» EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N.º 02/2013 – CGBH ANTAS

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N.º 02/2013 – CGBH ANTAS EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA VISANDO À SELEÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS E EMERGENCIAIS EM APOIO AO PLANO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DAS ANTAS E BACIAS CONTÍGUAS. O presente Edital de Chamada Pública convoca as entidades para apresentarem projetos que visem a implementação do Plano de Bacia na área de atuação do Comitê Antas. Os projetos devem estar associados a: a) Promoção do uso racional de recursos hídricos em qualidade, e a recuperação ambiental; b) Revitalização de bacias, incluindo a recuperação de matas ciliares e várzeas, a proteção e a recuperação das áreas de nascente e a proteção de áreas de recarga de aquíferos; c) Recuperação e conservação que promovam a integridade dos ecossistemas aquáticos, assim como as funções representadas pelo papel estratégico das florestas e das Unidades de Conservação na melhoria do regime hídrico; d) Soluções alternativas de baixo custo para uso racional, preservação, conservação e recuperação de recursos hídricos; e) Divulgação, disseminação prática e socialização de pesquisas acadêmicas relacionadas a recursos hídricos; f) Sensibilização dos produtores e dos consumidores de água quanto à importância da gestão integrada de bacias hidrográficas; g) Planejamento integrado entre os setores de usuários para preservação de situações de conflitos de usos da água. O projeto deve respeitar e seguir as orientações do Manual para Elaboração de Projetos que foi produzido com objetivo de facilitar as possibilidades de acesso aos recursos destinados a implementação de Estudos Estratégicos e Emergenciais em Apoio aos Planos de Bacias Hidrográficas do Estado de Santa Catarina junto ao Programa Santa Catarina Rural – SC Rural, difundindo informações e orientando as instituições públicas, privadas e a sociedade civil quanto à apresentação de propostas dentro das normas requeridas pelo Programa SC Rural. INFORMAÇÕES E-mail: www.comiteantas@hotmail.com Telefone: (49) 36223851 São Miguel do Oeste, 01 de outubro de 2013. Claudino Dal Mago Presidente em exercício - 07/10/2013

Fonte:Comitê Antas