Buscar:
  • ANA
Santa Catarina, 19 de Maio de 2024

Dúvidas frequentes:

» Como foi criado o Comitê Canoas?

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas - Comitê Canoas, criado pelo Decreto nº 3.515, de 29 de novembro de 2001, é um órgão colegiado, de caráter consultivo e deliberativo, vinculado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH, nos termos da Lei nº 9.748, de 30 de novembro de 1994, das Resoluções CERH nº 003, de 23 de junho de 1997, e nº 001, de 25 de julho de 2002, e é conduzido por este Regimento Interno e demais disposições legais pertinentes.