Dúvidas frequentes:

» Por que é necessário que os usuários das águas do Rio Canoas façam seu cadastro?

O cadastramento habilitará o usuário a requerer a outorga preventiva ou de direito de uso de recursos hídricos de domínio do Estado, destinada ao abastecimento e à utilização na atividade produtiva que atenderá aos requisitos de autorização de captação de água, lançamento de efluentes nos corpos hídricos, financiamentos em bancos de fomento oficiais e licenciamentos ambientais.