Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e cinco, às dezenove horas nas dependências do Centro Empresarial de Canoinhas, reuniram-se os representantes da Comissão Consultiva do Comitê Rio Canoinhas, conforme lista de presença anexa, para tratar e deliberar de assuntos pertinentes ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas. Inicialmente, Sr. Rafael Mirando da Silva, presidente do Comitê Canoinhas, deu as boas-vindas a todos os presentes. Iniciou a reunião, com a discussão do primeiro assunto da pauta: “Situar a Comissão Consultiva sobre o Projeto Encaminhado à Agência Nacional de Águas – ANA”, encaminhado no último dia 22 do mês de janeiro do corrente ao, com o objetivo de pleitear verbas oriundas da ANA, disponibilizadas para os Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Santa Catarina no corrente ano. Em seguida, leu-se o projeto para os representantes desta Comissão estarem ciente dos recursos solicitados junto à ANA. Em seguida, Sr. Rafael M. da Silva, passou a palavra para o Secretário Executivo, Sr. Luiz Cesar Batista, para comentar sobre o segundo assunto da pauta, que diz respeito a viabilidade de encaminhamento de um projeto de Educação Ambiental para pleitear recursos junto à Fundação O Boticário de Proteção à Natureza, recursos estes disponibilizados no montante de R$10.000,00 (dez mil reais), para projetos de pequeno porte. A idéia seria de elaboração de cartilhas, folders, materiais de apoio para educação ambiental nas escolas. A proposta foi aceita pela Comissão.  Porém, ressaltou que deve-se trabalhar também com os agricultores e empresários com a questão da água. E que não basta apenas distribuir o material, é necessário palestras de conscientização para a população entender o significado do trabalho desse Comitê. Sr. Rafael fez a leitura de ofício para empresa Mili S/A solicitando recursos para auxiliar na contrapartida do projeto “Diagnóstico Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas” . Em seguida fez-se a entrega ao                 Sr. Vilson Zapora, para devidos encaminhamentos e possíveis deliberações dos recursos para o Comitê Canoinhas. Sr. Rafael questionou como será feito o repasse da contrapartida do projeto para a Universidade. O Sr. Luiz Cesar Batista, explicou que a ADR-PLAN recebeu a qualificação de Organização de Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP e que é possível fazer termo de parceria com pessoa jurídica, desta maneira, pode-se receber via ADR-PLAN, doações que poderão ser consideradas como despesa para fins dedutíveis do Imposto de Renda. Ficou acordado que a ADR-PLAN deverá entrar em contato com o contador, para ver a maneira como interagir e solicitar doações junto à pessoas jurídicas, a fim de obter recursos para execução de projetos para o Comitê Canoinhas. Após, passou-se a palavra ao Sr. Alfredo Lang Scultetus, representante da Sociedade Civil, que esteve presente nos dias 17, 18 e 19 do mês de fevereiro do corrente ano em Brasília, participando de Oficina para elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos. O mesmo relatou que o encontro foi dividido por região hidrográfica e que no segundo dia, cada região evidenciou os conflitos existentes em suas bacias e no terceiro dia, poderiam apresentar três conflitos. Relatou sobre a transposição do Rio São Francisco e que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que os Comitês são soberanos, então, os representantes reunidos em Brasília, debatiam, de que adiantava eles estarem lá para discutir sobre bacias hidrográficas e recursos hídricos, se o próprio presidente era contra. Informou a todos os presentes que no próximo mês de março ou abril, ainda não foi definido haverá outro encontro de Bacias hidrográficas em São Paulo, onde o mesmo assinou um termo de aceite, que iria apenas um representante da Sociedade Civil no referido encontro, visto que o número de participantes é limitado ao número de dezesseis. Apontou um dado interessante sobre os Estados: SC detém 1,5% das águas totais do país, PR 20%, SP 25%, Goiás 14%, Minas Gerais 18%, Mato Grosso 20%, Distrito Federal 0,5%, totalizando 99% das águas da Bacia do Paraná. E o único Estado que tinha 02 representantes da Sociedade Civil era Santa Catarina, então discutiram por que de 02 representantes em Santa Catarina, devido a esse fato, Sr. Alfredo abriu mão de um representante (somente para a próxima reunião a ser realizada em São Paulo), através do termo de aceite, um representante da sociedade civil do município de Canoinhas. O objetivo da Oficina, segundo Sr. Alfredo é para analisar e avaliar a Política Nacional de Recursos Hídricos. Haverá 03 planos, um Plano nacional(dá as diretrizes), um Plano Estadual(específico) e Plano da Bacia Hidrográfica (que norteará as ações). Relatou-se que as hidrelétricas do Estado de São Paulo destinam recursos para as bacias, mas deveriam ser destinados para as nascentes, pois através da recuperação das nascentes haverá a preservação da água e do meio ambiente como um todo. Informou que o Rio Timbó já está elaborando o seu plano. Sr. Rafael leu fax recebido referente ao 2º Seminário sobre Avaliação Ambiental Integrada de Aproveitamentos Hidrelétricos na Bacia do rio Uruguai, no próximo dia 03 de março do corrente ano, no município de Caxias do Sul/RS, onde deverá ser enviado um representante desta bacia para participar do referido evento. Sr. Alfredo Lang Scultetus informou que haverá no mês de abril um Seminário da Petrobrás em Joinville sobre recursos hídricos. Sr. Estefano solicitou apoio do projeto micro-bacias para estar desenvolvendo ação de conscientização junto às escolas para distribuição dos folders. Definiu-se que deverá ser feito também apresentação nas Câmaras de Vereadores dos 05 municípios de abrangência do Comitê Canoinhas. Sr. Rafael M. da Silva, elaborará uma correspondência que deverá ser encaminhada aos agricultores via sindicato, para conhecimento das penalidades que o Ministério Público aplicará a quem não estiver respeitando as APP’s e as áreas de preservação ambiental. Sr. Rafael Mirando da Silva agradeceu a presença de todos os membros desta Comissão. Nada mais havendo a tratar, eu, Francielle Cristina Gaertner, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada pelos presentes, vai assinada por mim e pelo presidente. 

Canoinhas, 23/02/2005.