- Aprovar a proposta referente ao plano da Bacia Hidrográfica para integrar o plano Estadual de Recursos Hídricos e suas atualizações;
- Promover entendimentos, cooperação e eventual conciliação entre os usuários da Bacia, sempre voltados para o interesse do uso múltiplo, controle, proteção, conservação e recuperação dos recursos hídricos;
- Proceder estudos, divulgar e debater programas prioritários de serviços e obras de interesse da coletividade, definindo objetivos, custos, riscos ambientais e financeiros;
- Deliberar sobre a alocação dos recursos hídricos.