Dúvidas frequentes:

» O que é uma bacia hidrográfica?

Bacia Hidrográfica é uma área de superfície terrestre delimitada por pontos altos do relevo, por onde as águas das chuvas escorrem em direção aos pontos mais baixos, formando o curso de água. A bacia é composta por um rio principal e seus afluentes. A área da bacia hidrográfica envolve desde a região das nascentes até a foz do rio principal. A Lei 9.433/97, no seu Art. 1º Estabelece que a Bacia Hidrográfica é a unidade territorial para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos.