» Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas participa do Fórum Catarinense de Comitês de Bacia Hidrográfica

Os Comitês de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina se reuniram em Campos Novos, durante os dias 13 e 14 de agosto, para discutir assuntos relativos à gestão de Recursos Hídricos do Estado. Dificuldades de repasse de recursos para manutenção dos Comitês e falta de padronização de procedimentos nas SDRs do Estado foram alguns dos assuntos debatidos durante o Encontro. Reativado em 2012, o Fórum Catarinense de Comitês de Bacia Hidrográfica tem como objetivo levantar as demandas dos Comitês e repassá-las ao Governo do Estado, responsável por implementar a gestão das águas. Por isso, ao final do evento, uma pauta de reivindicações foi elaborada para ser encaminhada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SDS, secretaria responsável pela Gestão dos Recursos Hídricos. “Temos problemas para acessar recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos que já estão direcionados para os Comitês e são fundamentais para o funcionamento deles”, destacou Djalma Silva Bittencourt, presidente do Comitê do Rio Tijucas e coordenador do Fórum Estadual. Segundo o presidente do Comitê do Rio Tijucas, Djalma Silva Bittencourt, o Fórum Catarinense de Comitês é importante para a troca de informações que resultam na melhoria dos trabalhos em cada Bacia Hidrográfica. “Bem como para fortalecer e divulgar os trabalhos efetuados e a serem efetuados por cada Comitê e representar e defender os direitos legais dos atuais 16 Comitês do Estado, quando assim delegada pelas reuniões plenárias, junto aos Órgãos Federais, Estaduais e Municipais ligados à Gestão de Recursos Hídricos”, destaca ainda Djalma Silva Bittencourt. Uma das deliberações do encontro foi o agendamento de uma reunião com o Secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável para cobrar ações mais efetivas no que diz respeito ao trabalho dos Comitês. O Fórum Catarinense de Comitês de Bacia Hidrográfica aconteceu ao longo de um encontro promovido pelo Programa SC Rural e contou com a participação de técnicos da Diretoria de Recursos Hídricos da SDS. O que é Comitê de Bacia Hidrográfica Os Comitês de Bacia Hidrográfica são órgãos colegiados que têm como objetivo o gerenciamento de forma descentralizada, participativa e integrada dos recursos hídricos no âmbito local. A figura do Comitê está prevista na legislação brasileira e é responsável por resolver conflitos pelo uso da água, além de emitir pareceres técnicos sobre projetos que tenham influência direta nos cursos d´água. Atualmente, há 16 Comitês de Bacia atuando em todos os cantos do estado. Os Comitês são compostos, na média, por 30 a 45 organizações-membro cada, divididas, por força de lei, entre Sociedade Civil Organizada (40%), Usuários de Água (40%) e Poder Público (20%). Mais informações sobre o Fórum Catarinense de Comitês de Bacia Hidrográfica e Comitê do Rio Tijucas com: Djalma Silva Bittencourt – (48) 9982-6091 - 15/08/2013

Fonte:Comitê Tijucas