre outros assuntos, Sra. Terezinha agradeceu a presença de todos e a oportunidade em conversar e conhecer as particularidades do rio Canoinhas, e que daqui pra frente, o Estado passará a olhar com mais atenção este comitê. Sr. Alfredo agradeceu a presença de todos e nada mais havendo a tratar, eu Francielle Cristina Gaertner, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada pelos presentes vai assinada por mim e pelo presidente.

Canoinhas, 13/07/2006.