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Santa Catarina, 2 de Maio de 2024

Comissão Consultiva - Ata nº 01 (2004)

Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e quatro nas dependências da Câmara de Vereadores de Monte Castelo, reuniram-se os membros da Comissão Consultiva e demais representantes da sociedade civil, para tratar de assuntos referentes ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas. O presidente do “Comitê Canoinhas”, Senhor Rafael Mirando da Silva, deu as boas-vindas e agradeceu a presença de todos em especial à acolhida do município de Monte Castelo, e deu-se início a 1ª (primeira) reunião da Comissão Consultiva. Ainda, o presidente, pediu autorização aos membros da Comissão Consultiva para a diretoria ir atrás de recurso, junto a empresas privadas dos municípios que fazem parte do Comitê Canoinhas, onde o recurso obtido será no montante de no mínimo R$10.000,00 (dez mil reais) e no máximo R$20.000,00 (vinte mil reais), recursos estes que serão destinados para contratação de consultoria para auxiliar na elaboração de projetos para o referido comitê, os membros aprovaram a solicitação do presidente, lembrando que a formalização da contratação deverá ter a presença de todos os membros da Comissão Consultiva. O secretário executivo, Senhor Luiz César Batista, fez uma breve explanação do que são os Comitês, suas tarefas e sua principal função que é a de mobilização da sociedade. Em seguida, ressaltou-se a importância da participação efetiva da população, para que possamos fazer acontecer algo em benefício ao meio-ambiente. Após, o presidente propôs uma ação mais efetiva do Comitê, aonde se encaminharia um projeto ao Fundo de Recursos Hídricos – FEHIDRO, fundo este que apresenta um valor de R$27.000,00 (vinte e sete mil reais) previsto no seu orçamento para a manutenção do Comitê de Bacia do Rio Canoinhas. Discutiu-se também a possibilidade em estabelecer parcerias com a Universidade do Contestado – Unc Campus Canoinhas, com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional em Canoinhas – SDR, Banco do Brasil, empresas privadas  e prefeituras. O Senhor Estefano Saviski Filho, opinou dizendo que seria importante estabelecer uma parceria com a FATMA, Polícia Ambiental e outros órgãos do Meio-Ambiente, para que fosse feita a conscientização da população usuária da água, no que diz respeito à preservação da mata ciliar, sobre reflorestamento e como utilizar de forma inteligente nosso bem mais precioso que é a água. O Senhor Rafael Mirando da Silva, falou da necessidade de se trabalhar as Áreas de Preservação Permanente – APP, onde poderia ser feito um trabalho,  para colocar em “prática” o exercício de preservação dessas áreas. O Senhor Claus Gonçalves, sugeriu que fosse feita uma mobilização junto a FATMA, Ministério Público, aonde seria alterado o caráter punitivo das agressões ao meio ambiente em multas que seriam revertidas para o Comitê, tendo essa atitude, uma atitude com caráter educativo, por que na perda, aprende-se e muito.Lembrando que se deve investir com responsabilidade, para obter um retorno desse trabalho, recursos estes que poderão ser revertidos em formas de doações para outras entidades. Para a próxima reunião que ficou agendada para o dia quinze de junho do ano de dois mil e quatro (15/06/2004), às 19:00 no município de Major Vieira, nas dependências do Sindicato dos Produtores Rurais de Major Vieira, ficou acordado que cada membro da comissão consultiva deverá trazer um escopo de recursos necessários para um primeiro trabalho de conscientização, através de folders, bem como o trabalho do cadastro dos usuários do referido comitê. Também ficou definido que será agendada uma reunião com a Direção da UnC-Canoinhas  para ver de que forma a universidade poderia estar auxiliando a execução das tarefas do comitê Canoinhas. Nada mais havendo a tratar, eu Francielle Cristina Gaertner, lavrei a presente ata, que após lida foi aprovada pelos presentes,  vai por mim assinada, pelo Secretário Executivo e pelo presidente.

Canoinhas, 18/05/2004.